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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

74 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

09/11/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ECTOR WILIZKI MARTINSCPF

Reu

CLARO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA KELLY DOS REIS MACHADO· OAB PR 90041· CPF 045.***.***-00

Autor:

CATHARINE DE CARLA BARRETTO· OAB PR 85603· CPF 070.***.***-07

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PR 43861· CPF 732.***.***-49

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ECTOR WILIZKI MARTINSCPF

Reu

CLARO S/A

Advogados

Autor:

CATHARINE DE CARLA BARRETTO· OAB PR 85603· CPF 070.***.***-07

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PR 43861· CPF 732.***.***-49

Autor:

JULIANA KELLY DOS REIS MACHADO· OAB PR 90041· CPF 045.***.***-00

Reu:

CATHARINE DE CARLA BARRETTO· OAB PR 85603· CPF 070.***.***-07

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PR 43861· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIANA KELLY DOS REIS MACHADO· OAB PR 90041· CPF 045.***.***-00

Último movimento: Trânsito em julgado (17/03/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ECTOR WILIZKI MARTINSCPF

Reu

CLARO S/A

Advogados

Autor:

CATHARINE DE CARLA BARRETTO· OAB PR 85603· CPF 070.***.***-07

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PR 43861· CPF 732.***.***-49

Autor:

JULIANA KELLY DOS REIS MACHADO· OAB PR 90041· CPF 045.***.***-00

Reu:

CATHARINE DE CARLA BARRETTO· OAB PR 85603· CPF 070.***.***-07

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB PR 43861· CPF 732.***.***-49

Reu:

JULIANA KELLY DOS REIS MACHADO· OAB PR 90041· CPF 045.***.***-00

Último movimento: Definitivo (20/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 3.008,42

Autor

LUZIA FERNANDES JERONIMOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTECNPJ

Outros

JOAO ALVES DE SOUSA FILHO· OAB CE 22563· CPF 844.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 24/05/2023. (24/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ProgressãoPlano de CarreiraValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 5.210,30

Autor

MARIA DOS PRAZERES MARTINS MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTECNPJ

Outros

MARIZETE GOMES XIMENES· OAB CE 43670· CPF 659.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/08/2025 23:59. (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 11.796,41

Autor

MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTECNPJ

Reu

JOSE VALDIR JUSTINO CORDEIROCPF

Outros

LUIZ FERNANDO BEZERRA MARQUES· OAB CE 44032· CPF 071.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão (04/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 93.500,00

Autor

FABIANO SILVA SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTECNPJ

Outros

FRANCISCA GERVANIA SILVA CARVALHO· OAB CE 20820· CPF 561.***.***-00

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (18/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários PericiaisSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

R$ 17.559,66

Autor

ANA LUCIA SAMPAIO DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTECNPJ

Outros

SUYARA DE PAULO SALES· OAB CE 29331· CPF 656.***.***-49

LUCAS DE PAULO SALES· OAB CE 29330· CPF 031.***.***-18

Último movimento: Publicado Intimação em 14/10/2025. Documento: 177762905 (14/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

14/09/2020

Valor

R$ 17.559,66

Autor

MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTECNPJ

JUIZ DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE GUARACIABA DO NORTE

Reu

ANA LUCIA SAMPAIO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão (10/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários PericiaisCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/04/2018

Distribuição

17/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SUYARA DE PAULO SALESCPF

Advogados

Autor:

SUYARA DE PAULO SALES· OAB CE 29331· CPF 656.***.***-49

Autor:

LUCAS DE PAULO SALES· OAB CE 29330· CPF 031.***.***-18

Último movimento: Decurso de Prazo (30/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação de IncentivoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

10/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SUYARA DE PAULO SALESCPF

Advogados

Autor:

SUYARA DE PAULO SALES· OAB CE 29331· CPF 656.***.***-49

Autor:

LUCAS DE PAULO SALES· OAB CE 29330· CPF 031.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0016247-29.2018.8.06.0084. REQUERENTE: ANA LUCIA SAMPAIO DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTE DESPACHO Recebido hoje. Considerando a informação no ID 176689325, na qual o setor de cálculos informa a impossibilidade de realizar os cálculos judiciais determinados, em razão da ausência de informações suficientes, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Guaraciaba do Norte Vara Única da Comarca... (13/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 16.464,52

Autor

ADRIANA LIMA DE OLIVEIRACPF

SILVIA HELENA RIBEIRO LOPESCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTECNPJ

Outros

MARCELO VIEIRA COSTA· OAB CE 27409· CPF 923.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria (08/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Admissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 16.464,52

Autor

MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTECNPJ

Reu

ADRIANA LIMA DE OLIVEIRACPF

SILVIA HELENA RIBEIRO LOPESCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (01/12/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2022

Distribuição

26/11/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ANTONIO LAIRTON DO CARMO LEMOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTECNPJ

Outros

DIEGO MENDELSON NOBRE CARVALHO· OAB CE 41352· CPF 650.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2022

Distribuição

26/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (01/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LUIS DA COSTA SOARESCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTECNPJ

Outros

SHARLYS MICHAEL DE SOUSA LIMA AGUIAR· OAB CE 20870· CPF 725.***.***-00

BRUNO RAFAEL GOMES SILVA· OAB CE 26189· CPF 018.***.***-36

JOAO VIANEY NOGUEIRA MARTINS· OAB CE 15721· CPF 204.***.***-49

NATALIA MENDONCA PORTO SOARES· OAB CE 38920· CPF 058.***.***-70

JOAO BOSCO MARTINS· OAB CE 28632· CPF 225.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (29/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 7.849,96

Autor

ANTONIA PRICILA BRAGA DA SILVA PINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTECNPJ

Outros

MARIZETE GOMES XIMENES· OAB CE 43670· CPF 659.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 7.849,96

Autor

ANTONIA PRICILA BRAGA DA SILVA PINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE GUARACIABA DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MARIZETE GOMES XIMENES MENDONCA DE ALENCAR· OAB CE 43670· CPF 659.***.***-53

Reu:

BRENO JOSE ROLIM CHAVES

Reu:

JOSE SERGIO LEMOS DE SOUZA JUNIOR· OAB CE 47337· CPF 059.***.***-26

Reu:

CICERO GEORGE DOS SANTOS NORONHA

Reu:

CARLOS ALBERTO AVELINO DE SOUSA· OAB CE 50082· CPF 069.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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