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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/01/2004

Distribuição

13/01/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ECO3 DO BRASIL LTDA.CPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GABRIEL CARDOSO RHEE· OAB SC 53340· CPF 048.***.***-98

Autor:

ANDERSON STEFANI· OAB SP 229381· CPF 263.***.***-09

Autor:

FLAVIO DE SA MUNHOZ· OAB SP 131441· CPF 065.***.***-14

Reu:

GABRIEL CARDOSO RHEE· OAB SC 53340· CPF 048.***.***-98

Reu:

ANDERSON STEFANI· OAB SP 229381· CPF 263.***.***-09

Reu:

FLAVIO DE SA MUNHOZ· OAB SP 131441· CPF 065.***.***-14

Último movimento: Expedida/certificada (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasApelação Cível

Ajuizamento

27/07/2010

Distribuição

27/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ECO3 DO BRASIL LTDA.CPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GABRIEL CARDOSO RHEE· OAB SC 53340· CPF 048.***.***-98

Autor:

ANDERSON STEFANI· OAB SP 229381· CPF 263.***.***-09

Autor:

FLAVIO DE SA MUNHOZ· OAB SP 131441· CPF 065.***.***-14

Reu:

GABRIEL CARDOSO RHEE· OAB SC 53340· CPF 048.***.***-98

Reu:

ANDERSON STEFANI· OAB SP 229381· CPF 263.***.***-09

Reu:

FLAVIO DE SA MUNHOZ· OAB SP 131441· CPF 065.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: ECO3 DO BRASIL LTDA. ADVOGADO do(a) AUTOR: FLAVIO DE SA MUNHOZ - SP131441 ADVOGADO do(a) AUTOR: ANDERSON STEFANI - SP229381 ADVOGADO do(a) AUTOR: GABRIEL CARDOSO RHEE - SC53340 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OFÍCIO Ao Senhor Gerente – Caixa Econômica Federal Agência 0265 – PAB Justiça Federal, Avenida Paulista, 1682 – Cerqueira Cesar, São Paulo / SP Senhor Gerente, Solicito a Vossa Senhoria as providências necessárias no sentido de, no prazo de 1... (13/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO FERREIRA LIMACPF

Reu

GRUPO ECOM BRASIL LTDACNPJ

CONTACTAMAX SERVICOS DE TELEMARKETING LTDACNPJ

Outros

LUCIANO FERREIRA LIMA· OAB RJ 144832· CPF 757.***.***-72

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB CE 44440· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 399,50

Autor

BRUNILDE IZABEL KROKOSZCPF

Reu

ECOM BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL· OAB MS 1

Reu:

GENISSON COSTA SILVA CARVALHO

Reu:

THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA· OAB GO 40724· CPF 004.***.***-89

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/06/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 1.318,90

Autor

ADRIANA APARECIDA ROCHACPF

Reu

GRUPO ECOM BRASIL LTDACNPJ

JOSE JOAO SANTOS OLIVEIRACPF

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 2.159,80

Autor

ADRIANA APARECIDA ROCHACPF

Reu

GRUPO ECOM BRASIL LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/10/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA APARECIDA ROCHA

Reu

GRUPO ECOM BRASIL LTDA

Último movimento: Remessa (outros motivos) (30/10/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA APARECIDA ROCHA

Reu

GRUPO ECOM BRASIL LTDA

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

23/05/2024

Valor

R$ 16.229,70

Autor

DUCINALVA FERNANDES RIOSCPF

Reu

GRUPO ECOM BRASIL LTDACNPJ

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCNPJ

Advogados

Autor:

PABLLO PATRYCK PEREIRA DA PAIXAO· OAB TO 9440· CPF 050.***.***-56

Autor:

WALISSON MILHOMEM DA SILVA· OAB TO 12299· CPF 025.***.***-77

Reu:

LUCIANA MUCCINI CERQUEIRA· OAB TO 4531· CPF 915.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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