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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 24.842,15

Autor

EDESIO DE SOUSA MARTINSCPF

Reu

RINCAO ADMINISTRACAO E LOTEAMENTO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRENO FERREIRA MATOSO· OAB MG 167461· CPF 122.***.***-10

Reu:

CLECIO BOTELHO TAVARES· OAB MG 104041· CPF 042.***.***-33

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (13/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDESIO DE SOUSA MARTINSCPF

Reu

RINCAO ADMINISTRACAO E LOTEAMENTO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BRENO FERREIRA MATOSO· OAB MG 167461· CPF 122.***.***-10

Reu:

CLECIO BOTELHO TAVARES· OAB MG 104041· CPF 042.***.***-33

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDESIO DE SOUSA MARTINSCPF

Reu

RINCAO ADMINISTRACAO E LOTEAMENTO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO RAFAEL REIS

Autor:

BRENO FERREIRA MATOSO

Reu:

CLECIO BOTELHO TAVARES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDESIO DE SOUSA MARTINSCPF

Reu

RINCAO ADMINISTRACAO E LOTEAMENTO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO RAFAEL REIS

Reu:

CLECIO BOTELHO TAVARES

Último movimento: Despacho proferido (26/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDESIO DE SOUSA MARTINSCPF

Reu

RINCAO ADMINISTRACAO E LOTEAMENTO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOAO RAFAEL REIS

Autor:

BRENO FERREIRA MATOSO

Reu:

CLECIO BOTELHO TAVARES

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDESIO DE SOUSA MARTINSCPF

RINCAO ADMINISTRACAO E LOTEAMENTO LTDA - MECNPJ

Reu

RINCAO ADMINISTRACAO E LOTEAMENTO LTDA - MECNPJ

EDESIO DE SOUSA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JOAO RAFAEL REIS

Autor:

BRENO FERREIRA MATOSO

Autor:

CLECIO BOTELHO TAVARES

Reu:

CLECIO BOTELHO TAVARES

Reu:

JOAO RAFAEL REIS

Reu:

BRENO FERREIRA MATOSO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

15/10/2018

Distribuição

15/10/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

EDESIO DE SOUSA MARTINSCPF

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

17/02/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

EDESIO DE SOUSA MARTINSCPF

Último movimento: Expedida/certificada (04/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NAIARA PANTOJA FARIASCPF

Reu

EDESIO MARTINS MARTINS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/08/2022)

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