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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Tratamento AmbulatorialMedidas de SegurançaExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

22/03/2017

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

EDELCIO MARCIO MAGRI

Advogados

Reu:

VALTER ALVES DE PAIVA· OAB SP 99850· CPF 042.***.***-67

Reu:

WANDER MARCELO BRUGNOLA MADEIRA· OAB SP 215994· CPF 149.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE GOULART SOUZA· OAB SP 288117· CPF 269.***.***-25

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 1.990.981,76

Autor

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

CRISTIELI CORREA PRATESCPF

GAR CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA - MECNPJ

SARA SANTOS ANDRADECPF

MILLENNIUM COMERCIO E SERVICOS LTDA - MECNPJ

EUNICE H. Y. HATAKA - EPPCNPJ

+ 46 outros

Advogados

Reu:

HULGO MOURA MARTINS· OAB RO 4042· CPF 766.***.***-87

Reu:

JEVERSON LEANDRO COSTA· OAB RO 3134· CPF 521.***.***-00

Reu:

MARTA INES FILIPPI CHIELLA· OAB RO 5101· CPF 952.***.***-00

Reu:

FERNANDO CESAR VOLPINI· OAB RO 610· CPF 067.***.***-73

Reu:

MARCIO ANTONIO DONADON BATISTA· OAB RO 13679· CPF 617.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (07/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

12/02/2010

Distribuição

12/02/2010

Valor

R$ 16.488,25

Último movimento: Decorrido prazo de DORVAL RUTTMANN em 08/12/2023 23:59. (09/12/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 16.488,25

Autor

EDELCIO VIEIRACPF

Reu

LORIVALDO RENATO RUTTMANNCPF

EBERHART ERICH RUTTMANNCPF

VALDEMAR RUTTMANNCPF

VALMOR RUTTMANNCPF

DORVAL RUTTMANNCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

EDELCIO VIEIRA· OAB RO 551· CPF 204.***.***-49

Autor:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Reu:

RAFAEL ENDRIGO DE FREITAS FERRI· OAB RO 2832· CPF 030.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (23/11/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiquidaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/02/2010

Distribuição

12/02/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

EDELCIO VIEIRA

Reu

DORVAL RUTTMANNCPF

EBERHART ERICH RUTTMANN

LORIVALDO RENATO RUTTMANNCPF

RUTTMANN & FILHOS LTDA

VALDEMAR RUTTMANNCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Autor:

EDELCIO VIEIRA· OAB RO 551· CPF 204.***.***-49

Autor:

RAFAEL ENDRIGO DE FREITAS FERRI· OAB RO 2832· CPF 030.***.***-05

Reu:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Reu:

EDELCIO VIEIRA· OAB RO 551· CPF 204.***.***-49

Reu:

RAFAEL ENDRIGO DE FREITAS FERRI· OAB RO 2832· CPF 030.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo (09/12/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiquidaçãoApelação Cível

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDELCIO VIEIRA

Reu

DORVAL RUTTMANNCPF

EBERHART ERICH RUTTMANN

LORIVALDO RENATO RUTTMANNCPF

RUTTMANN & FILHOS LTDA

VALDEMAR RUTTMANNCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Autor:

EDELCIO VIEIRA· OAB RO 551· CPF 204.***.***-49

Autor:

RAFAEL ENDRIGO DE FREITAS FERRI· OAB RO 2832· CPF 030.***.***-05

Reu:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Reu:

EDELCIO VIEIRA· OAB RO 551· CPF 204.***.***-49

Reu:

RAFAEL ENDRIGO DE FREITAS FERRI· OAB RO 2832· CPF 030.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Vilhena - 4ª Vara Cível Av. Luiz Maziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0001435-32.2010.8.22.0014. EXEQUENTE: EDELCIO VIEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDELCIO VIEIRA - RO0000551A-A, MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA - RO3046 EXECUTADO: LORIVALDO RENATO RUTTMANN e outros (5) Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL ENDRIGO DE FREITAS FERRI - RO2832 INTIMAÇ... (30/11/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/06/2013

Distribuição

07/06/2013

Valor

R$ 28.648,20

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

ITAMAR DA SILVACPF

ONDINA MARTINSCPF

VANDERLEI PALHARICPF

Advogados

Reu:

EDELCIO VIEIRA· OAB RO 551· CPF 204.***.***-49

Reu:

MARCOS ROGERIO SCHMIDT OLSEN· OAB RO 4032· CPF 390.***.***-59

Reu:

MARCEL DE OLIVEIRA AMORIM· OAB RO 7009· CPF 957.***.***-87

Reu:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (27/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

R$ 28.648,20

Autor

VANDERLEI PALHARICPF

ITAMAR DA SILVACPF

ONDINA MARTINSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ROGERIO SCHMIDT OLSEN· OAB RO 4032· CPF 390.***.***-59

Autor:

EDELCIO VIEIRA· OAB RO 551· CPF 204.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (06/09/2019)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/06/2013

Distribuição

07/06/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

ITAMAR DA SILVA

ONDINA MARTINS

VANDERLEI PALHARICPF

Advogados

Reu:

MARCEL DE OLIVEIRA AMORIM· OAB RO 7009· CPF 957.***.***-87

Reu:

EDELCIO VIEIRA· OAB RO 551· CPF 204.***.***-49

Reu:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (27/04/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoApelação Cível

Ajuizamento

21/03/2017

Distribuição

21/03/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

ITAMAR DA SILVA

ONDINA MARTINS

VANDERLEI PALHARICPF

Advogados

Reu:

MARCEL DE OLIVEIRA AMORIM· OAB RO 7009· CPF 957.***.***-87

Reu:

EDELCIO VIEIRA· OAB RO 551· CPF 204.***.***-49

Reu:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MPRO - Ministério Público do Estado de Rondônia, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA 1555, RUA JAMARY OLARIA - 76801-917 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDOS: ITAMAR DA SILVA, AV. BEIRA RIO 2069, AV. LILIAN GONZAGA CENTRO - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA, ONDINA MARTINS, RUA LILIANA GONZAGA 893, NÃO CONSTA JARDIM ELDORADO - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA, VANDE... (13/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2010

Distribuição

20/05/2010

Valor

R$ 17.204,63

Autor

MUNICIPIO DE VILHENACNPJ

Reu

HUMBERTO ANTONIO ROVERCPF

Advogados

Reu:

ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA· OAB RO 2913· CPF 664.***.***-68

Reu:

ANA GABRIELA ROVER· OAB RO 5210· CPF 807.***.***-20

Reu:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

Reu:

EDELCIO VIEIRA· OAB RO 551· CPF 204.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2010

Distribuição

24/08/2010

Valor

R$ 36.172,48

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBIARACNPJ

MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA

Reu

SILVINO ALVES BOAVENTURACPF

JOSE MARIA SOARESCPF

Advogados

Reu:

MARCIO AUGUSTO CHAVES BARBOSA· OAB RO 3659· CPF 628.***.***-34

Reu:

LIDIO LUIS CHAVES BARBOSA· OAB SP 44095· CPF 362.***.***-00

Reu:

EDELCIO VIEIRA· OAB RO 551· CPF 204.***.***-49

Reu:

ROBERLEY ROCHA FINOTTI· OAB RO 690· CPF 204.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (28/05/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Improbidade AdministrativaCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/08/2010

Distribuição

24/08/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE MARIA SOARES

SILVINO ALVES BOAVENTURACPF

Advogados

Reu:

ROBERLEY ROCHA FINOTTI· OAB RO 690· CPF 204.***.***-53

Reu:

LIDIO LUIS CHAVES BARBOSA· OAB SP 44095· CPF 362.***.***-00

Reu:

EDELCIO VIEIRA· OAB RO 551· CPF 204.***.***-49

Reu:

MARCIO AUGUSTO CHAVES BARBOSA· OAB RO 3659· CPF 628.***.***-34

Reu:

FRANCISCO REGINALDO JOCA· OAB RO 513· CPF 030.***.***-04

Último movimento: Por decisão judicial (28/05/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

10/10/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 13/06/2024 23:59. (20/06/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

10/10/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

ALEXANDRE KASZEWSKI

ANGELO MARIANO DONADON JUNIORCPF

ANTONIO MARCO DE ALBUQUERQUECPF

ARISTON DE PAULA PEREIRA

CARLOS AUGUSTO DE CARVALHO FRANCACPF

+ 14 outros

Advogados

Reu:

CASSIO ESTEVES JAQUES VIDAL· OAB RO 5649· CPF 829.***.***-20

Reu:

JUSSARA PEREIRA GONCALVES DO NASCIMENTO· OAB RO 10394· CPF 653.***.***-72

Reu:

ELIZEU DE LIMA· OAB RO 9166· CPF 220.***.***-20

Reu:

JOSE FRANCISCO CANDIDO· OAB RO 234· CPF 012.***.***-20

Reu:

MARIANNE ALMEIDA E VIEIRA DE FREITAS PEREIRA· OAB RO 3046· CPF 737.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (20/06/2024)

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