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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 494.916,69

Autor

ECOPARTS INDUSTRIA DE AUTOPECAS LTDACNPJ

Reu

GERENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

GERENTE DA 1 GERENCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

CRISTIANE LEMES DA ROSA DE SOUZA· OAB SC 043231· CPF 041.***.***-56

Autor:

YAN LUIZ MUCELINI· OAB SC 049613· CPF 072.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 494.916,69

Autor

ECOPARTS INDUSTRIA DE AUTOPECAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE LEMES DA ROSA DE SOUZA· OAB SC 043231· CPF 041.***.***-56

Autor:

YAN LUIZ MUCELINI· OAB SC 049613· CPF 072.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 494.916,69

Autor

ECOPARTS INDUSTRIA DE AUTOPECAS LTDACNPJ

Reu

GERENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (28/02/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 494.916,69

Autor

ECOPARTS INDUSTRIA DE AUTOPECAS LTDACNPJ

Reu

GERENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

GERENTE DA 1 GERENCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

CRISTIANE LEMES DA ROSA DE SOUZA· OAB SC 043231· CPF 041.***.***-56

Autor:

YAN LUIZ MUCELINI· OAB SC 049613· CPF 072.***.***-50

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 494.916,69

Autor

ECOPARTS INDUSTRIA DE AUTOPECAS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE LEMES DA ROSA DE SOUZA· OAB SC 043231· CPF 041.***.***-56

Autor:

YAN LUIZ MUCELINI· OAB SC 049613· CPF 072.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (26/02/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 494.916,69

Autor

ECOPARTS INDUSTRIA DE AUTOPECAS LTDACNPJ

Reu

GERENTE REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (28/02/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/09/2009

Distribuição

08/09/2009

Valor

R$ 8.725,08

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

DISTRIBUIDORA AUTO PECAS

DIAUTO DISTRIBUIDORA AUTOPECAS LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 20/07/2023 23:59. (23/07/2023)

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