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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 8.504,64

Autor

EDGAR ALMEIDA CHAVES FILHOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

Advogados

Autor:

BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL ALCANTARA· OAB CE 44596· CPF 048.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 8.504,64

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

EDGAR ALMEIDA CHAVES FILHOCPF

Advogados

Reu:

BRENA CAMARA NASCIMENTO PIMENTEL ALCANTARA· OAB CE 44596· CPF 048.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Desconto em folha de pagamentoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (03/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Desconto em folha de pagamentoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (09/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOCELINO DOS SANTOS MARTINSCPF

IVANILDE CâMARA DA COSTA MARTINSCPF

Reu

ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEXCNPJ

TEREZINHA RODRIGUES CHAVESCPF

EDGAR CHAVES JUNIORCPF

INSTALADORA BRASIL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ARTUR COELHO DA SILVA NETO· OAB RN 3173· CPF 702.***.***-53

Reu:

LEONARDO HENRIQUE COSTA DE QUEIROZ· OAB DF 41826· CPF 023.***.***-45

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB RN 807· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaUsucapião

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ARTUR COELHO DA SILVA NETO

Reu

DAVID SOMBRA PEIXOTOCPF

LEONARDO HENRIQUE COSTA DE QUEIROZCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO HENRIQUE COSTA DE QUEIROZ· OAB DF 41826· CPF 023.***.***-45

Autor:

ARTUR COELHO DA SILVA NETO· OAB RN 3173· CPF 702.***.***-53

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB RN 807· CPF 872.***.***-97

Reu:

LEONARDO HENRIQUE COSTA DE QUEIROZ· OAB DF 41826· CPF 023.***.***-45

Reu:

ARTUR COELHO DA SILVA NETO· OAB RN 3173· CPF 702.***.***-53

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB RN 807· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/07/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2005

Distribuição

11/01/2005

Valor

R$ 54.810,18

Autor

ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX

Reu

TEREZINHA RODRIGUES CHAVESCPF

EDGAR CHAVES JUNIORCPF

Outros

FERNANDO FROTA AMORA· OAB CE 3608

Último movimento: Juntada de certidão (12/03/2024)

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