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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 13.559,27

Autor

VITTA JARDIM ITAPUA PIR DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIOCNPJ

Reu

EDGARD DENIS ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

GILSON SANTONI FILHO· OAB SP 217967· CPF 282.***.***-39

Reu:

MAYARA JANAINA BERTOLINO· OAB SP 317564· CPF 369.***.***-03

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 162.378,28

Último movimento: Publicado Intimação em 08/04/2026. (08/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA BORGESCPF

ALEX FABIANO DE ARAUJO FURTUNATOCPF

ANA ANGELICA VIEIRA DINIZCPF

ANDERSON DA SILVA CAVALCANTICPF

ANDRE GUSTAVO COSTA LINSCPF

+ 53 outros

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA· CPF 064.***.***-38

Autor:

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO LIMA· CPF 046.***.***-60

Autor:

LUCAS BEZERRA VIEIRA· OAB SP 457329· CPF 075.***.***-35

Reu:

RAFAEL HEIDER BARROS FEIJO· CPF 044.***.***-47

Reu:

DOUGLAS DA COSTA MOREIRA· CPF 108.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (24/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 162.378,28

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

FRANCISCO DEMONTIEZ PITOMBEIRACPF

BRUNO GIOVANNI PESSOA DE OLIVEIRA ANDRIOLACPF

ELISA VASCONCELLOS APPOLINARIOCPF

TALYSSON TALES GURGEL VERASCPF

GISELLE COSTA DE ARAUJO SOUZACPF

+ 53 outros

Advogados

Reu:

LUCAS BEZERRA VIEIRA· OAB SP 457329· CPF 075.***.***-35

Reu:

JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA· CPF 064.***.***-38

Reu:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 007719· CPF 057.***.***-28

Reu:

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO LIMA· CPF 046.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/01/2019

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 162.378,28

Último movimento: Publicado Intimação em 08/04/2026. (08/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALESSANDRA BORGESCPF

ALEX FABIANO DE ARAUJO FURTUNATOCPF

ANA ANGELICA VIEIRA DINIZCPF

ANDERSON DA SILVA CAVALCANTICPF

ANDRE GUSTAVO COSTA LINSCPF

+ 53 outros

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA· OAB RN 9946· CPF 064.***.***-38

Autor:

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO LIMA· OAB RN 10379· CPF 046.***.***-60

Autor:

LUCAS BEZERRA VIEIRA· OAB RN 14465· CPF 075.***.***-35

Reu:

RAFAEL HEIDER BARROS FEIJO· CPF 044.***.***-47

Reu:

DOUGLAS DA COSTA MOREIRA· CPF 108.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (24/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 162.378,28

Autor

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

Reu

FRANCISCO DEMONTIEZ PITOMBEIRACPF

BRUNO GIOVANNI PESSOA DE OLIVEIRA ANDRIOLACPF

ELISA VASCONCELLOS APPOLINARIOCPF

TALYSSON TALES GURGEL VERASCPF

GISELLE COSTA DE ARAUJO SOUZACPF

+ 53 outros

Advogados

Reu:

LUCAS BEZERRA VIEIRA· OAB RN 14465· CPF 075.***.***-35

Reu:

JULES MICHELET PEREIRA QUEIROZ E SILVA· OAB RN 9946· CPF 064.***.***-38

Reu:

CAIO VITOR RIBEIRO BARBOSA· OAB RN 7719· CPF 057.***.***-28

Reu:

PEDRO HENRIQUE CORDEIRO LIMA· OAB RN 10379· CPF 046.***.***-60

Último movimento: Conclusos para decisão (13/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/05/2021

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 17.066,38

Autor

DENIS EDGARD BOTELHO FILHOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO GARCIA FELCAR· OAB SP 108348· CPF 041.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2025)

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