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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/10/2016

Distribuição

04/10/2016

Valor

R$ 55.000,00

Autor

CARLUCIA PIRES DE ABREUCPF

CELSO LUIZ MACHADO DE ARAUJO COSTACPF

FRANCISCA DAS CHAGAS LIMA OLIVEIRACPF

ISOLINA CRISTINA FERREIRA SILVACPF

MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA SILVACPF

+ 7 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

CLERES MARIO BARREIRA LOBATO· OAB PI 10263· CPF 006.***.***-73

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

02/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA em 22/09/2022 23:59. (24/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2020

Distribuição

20/11/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA DAS VIRGENS SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA· OAB MA 18406· CPF 916.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (21/01/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2014

Distribuição

21/02/2014

Valor

R$ 1.678.972,34

Autor

ELENICE MARQUES SILVACPF

MARIA DO AMPARO MOTA CAVALCANTECPF

MARIA DAS VIRGENS SILVACPF

LUCIA MARIA NOGUEIRA FERNANDESCPF

MARIA CELESTE ALVES DOS SANTOSCPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

POLLYANNA SILVA FREIRE LAUANDE· OAB MA 7612

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/12/2009

Distribuição

10/12/2009

Valor

R$ 100,00

Autor

CARMELITA CARVALHO DE OLIVEIRACPF

MARIA DAS VIRGENS SILVACPF

CLAUDETE DIAS MENDESCPF

DELZUITA ALVES DE BRITOCPF

NAIZE MACHADO DE SOUSACPF

+ 10 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA· OAB MA 3827· CPF 238.***.***-34

Autor:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Autor:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Autor:

GUTEMBERG SOARES CARNEIRO· OAB MA 5775· CPF 408.***.***-00

Autor:

PAULO ROBERTO ALMEIDA· OAB MA 6395· CPF 298.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão (20/05/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

16/01/2017

Distribuição

16/01/2017

Valor

R$ 500.000,00

Autor

CHARLES DAS VIRGENS SILVACPF

CHARLES DAS VIRGENS SILVA

Reu

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE ESPIRITO-SANTENSE - AEBESCPF

Advogados

Autor:

ROSANGELA LUCIA DIAS· OAB ES 17778· CPF 064.***.***-40

Reu:

DULCELANGE AZEREDO DA SILVA· OAB ES 7023· CPF 903.***.***-49

Reu:

THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA· OAB ES 11587· CPF 055.***.***-08

Reu:

CAROLINE ZAMBON MORAES· OAB ES 30672· CPF 118.***.***-61

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

07/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARLES DAS VIRGENS SILVACPF

Advogados

Autor:

RONDINELI & CARLOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB ES 18241· CPF 076.***.***-73

Autor:

RONDINELI DA SILVA· OAB ES 16075· CPF 092.***.***-00

Autor:

RONDINELI & CARLOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB ES 018241· CPF 076.***.***-73

Autor:

RONDINELI DA SILVA· OAB ES 016075· CPF 092.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CHARLES DAS VIRGENS SILVACPF

Advogados

Autor:

RONDINELI & CARLOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB ES 18241· CPF 076.***.***-73

Autor:

RONDINELI DA SILVA· OAB ES 16075· CPF 092.***.***-00

Autor:

RONDINELI & CARLOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB ES 018241· CPF 076.***.***-73

Autor:

RONDINELI DA SILVA· OAB ES 016075· CPF 092.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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