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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2008

Distribuição

21/02/2008

Valor

R$ 13.880.562,89

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EDB - EMPRESA DISTRIBUIDORA DA BAHIA LTDACNPJ

JOSE CLAUDIO BEZERRACPF

THEREZINHA DE JESUS MOURA BEZERRACPF

Último movimento: Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 10619155620234013300 (02/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

20/06/2008

Distribuição

20/06/2008

Valor

R$ 13.861.002,40

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE CLAUDIO BEZERRACPF

THEREZINHA DE JESUS MOURA BEZERRACPF

EDB - EMPRESA DISTRIBUIDORA DA BAHIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO DE ALBUQUERQUE PAIXAO· CPF 512.***.***-91

Último movimento: Juntada de manifestação (19/03/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2011

Distribuição

27/10/2011

Valor

R$ 20.240,00

Último movimento: Conclusos para despacho (13/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 20.240,00

Autor

EDB VEICULOS LTDA

IVECO LATIN AMERICA LTDA

CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ

AGROMAX VEICULOS LTDACNPJ

Reu

JOELSON HUMBERTO SOUZA TEIXEIRACNPJ

JOELSON HUMBERTO SOUZA TEIXEIRA

Advogados

Autor:

BERNARDO DE SOUZA MENDES· OAB PA 14815· CPF 882.***.***-49

Autor:

SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA· OAB PA 13919· CPF 832.***.***-04

Autor:

MATEUS ALBUQUERQUE SILVA· OAB PA 28093· CPF 015.***.***-56

Autor:

LEONARDO MARTINS WYKROTA· OAB MG 87995· CPF 033.***.***-94

Autor:

FERNANDA CIANCAGLIO VALENTIM· OAB SP 453559· CPF 411.***.***-54

Reu:

ROSE MEIRE CRUZ DOS SANTOS· OAB PA 7051· CPF 249.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (05/08/2025)

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