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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 25.410,27

Autor

EDUARDO VALENTIM MORINICPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRECNPJ

Outros

CRISTIANE DE LIMA GHIRGHI· OAB SP 122724· CPF 112.***.***-23

HALANA AMORIM GUIMARÃES· OAB SP 473840· CPF 375.***.***-76

JAIRO GERALDO GUIMARÃES· OAB SP 238659· CPF 066.***.***-85

PAULO HENRIQUE LEITE· OAB SP 222189· CPF 192.***.***-13

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (11/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO VALENTIM MORINICPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO VALENTIM MORINICPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANDRECNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO GERALDO GUIMARÃES· OAB SP 238659· CPF 066.***.***-85

Autor:

PAULO HENRIQUE LEITE· CPF 192.***.***-13

Autor:

HALANA AMORIM GUIMARAES· CPF 375.***.***-76

Reu:

CRISTIANE DE LIMA GHIRGHI· CPF 112.***.***-23

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 25.410,27

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANDRECNPJ

Reu

EDUARDO VALENTIM MORINICPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE DE LIMA GHIRGHI· CPF 112.***.***-23

Reu:

JAIRO GERALDO GUIMARÃES· OAB SP 238659· CPF 066.***.***-85

Reu:

PAULO HENRIQUE LEITE· CPF 192.***.***-13

Reu:

HALANA AMORIM GUIMARAES· CPF 375.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de PericulosidadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO VALENTIM MORINICPF

Reu

2. MUNICIPIO DE SANTO ANDRE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JAIRO GERALDO GUIMARÃES· OAB SP 238659· CPF 066.***.***-85

Autor:

JAIRO GERALDO GUIMARÃES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 33100

Autor:

PAULO HENRIQUE LEITE· OAB SP 222189· CPF 192.***.***-13

Autor:

CRISTIANE DE LIMA GHIRGHI· OAB SP 122724· CPF 112.***.***-23

Autor:

HALANA AMORIM GUIMARÃES· OAB SP 473840· CPF 375.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO HENRIQUE LEITE· OAB SP 222189· CPF 192.***.***-13

Reu:

CRISTIANE DE LIMA GHIRGHI· OAB SP 122724· CPF 112.***.***-23

Reu:

HALANA AMORIM GUIMARÃES· OAB SP 473840· CPF 375.***.***-76

Reu:

JAIRO GERALDO GUIMARÃES· OAB SP 238659· CPF 066.***.***-85

Reu:

GABRIELA FERRAZ VIEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011620-13.2022.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Periculosidade - Eduardo Valentim Morini - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Procedam-se as devidas e necessárias anotações. Aguarde-se por 30 (trinta) dias manifestação de interesse da parte vencedora. Decorrido o prazo supra e nada sendo requerido, ao arquivo. Intime-se. - ADV: JAIRO GERALDO GUIMARÃES (OAB 238659/SP), JAIRO GERALDO GUIMARÃES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCAC... (24/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO PEQUENO BALDOINOCPF

EDGAR DE LA ROSA ROSSICPF

Reu

BRF S.A.

Advogados

Autor:

JESSICA TAVARES MARINHO· OAB SP 407969· CPF 386.***.***-13

Autor:

ANDREA AUGUSTA PULICI· OAB SP 129778· CPF 251.***.***-70

Autor:

JESSE SOUZA SANTANA· OAB SP 432365

Autor:

MARIA FERNANDA DIAS DA SILVA· OAB SP 382232· CPF 418.***.***-02

Autor:

JAIR TAVARES DA SILVA· OAB SP 46688· CPF 674.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSICA TAVARES MARINHO· OAB SP 407969· CPF 386.***.***-13

Reu:

ANDREA AUGUSTA PULICI· OAB SP 129778· CPF 251.***.***-70

Reu:

JESSE SOUZA SANTANA· OAB SP 432365

Reu:

MARIA FERNANDA DIAS DA SILVA· OAB SP 382232· CPF 418.***.***-02

Reu:

JAIR TAVARES DA SILVA· OAB SP 46688· CPF 674.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - BRF S.A. (15/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

08/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 13.990,76

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO DE RAGA CULPO· OAB SP 364823· CPF 277.***.***-79

Reu:

DHIEGO TADEU RIJO MOURA· OAB SP 393628· CPF 419.***.***-16

Reu:

LUIZ FERNANDO ALOUCHE· OAB SP 193025· CPF 297.***.***-09

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (27/04/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 13.990,76

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

DHIEGO TADEU RIJO MOURA· OAB SP 393628· CPF 419.***.***-16

Autor:

RODRIGO DE RAGA CULPO· OAB SP 364823· CPF 277.***.***-79

Reu:

DHIEGO TADEU RIJO MOURA· OAB SP 393628· CPF 419.***.***-16

Reu:

RODRIGO DE RAGA CULPO· OAB SP 364823· CPF 277.***.***-79

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (12/06/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo

Adicional de InsalubridadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

03/09/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 13.990,76

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de InsalubridadeAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDGAR DE LA ROSA ROSSICPF

MARIA HELENA DE FREITAS FERRAZCPF

Reu

AKZO NOBEL LTDACNPJ

VERZANI & SANDRINI S.A.CPF

Advogados

Autor:

DHIEGO TADEU RIJO MOURA· OAB SP 393628· CPF 419.***.***-16

Autor:

RODRIGO DE RAGA CULPO· OAB SP 364823· CPF 277.***.***-79

Autor:

LUIZ FERNANDO ALOUCHE· OAB SP 193025· CPF 297.***.***-09

Reu:

DHIEGO TADEU RIJO MOURA· OAB SP 393628· CPF 419.***.***-16

Reu:

RODRIGO DE RAGA CULPO· OAB SP 364823· CPF 277.***.***-79

Reu:

LUIZ FERNANDO ALOUCHE· OAB SP 193025· CPF 297.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Intimado(s) / Citado(s) - VERZANI & SANDRINI S.A. - AKZO NOBEL LTDA (30/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 1.611.792,60

Autor

EDGAR ROSSICPF

Reu

REGINALDO LIMA COELHOCPF

Outros

HAWINER ANTONIETE GARCIA DE SOUZA· OAB PR 92108

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/02/2014

Distribuição

22/02/2017

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ALEXANDRE PINHEIRO LEITAOCPF

ELIZABETH APARECIDA PINHEIRO ALVES DE CARVALHOCPF

MARCOS PINHEIRO LEITAOCPF

ALEXANDRE PINHEIRO LEITAO JUNIORCPF

Reu

EUCLIDES DANILO GARBELOTTI FILHOCPF

EDGAR ROSSICPF

Advogados

Autor:

RUBYO TAUSCHECK BECKER· OAB SC 26228· CPF 806.***.***-04

Reu:

JOÃO BATISTA DOS ANJOS· OAB PR 7917· CPF 057.***.***-20

Reu:

DENISE BENETOR GIESELER· OAB PR 38548· CPF 027.***.***-66

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (06/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/01/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 500.000,00

Autor

EDGAR ROSSICPF

EUCLIDES DANILO GARBELOTTI FILHOCPF

Reu

ALEXANDRE PINHEIRO LEITAO JUNIORCPF

ELIZABETH APARECIDA PINHEIRO ALVES DE CARVALHOCPF

MARCOS PINHEIRO LEITAOCPF

ALEXANDRE PINHEIRO LEITAOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO ZORNIG FILHO· OAB PR 27936· CPF 358.***.***-15

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE ANDRADE· OAB PR 35267· CPF 029.***.***-48

Autor:

JOELSON DIAS QUEIROZ· CPF 605.***.***-72

Autor:

MARCELA SENISE DE OLIVEIRA MARTINS· CPF 045.***.***-07

Autor:

FERNANDA CONTO GUIMARAES PEREIRA· CPF 088.***.***-70

Reu:

RUBYO TAUSCHECK BECKER· OAB SC 26228· CPF 806.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD. (05/03/2026)

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