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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2012

Distribuição

12/04/2012

Valor

R$ 76.537,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

EDAN CABO FRIO SERVICOS TL MECNPJ

MARIEL SILVA DANTAS JUNIORCPF

RENATO AGUIAR GONCALVESCPF

DANIELLE ALVES DE OLIVEIRACPF

Outros

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Último movimento: Ato ordinatório praticado (20/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2013

Distribuição

07/06/2013

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE AUGUSTO DA CONCEICAOCPF

Reu

EDAN CABO FRIO SERVICOS TL MECNPJ

Outros

VITOR MARTIM DE ALMEIDA LEITE· OAB RJ 162891· CPF 113.***.***-18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LARISSA SANDY DOS SANTOSCPF

Reu

CABO FRIO ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

Outros

LEANDRO AMARO DE ALMEIDA· OAB RJ 203397· CPF 101.***.***-81

RAMON FILIPPO DA SILVA LOPES· OAB RJ 196657· CPF 117.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FERNANDA CRISTINA PINTO DOS SANTOSCPF

Reu

CABO FRIO ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAMON FILIPPO DA SILVA LOPES· OAB RJ 196657· CPF 117.***.***-50

Autor:

LEANDRO AMARO DE ALMEIDA· OAB RJ 203397· CPF 101.***.***-81

Reu:

ISAC NEWTON EDUARDO BALEEIRO· OAB SP 334932· CPF 306.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CABO FRIO ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 35 S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

AMAURI SANTOS DE ALMEIDA· OAB SP 278300· CPF 298.***.***-03

Reu:

LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ· CPF 839.***.***-91

Reu:

ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO· CPF 751.***.***-91

Reu:

PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO· CPF 002.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SONIA ROSA BAPTISTACPF

LUIS CARLOS BATISTA BORGESCPF

FRANCISCO BAPTISTACPF

FABIO CARLOS BATISTA BORGESCPF

EDUARDO BAPTISTACPF

+ 1 outros

Reu

TOURINTER DO BRASIL S/A EMPREND TURIST E IMOBILIARIOSCNPJ

CABO FRIO ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

SAO JOSE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO 39 LTDA.CNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROZILMA DE SOUZA TAVARES· OAB RJ 122476· CPF 444.***.***-34

Reu:

FERNANDO GOMES FONSECA· OAB SP 278006· CPF 217.***.***-84

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241 (20/08/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 234.342,89

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

CABO FRIO ESTACIONAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA· CPF 090.***.***-35

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 (13/05/2026)

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