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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2018

Distribuição

07/05/2018

Valor

R$ 232.736,83

Autor

S C BARROS COMERCIAL - MECNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FELIPE JOSE AGUIAR LIMA· OAB MA 13240· CPF 032.***.***-70

Autor:

ANTONIO EDIVALDO SANTOS AGUIAR· OAB MA 5455· CPF 269.***.***-15

Autor:

JOSE EDUARDO MENDES AGUIAR· OAB MA 16666· CPF 059.***.***-26

Autor:

FERNANDA CAROLINA AGUIAR LIMA· OAB MA 18051· CPF 031.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (11/04/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

13/05/2026

Valor

R$ 232.736,83

Autor

S C BARROS COMERCIAL - MECNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (13/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/08/2012

Distribuição

16/08/2012

Valor

R$ 4.634,32

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

EMPRESA DE ASSESSORIA CONTABIL LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de EMPRESA DE ASSESSORIA CONTABIL LTDA em 02/06/2025 23:59. (13/02/2026)

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