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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 17.493,25

Autor

DAYANA VERAO QUEVEDOCPF

Reu

CONSORCIO GUAICURUSCNPJ

Advogados

Autor:

VALDEIR APARECIDO DA SILVA· OAB MS 16978· CPF 887.***.***-91

Autor:

EDER INACIO DA SILVA· OAB MS 20133· CPF 004.***.***-80

Reu:

FELIPE BARBOSA DA SILVA· OAB MS 15546· CPF 014.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO GUAICURUSCNPJ

Reu

DAYANA VERAO QUEVEDOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE BARBOSA DA SILVA· OAB MS 15546· CPF 014.***.***-11

Reu:

EDER INACIO DA SILVA· OAB MS 20133· CPF 004.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

DAYANA VERAO QUEVEDOCPF

Reu

CONSORCIO GUAICURUSCNPJ

Advogados

Autor:

EDER INACIO DA SILVA· OAB MS 20133· CPF 004.***.***-80

Reu:

FELIPE BARBOSA DA SILVA· OAB MS 15546· CPF 014.***.***-11

Último movimento: Ato ordinatório praticado (15/02/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/02/2022

Distribuição

04/02/2022

Valor

R$ 2.081,68

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

EDER ANDRADE DA SILVACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

EDER DA SILVA ANDRADECPF

Advogados

Reu:

DIANA ALVES RIBEIRO· OAB MT 020370· CPF 740.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (21/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER DA SILVA ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DIANA ALVES RIBEIRO· OAB MT 020370· CPF 740.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (21/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER DA SILVA ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DIANA ALVES RIBEIRO· OAB MT 020370· CPF 740.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (30/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

EDER DA SILVA ANDRADECPF

Advogados

Reu:

DIANA ALVES RIBEIRO· OAB MT 20370· CPF 740.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER DA SILVA ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DIANA ALVES RIBEIRO· OAB MT 20370· CPF 740.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (30/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDER DA SILVA ANDRADECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DIANA ALVES RIBEIRO· OAB MT 20370· CPF 740.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência para Instância de origem (25/08/2025)

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