EDER P. CAMPOS — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/11/2016

Distribuição

08/02/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILTON SOUTO DE ARAúJO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

NEWLEY ALEXANDRE S. AMARILLA· OAB MS 2921

Autor:

LUIZA CAROLEN CAVAGLIERI FACCIN· OAB MS 13757

Autor:

MAURICIO DIAS TRINDADE DE OLIVEIRA· OAB MS 24333· CPF 407.***.***-30

Autor:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Autor:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983

+ outros advogados do autor

Reu:

ROMAO AVILA MILHAN JUNIOR· CPF 037.***.***-50

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO PIMENTEL DUAILIBICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO AUGUSTO ASSIS ANDREASI· OAB MS 9662· CPF 900.***.***-15

Reu:

ROMAO AVILA MILHAN JUNIOR· CPF 037.***.***-50

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NEDSON DIAS BRANDãOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 7973

Reu:

ROMAO AVILA MILHAN JUNIOR· CPF 037.***.***-50

Último movimento: Certidão de Publicação - DJE (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauPetição Criminal

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

01/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MILTON SOUTO DE ARAúJO NETOCPF

MARCELO PIMENTEL DUAILIBICPF

MAURICIO DUAILIBICPF

RILDO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

WILLIAN FLORES DA SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR DOS PASSOS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/02/2017)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2016

Distribuição

16/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MILTON SOUTO DE ARAúJO NETOCPF

MARCELO PIMENTEL DUAILIBICPF

MAURICIO DUAILIBICPF

RILDO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

WILLIAN FLORES DA SILVACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

PAULO CEZAR DOS PASSOS

Reu:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

Reu:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983

Reu:

FABIO AZATO· OAB MS 19154· CPF 693.***.***-15

Reu:

FÁBIO AUGUSTO ASSIS ANDREASI· OAB MS 9662· CPF 900.***.***-15

Reu:

MAURICIO DUAILIBI· OAB MS 2538· CPF 004.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

PeculatoCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Ajuizamento

01/11/2016

Distribuição

01/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

ANTONIO BERCó DE OLIVEIRACPF

EDER WILLIAM CAMPOS

MANOEL JOAQUIM DE LIMA

MARCELO PIMENTEL DUAILIBICPF

MAURICIO DUAILIBICPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CEZAR JOSÉ MAKSOUD· OAB MS 18569· CPF 037.***.***-36

Autor:

KATARINA DE CARVALHO FIGUEIREDO ARAGAKI· OAB MS 10509· CPF 900.***.***-15

Autor:

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 7973· CPF 260.***.***-22

Autor:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983· CPF 012.***.***-06

Autor:

MAURICIO DUAILIBI· OAB MS 2538· CPF 004.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CEZAR JOSÉ MAKSOUD· OAB MS 18569· CPF 037.***.***-36

Reu:

KATARINA DE CARVALHO FIGUEIREDO ARAGAKI· OAB MS 10509· CPF 900.***.***-15

Reu:

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 7973· CPF 260.***.***-22

Reu:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983· CPF 012.***.***-06

Reu:

MAURICIO DUAILIBI· OAB MS 2538· CPF 004.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ministério Público Estadual Proc. Just: Paulo Cezar dos Passos Réu: Marcelo Pimentel Duailibi Advogado: Fabio Augusto Assis Andreasi (OAB: 9662/MS) Réu: Mauricio Duailibi Advogado: Maurício Duailibi (OAB: 2538/MS) Advogado: Cezar José Maksoud (OAB: 18569/MS) Advogado: Fábio Ricardo Trad (OAB: 5538/MS) Advogado: Lucas Lemos Navarros (OAB: 12914/MS) Réu: Rildo Pereira de Oliveira Advogada: Katarina de Carvalho Figueiredo Aragaki (OAB:... (03/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioCrimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

Ajuizamento

08/02/2017

Distribuição

08/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

ANTONIO BERCó DE OLIVEIRACPF

EDER WILLIAM CAMPOS

MANOEL JOAQUIM DE LIMA

MARCELO PIMENTEL DUAILIBICPF

MAURICIO DUAILIBICPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CEZAR JOSÉ MAKSOUD· OAB MS 18569· CPF 037.***.***-36

Autor:

KATARINA DE CARVALHO FIGUEIREDO ARAGAKI· OAB MS 10509· CPF 900.***.***-15

Autor:

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 7973· CPF 260.***.***-22

Autor:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983· CPF 012.***.***-06

Autor:

MAURICIO DUAILIBI· OAB MS 2538· CPF 004.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

CEZAR JOSÉ MAKSOUD· OAB MS 18569· CPF 037.***.***-36

Reu:

KATARINA DE CARVALHO FIGUEIREDO ARAGAKI· OAB MS 10509· CPF 900.***.***-15

Reu:

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 7973· CPF 260.***.***-22

Reu:

RICARDO WAGNER PEDROSA MACHADO FILHO· OAB MS 14983· CPF 012.***.***-06

Reu:

MAURICIO DUAILIBI· OAB MS 2538· CPF 004.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ministério Público Estadual Proc. Just: Paulo Cezar dos Passos Réu: Marcelo Pimentel Duailibi Advogado: Fabio Augusto Assis Andreasi (OAB: 9662/MS) Réu: Mauricio Duailibi Advogado: Maurício Duailibi (OAB: 2538/MS) Advogado: Cezar José Maksoud (OAB: 18569/MS) Advogado: Fábio Ricardo Trad (OAB: 5538/MS) Advogado: Lucas Lemos Navarros (OAB: 12914/MS) Réu: Rildo Pereira de Oliveira Advogada: Katarina de Carvalho Figueiredo Aragaki (OAB:... (03/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 1.825.935,05

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

RILDO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

MAURICIO DUAILIBI

ANTONIO BERCO DE OLIVEIRA

NEDSON DIAS BRANDãOCPF

MARCELO PIMENTEL DUAILIBICPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

GABRIEL AFFONSO DE BARROS MARINHO· OAB MS 16715· CPF 001.***.***-08

Reu:

HELOISA NONATO DE LIMA· OAB MS 25499· CPF 057.***.***-84

Reu:

PEDRO RAMIREZ ROCHA DA SILVA· OAB MS 10111· CPF 321.***.***-91

Reu:

ALESSANDRO CONSOLARO· OAB MS 7973· CPF 260.***.***-22

Reu:

JUAREZ PEREIRA· OAB MS 11532· CPF 176.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LARISSA ROSKOSZCPF

Reu

JESSE CUSTODIO FURTADOCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRANCNPJ

PAULO CLEBER GOMES DE SOUZA

GODOFREDO DA SILVEIRA BARBOSA NETOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

MÁRCIA JEAN CLEMENTINO DE MOURA· OAB MS 17699· CPF 921.***.***-63

Autor:

ROSILENE NEVES DA SILVA· OAB MS 23202· CPF 712.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 3.009,76

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

EDER WILLIAN CAMPOSCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2010

Distribuição

16/08/2010

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

ANA LUCIA DE CASTRO AVILA SANTOSCPF

EDER CAMPOS MAIACPF

ELLEN CRISTINA SALDANHA FERNANDES NAFICPF

GERALDA MARIA CARVALHO DE SOUSACPF

GIL BORGES PIMENTACPF

+ 10 outros

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/02/2021 (05/02/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2014

Distribuição

26/08/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

GIL BORGES PIMENTACPF

MARISTELA DE ARRUDA CAMPOSCPF

MARCUS EDUARDO XOCAIRACPF

ANA LUCIA DE CASTRO AVILA SANTOSCPF

MARCIA SILVA PEREIRA RIVERACPF

+ 8 outros

Advogados

Reu:

TATIANA BARBOSA FARIAS MACHADO· OAB MT 11120· CPF 592.***.***-00

Reu:

JULIANA REGINA GROSS HUGUENEY· OAB MT 6662· CPF 599.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2022 23:59. (17/09/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Curso de FormaçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2014

Distribuição

18/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA DE CASTRO AVILA SANTOSCPF

ANTONIO APARECIDO PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO APARECIDO PEREIRA

EDER CAMPOS MAIACPF

ELLEN CRISTINA SALDANHA FERNANDES NAFICPF

GERALDA MARIA CARVALHO DE SOUSACPF

+ 8 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

WANDERSON DOUGLAS VITAL DA SILVA· OAB MT 28062· CPF 054.***.***-61

Autor:

TATIANA BARBOSA FARIAS MACHADO· OAB MT 11120· CPF 592.***.***-00

Autor:

BRUNO BLANCO BEZERRA· OAB MT 31638· CPF 060.***.***-60

Autor:

JULIANA REGINA GROSS HUGUENEY· OAB MT 6662· CPF 599.***.***-20

Reu:

TATIANA BARBOSA FARIAS MACHADO· OAB MT 11120· CPF 592.***.***-00

Reu:

BRUNO BLANCO BEZERRA· OAB MT 31638· CPF 060.***.***-60

Reu:

JULIANA REGINA GROSS HUGUENEY· OAB MT 6662· CPF 599.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Exequente: MARISTELA DE ARRUDA CAMPOS E OUTROS Executado: ESTADO DE MATO GROSSO Cumprimento de Sentença nº 0025260-27.2010.8.11.0041 Vistos etc. No Id 211019563 foi autorizado o bloqueio judicial do valor de R$ 678.775,40, nas contas do Estado de Mato Grosso, com o objetivo de dar cumprimento à medida já deferida, além de determinar a remessa dos autos ao Ministé... (30/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requisição de Pequeno Valor - RPVCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/08/2010

Distribuição

16/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA DE CASTRO AVILA SANTOSCPF

ANTONIO APARECIDO PEREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO APARECIDO PEREIRA

EDER CAMPOS MAIACPF

ELLEN CRISTINA SALDANHA FERNANDES NAFICPF

GERALDA MARIA CARVALHO DE SOUSACPF

+ 8 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

WANDERSON DOUGLAS VITAL DA SILVA· OAB MT 28062· CPF 054.***.***-61

Autor:

TATIANA BARBOSA FARIAS MACHADO· OAB MT 11120· CPF 592.***.***-00

Autor:

BRUNO BLANCO BEZERRA· OAB MT 31638· CPF 060.***.***-60

Autor:

JULIANA REGINA GROSS HUGUENEY· OAB MT 6662· CPF 599.***.***-20

Reu:

TATIANA BARBOSA FARIAS MACHADO· OAB MT 11120· CPF 592.***.***-00

Reu:

BRUNO BLANCO BEZERRA· OAB MT 31638· CPF 060.***.***-60

Reu:

JULIANA REGINA GROSS HUGUENEY· OAB MT 6662· CPF 599.***.***-20

Último movimento: Expedida/certificada (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 30.063,76

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCIA SILVA PEREIRA RIVERACPF

JOSIMAR GUSMAO E SILVACPF

JAIME WAUTIER DE SOUZACPF

ITAMAR BATISTA DOS SANTOSCPF

GIL BORGES PIMENTACPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

TATIANA BARBOSA FARIAS MACHADO· OAB MT 11120· CPF 592.***.***-00

Reu:

ANTONIO GOULART GUIMARAES NETO· OAB MT 20149· CPF 043.***.***-71

Último movimento: Retirado pedido de pauta virtual (15/12/2025)

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