Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

31/01/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

R$ 3.499,53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tutela de UrgênciaCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LUANA CAROLINA CéZAR FRANCHICPF

Reu

EDEMILSON MONTIEL DE MATOS E CIA LTDA (AUTO ESCOLA TOKYO)

Advogados

Autor:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Autor:

ANTÔNIO CASTELANI NETO· OAB MS 5529· CPF 200.***.***-20

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Reu:

ANTÔNIO CASTELANI NETO· OAB MS 5529· CPF 200.***.***-20

Último movimento: Definitivo (16/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Outros

WALDIR FERNANDES· OAB MS 012051· CPF 073.***.***-72

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Último movimento: Conclusos para decisão (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTINA GONCALVES LIMACPF

EDEMILSON MONTIEL DE MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Autor:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 012051· CPF 073.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (01/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTINA GONCALVES LIMACPF

EDEMILSON MONTIEL DE MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Autor:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 012051· CPF 073.***.***-72

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTINA GONCALVES LIMACPF

EDEMILSON MONTIEL DE MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Autor:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 012051· CPF 073.***.***-72

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Reu:

NILZA GOMES DA SILVA· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTINA GONCALVES LIMACPF

EDEMILSON MONTIEL DE MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Autor:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 012051· CPF 073.***.***-72

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 014038· CPF 014.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 300.000,00

Último movimento: Documento Digitalizado (10/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MONTIEL LTDACNPJ

EDEMILSON MONTIEL DE MATOSCPF

RAIANNY LIMA MONTIELCPF

BRENO LIMA MONTIELCPF

JULIA LIMA MONTIELCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALFREDO LOUBET NETO· OAB MS 27299· CPF 054.***.***-38

Autor:

MARCOS DE JESUS ASSIS· OAB MS 21742· CPF 837.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Tutela de UrgênciaAção Civil Pública

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENO LIMA MONTIELCPF

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MONTIEL LTDA

EDEMILSON MONTIEL DE MATOSCPF

JULIA LIMA MONTIELCPF

RAIANNY LIMA MONTIELCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DE JESUS ASSIS· OAB MS 21742· CPF 837.***.***-15

Autor:

ALFREDO LOUBET NETO· OAB MS 27299· CPF 054.***.***-38

Reu:

MARCOS DE JESUS ASSIS· OAB MS 21742· CPF 837.***.***-15

Reu:

ALFREDO LOUBET NETO· OAB MS 27299· CPF 054.***.***-38

Último movimento: Ato ordinatório (10/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BRENO LIMA MONTIELCPF

CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES MONTIEL LTDA

EDEMILSON MONTIEL DE MATOSCPF

JULIA LIMA MONTIELCPF

RAIANNY LIMA MONTIELCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Advogados

Autor:

MARCOS DE JESUS ASSIS· OAB MS 21742· CPF 837.***.***-15

Autor:

ALFREDO LOUBET NETO· OAB MS 27299· CPF 054.***.***-38

Reu:

MARCOS DE JESUS ASSIS· OAB MS 21742· CPF 837.***.***-15

Reu:

ALFREDO LOUBET NETO· OAB MS 27299· CPF 054.***.***-38

Último movimento: Ato ordinatório (27/06/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 300.239,99

Autor

MOACIR FILHO DE MELLOCPF

JOSE RODRIGUES LIMACPF

Reu

ALICE GONCALVES LIMACPF

ALBERTINA GONCALVES LIMACPF

EDEMILSON MONTIEL DE MATOSCPF

BRENO LIMA MONTIELCPF

RAIANNY LIMA MONTIELCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

GUILHERME ASCURRA NETO· OAB MS 19568· CPF 042.***.***-09

Reu:

VANILTON BARBOSA LOPES· OAB MS 6771· CPF 368.***.***-68

Reu:

LUCIANA DE CASTRO RAMOS· OAB MS 9225· CPF 887.***.***-68

Reu:

JULIANO GUSSON ALVES DE ARRUDA· OAB MS 15981· CPF 897.***.***-00

Reu:

GUILHERME DOS SANTOS ARAUJO LIMA· OAB MS 17736· CPF 000.***.***-24

Reu:

RAFAELA TIYANO DICHOFF KASAI ARAUJO LIMA· OAB MS 11757· CPF 936.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Contestação (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/08/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença (16/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTINA GONCALVES LIMACPF

EDEMILSON MONTIEL DE MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 14038· CPF 014.***.***-07

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 4941· CPF 705.***.***-87

Autor:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 12051· CPF 073.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (01/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTINA GONCALVES LIMACPF

EDEMILSON MONTIEL DE MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 4941· CPF 705.***.***-87

Autor:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 12051· CPF 073.***.***-72

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 14038· CPF 014.***.***-07

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA· CPF 034.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTINA GONCALVES LIMACPF

EDEMILSON MONTIEL DE MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 4941· CPF 705.***.***-87

Autor:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 12051· CPF 073.***.***-72

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 14038· CPF 014.***.***-07

Reu:

NILZA GOMES DA SILVA· CPF 445.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALBERTINA GONCALVES LIMACPF

EDEMILSON MONTIEL DE MATOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 4941· CPF 705.***.***-87

Autor:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 12051· CPF 073.***.***-72

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 14038· CPF 014.***.***-07

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/08/2017

Distribuição

24/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTINA GONCALVES LIMA

EDEMILSON MONTIEL DE MATOSCPF

Reu

ALBERTINA GONCALVES LIMA

EDEMILSON MONTIEL DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 12051· CPF 073.***.***-72

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 14038· CPF 014.***.***-07

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 4941· CPF 705.***.***-87

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Autor:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 012051· CPF 073.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO VINICIUS VIANNA DE OLIVERA· OAB MS 14587· CPF 017.***.***-61

Reu:

MARCOS DE JESUS ASSIS· OAB MS 21742· CPF 837.***.***-15

Reu:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 12051· CPF 073.***.***-72

Reu:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 14038· CPF 014.***.***-07

Reu:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 4941· CPF 705.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (09/06/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

EstelionatoApelação Criminal

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTINA GONCALVES LIMA

EDEMILSON MONTIEL DE MATOSCPF

Reu

ALBERTINA GONCALVES LIMA

EDEMILSON MONTIEL DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 12051· CPF 073.***.***-72

Autor:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 14038· CPF 014.***.***-07

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 4941· CPF 705.***.***-87

Autor:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 004941· CPF 705.***.***-87

Autor:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 012051· CPF 073.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO VINICIUS VIANNA DE OLIVERA· OAB MS 14587· CPF 017.***.***-61

Reu:

MARCOS DE JESUS ASSIS· OAB MS 21742· CPF 837.***.***-15

Reu:

WALDIR FERNANDES· OAB MS 12051· CPF 073.***.***-72

Reu:

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA DEBORTOLI· OAB MS 14038· CPF 014.***.***-07

Reu:

WALMIR DEBORTOLI· OAB MS 4941· CPF 705.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Fica a defesa intimada da decisão de f. 1914-1915: "Ante o exposto, indefiro o pedido formulado às fls. 1906-1909, devendo a parte interessada promovê-lo pela via adequada, na forma dos arts. 63 e 387, IV, do Código de Processo Penal." (28/05/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal