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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

25/05/2021

Valor

R$ 20.348,51

Autor

DIOGO GENTIL DE BITENCOURTCPF

Reu

EDER OTAVIO DE CARVALHOCPF

RUBENS DONATO CHOJNACKICPF

Advogados

Autor:

CRISTIAN FABIANO COMEL· OAB SC 020803· CPF 923.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (26/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOAO BATISTA GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

EDER ALVES· CPF 047.***.***-35

Último movimento: Juntada de certidão criminal (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

21/09/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FERNANDO ANTONIO CARDOSOCPF

ANTONIO CLAUDIO NASSARCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Autor:

FABIO MURILO NAZAR· OAB MG 76955· CPF 009.***.***-76

Reu:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Reu:

JULIANA ALMEIDA CERQUEIRA· CPF 098.***.***-39

Reu:

EDER ALVES· CPF 047.***.***-35

Outros

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331· CPF 051.***.***-59

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137 (25/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FERNANDO ANTONIO CARDOSOCPF

ANTONIO CLAUDIO NASSARCPF

Advogados

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO

Reu:

WALTER DE ALMEIDA

Último movimento: Transitado em Julgado (30/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CLAUDIO NASSARCPF

FERNANDO ANTONIO CARDOSOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Advogados

Autor:

WALTER DE ALMEIDA

Reu:

GLEIDER XAVIER MARINHO

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028

Reu:

ADRIANO ANTONIO GOMES DUTRA

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO

Reu:

GABRIEL ARBEX VALLE

Último movimento: Transitado em Julgado (24/11/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO CLAUDIO NASSARCPF

FERNANDO ANTONIO CARDOSOCPF

Advogados

Reu:

EDER ALVES· CPF 047.***.***-35

Reu:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Reu:

JULIANA ALMEIDA CERQUEIRA· CPF 098.***.***-39

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

21/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO CLAUDIO NASSARCPF

FERNANDO ANTONIO CARDOSO

Advogados

Autor:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Autor:

JULIANA ALMEIDA CERQUEIRA· OAB MG 162171

Autor:

EDER ALVES· OAB MG 158582· CPF 047.***.***-35

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331· CPF 051.***.***-59

Reu:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Reu:

JULIANA ALMEIDA CERQUEIRA· OAB MG 162171

Reu:

EDER ALVES· OAB MG 158582· CPF 047.***.***-35

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331· CPF 051.***.***-59

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasApelação Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

05/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ANTONIO CLAUDIO NASSARCPF

FERNANDO ANTONIO CARDOSO

Advogados

Autor:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Autor:

JULIANA ALMEIDA CERQUEIRA· OAB MG 162171

Autor:

EDER ALVES· OAB MG 158582· CPF 047.***.***-35

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331· CPF 051.***.***-59

Reu:

WALTER DE ALMEIDA· OAB MG 43021· CPF 041.***.***-34

Reu:

JULIANA ALMEIDA CERQUEIRA· OAB MG 162171

Reu:

EDER ALVES· OAB MG 158582· CPF 047.***.***-35

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE SOUZA CARVALHO· OAB MG 102331· CPF 051.***.***-59

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão de Comunicação de Migração - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 CERTIDÃO DE COMUNICAÇÃO DE MIGRAÇÃO Ficam as partes intimadas quanto a migração do processo para o sistema EPROC. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da i... (11/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Investigação de PaternidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2008

Distribuição

26/11/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Locação de ImóvelDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

17/03/2015

Distribuição

17/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA DELBA CAMISASSA PITANGUICPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO DA SILVA

Advogados

Autor:

MICHELLE GRANATO DA SILVA· OAB MG 143434· CPF 063.***.***-16

Autor:

RONAN RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 104667

Autor:

EDER ALVES· OAB MG 158582· CPF 047.***.***-35

Reu:

MICHELLE GRANATO DA SILVA· OAB MG 143434· CPF 063.***.***-16

Reu:

RONAN RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 104667

Reu:

EDER ALVES· OAB MG 158582· CPF 047.***.***-35

Último movimento: Definitivo (24/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

24/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANNA DELBA CAMISASSA PITANGUICPF

Reu

MARIA DA CONCEICAO DA SILVA

Advogados

Autor:

MICHELLE GRANATO DA SILVA· OAB MG 143434· CPF 063.***.***-16

Autor:

RONAN RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 104667

Autor:

EDER ALVES· OAB MG 158582· CPF 047.***.***-35

Reu:

MICHELLE GRANATO DA SILVA· OAB MG 143434· CPF 063.***.***-16

Reu:

RONAN RODRIGUES DOS SANTOS· OAB MG 104667

Reu:

EDER ALVES· OAB MG 158582· CPF 047.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de / 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte PROCESSO Nº: 6015166-36.2015.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) ANNA DELBA CAMISASSA PITANGUI CPF: 066.246.076-61 e outros MARIA DA CONCEICAO DA SILVA CPF: 222.698.786-04 e outros Vista às partes sobre o retorno dos autos da instância superior e para que requeiram o que en... (04/06/2025)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 1.412,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000754-41.2024.9.13.0002/MG (originário: processo nº 20007544120249130002/JME) RELATOR: RUBIO PAULINO COELHO APELANTE: MARCELO TADEU DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RENATO ALVES PEREIRA (OAB MG200724) ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE LAGES (OAB MG123060) ADVOGADO(A): EDER ALVES (OAB MG158582) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 04/05/2026 - 581 Juntada de/181 De... (05/05/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

MARCELO TADEU DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO ALVES PEREIRA· OAB MG 200724· CPF 688.***.***-04

Autor:

DANIEL HENRIQUE LAGES· OAB MG 123060· CPF 063.***.***-77

Autor:

EDER ALVES· OAB MG 158582· CPF 047.***.***-35

Reu:

GISELLE CARMO E COURA· CPF 059.***.***-36

Reu:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· CPF 012.***.***-56

Reu:

GUSTAVO BRUGNOLI RIBEIRO CAMBRAIA· OAB MG 99181· CPF 049.***.***-90

Reu:

LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL· CPF 875.***.***-68

Reu:

RAUL YUSSEF CRUZ FRAIHA· CPF 004.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 2000754412024913000220260508155156 (08/05/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO TADEU DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDER ALVES· OAB MG 158582· CPF 047.***.***-35

Autor:

DANIEL HENRIQUE LAGES· OAB MG 123060· CPF 063.***.***-77

Autor:

RENATO ALVES PEREIRA· OAB MG 200724· CPF 688.***.***-04

Autor:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· CPF 012.***.***-56

Reu:

EDER ALVES· OAB MG 158582· CPF 047.***.***-35

Reu:

DANIEL HENRIQUE LAGES· OAB MG 123060· CPF 063.***.***-77

Reu:

RENATO ALVES PEREIRA· OAB MG 200724· CPF 688.***.***-04

Reu:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· CPF 012.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais. (30/07/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO TADEU DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDER ALVES· OAB MG 158582· CPF 047.***.***-35

Autor:

DANIEL HENRIQUE LAGES· OAB MG 123060· CPF 063.***.***-77

Autor:

RENATO ALVES PEREIRA· OAB MG 200724· CPF 688.***.***-04

Autor:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· CPF 012.***.***-56

Reu:

EDER ALVES· OAB MG 158582· CPF 047.***.***-35

Reu:

DANIEL HENRIQUE LAGES· OAB MG 123060· CPF 063.***.***-77

Reu:

RENATO ALVES PEREIRA· OAB MG 200724· CPF 688.***.***-04

Reu:

GELSON MARIO BRAGA FILHO· CPF 012.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais. (30/07/2026)

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TJMMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Resistência mediante ameaça ou violênciaResistênciaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina Militar+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MGCNPJ

Reu

MARA REGINA COSTACPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA AUGUSTA LOPES DE MENDONCA· CPF 045.***.***-13

Autor:

CLEIDE PEREIRA DA SILVA· CPF 838.***.***-91

Autor:

ANTONIO TADEU FRANCA COSTA FILHO· CPF 095.***.***-94

Autor:

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL· CPF 152.***.***-04

Reu:

EDER ALVES· OAB MG 158582· CPF 047.***.***-35

Reu:

RENATO ALVES PEREIRA· OAB MG 200724· CPF 688.***.***-04

Reu:

MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO· CPF 118.***.***-52

Último movimento: 246 - Arquivado Definitivamente (24/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/1998

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 9.091,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUIZ WELLINGTON PINTOCPF

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES· CPF 068.***.***-07

Reu:

EDER ALVES· CPF 047.***.***-35

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/1998

Distribuição

04/03/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LUIZ WELLINGTON PINTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ WELLINGTON PINTOCPF

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

EDER ALVES· OAB MG 158582· CPF 047.***.***-35

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Autor:

RENATO ALVES PEREIRA· OAB MG 200724· CPF 688.***.***-04

Reu:

EDER ALVES· OAB MG 158582· CPF 047.***.***-35

Reu:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· OAB MG 65083· CPF 724.***.***-00

Reu:

RENATO ALVES PEREIRA· OAB MG 200724· CPF 688.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 11/02/2025 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 6010007-03.2024.4.06.0000/MG RELATOR: Juiz Federal GLAUCIO FERREIRA MACIEL GONCALVES PRESIDENTE: Desembargador Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA PROCURADOR(A): JOSE LEAO JUNIOR AGRAVANTE: LUIZ WELLINGTON PINTO ADVOGADO(A): RENATO ALVES PEREIRA (OAB MG200724) ADVOGADO(A): EDER ALVES (OAB MG158582) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRA... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaExecução Fiscal

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ WELLINGTON PINTOCPF

Advogados

Reu:

EDER ALVES· OAB MG 158582· CPF 047.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 6032509-79.2024.4.06.3800/MG EXECUTADO: LUIZ WELLINGTON PINTO ADVOGADO(A): EDER ALVES (OAB MG158582) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de manifestação da parte executada (evento 40), por meio da qual requer o reconhecimento da impenhorabilidade do veículo CHEV/TRACKER LT, placa QOI-1224, bem como a imediata retirada da restrição de circulação lançada via RENAJUD, ao argumento de que o automóvel seria indispensável ao exerc... (02/07/2026)

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