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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

DT IBIPEBA

Reu

EDESIO PEREIRA BASTOS NETOCPF

Advogados

Reu:

LOUISE DE DEUS SILVA· OAB BA 74000· CPF 052.***.***-16

Último movimento: Decorrido prazo de EDESIO PEREIRA BASTOS NETO em 01/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 95.000,00

Autor

ANDRE GUSTAVO RIBEIROCPF

Reu

ARACAGY ADMINISTRACOES E VENDAS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (03/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/07/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

20/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO EDESIO DOS SANTOSCPF

Reu

CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA - CONTAGCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2013

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 184.958,40

Último movimento: Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 02/12/2025 23:59. (03/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

EDESIO FERRO E FERROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (27/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

12/01/2016

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 184.958,40

Autor

EDESIO FERRO E FERRO

EDESIO FERRO E FERROCPF

Reu

NORTE ENERGIA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

OMAR ELIAS GEHA· OAB PR 23204· CPF 574.***.***-15

Reu:

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 11260· CPF 660.***.***-68

Reu:

ARLEN PINTO MOREIRA· OAB PA 9232· CPF 589.***.***-34

Reu:

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE· OAB PA 9316· CPF 581.***.***-49

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP) (17/12/2024)

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