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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2019

Distribuição

06/02/2019

Valor

R$ 145.523,27

Autor

AUTO POSTO EUROGAZ DE CAXIAS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Advogados

Reu:

ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO· OAB RJ 88928· CPF 020.***.***-37

Reu:

ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO· OAB RJ 108264· CPF 076.***.***-80

Reu:

MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL

Reu:

GESSIVALDO OLIVEIRA MAIA

Reu:

TATIANA SIMOES DOS SANTOS· OAB RJ 125654· CPF 084.***.***-51

+ outros advogados do reu

Outros

IVO PERAL PERALTA JUNIOR· OAB RJ 131262· CPF 042.***.***-88

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (12/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2007

Distribuição

12/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTCNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Advogados

Reu:

INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL· CPF 073.***.***-44

Reu:

JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 164736· CPF 013.***.***-50

Reu:

JOAO FLAVIO ROTTA· CPF 269.***.***-65

Reu:

ANDERSON SCHREIBER· OAB RJ 110183· CPF 074.***.***-10

Reu:

JULIO PEREZ ALONSO· OAB RJ 63293· CPF 768.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRO STERN DA SILVA· OAB RJ 107634· CPF 043.***.***-75

RENATO CORTES NETO· OAB RJ 92120· CPF 018.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/01/2007

Distribuição

11/01/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE ROMICRAN FRANCA MARTIGNONICPF

NOEMIA PEREIRA DE SA MARTIGNONICPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS FREDERICO SMOLKA BAPTISTA· OAB RJ 175977· CPF 109.***.***-42

Autor:

GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA· OAB RJ 97125· CPF 521.***.***-00

Reu:

INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL· CPF 073.***.***-44

Reu:

JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 164736· CPF 013.***.***-50

Reu:

KÉZIA FERNANDA COSTA DE SOUZA· OAB RJ 227057· CPF 142.***.***-95

Reu:

ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS· OAB RJ 70847· CPF 002.***.***-21

Reu:

ANDERSON SCHREIBER· OAB RJ 110183· CPF 074.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (26/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRACPF

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICIO FANYCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSOR PÚBLICO· OAB RJ 000002

Reu:

EDGARD LUIZ MACHADO· OAB RJ 50738· CPF 422.***.***-72

Último movimento: Juntada de petição (26/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

02/11/2022

Distribuição

02/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO FANY

Reu

LUIZ RICARDO DE OLIVEIRA

Último movimento: Documento (11/01/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/02/2007

Distribuição

12/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

GH HOTELARIA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA VITORINO GOMES· OAB RJ 90836· CPF 002.***.***-70

Reu:

INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL· CPF 073.***.***-44

Reu:

JORGE CELSO FLEMING DE ALMEIDA FILHO· OAB RJ 164736· CPF 013.***.***-50

Reu:

JOAO FLAVIO ROTTA· CPF 269.***.***-65

Reu:

ANDERSON SCHREIBER· OAB RJ 110183· CPF 074.***.***-10

Reu:

JULIO PEREZ ALONSO· OAB RJ 63293· CPF 768.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

SIMONE VOLOCH MAJZELS· OAB RJ 88925

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIRLEI BARCELLOS CORTES BARBOSACPF

Reu

CARLA DE AZEVEDO BEZERRACPF

Outros

SIMONE CRISTINA SILVA DE PINHO· OAB RJ 223965· CPF 004.***.***-88

EDGARD LUIZ MACHADO· OAB RJ 50738· CPF 422.***.***-72

Último movimento: Expedição de documento (26/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

31/08/2021

Distribuição

31/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDMILSON ALVES DA SILVACPF

Reu

PADARIA E CONFEITARIA CHRISTIANE E FABIO LTDACNPJ

Outros

EDGARD LUIZ MACHADO· OAB RJ 50738· CPF 422.***.***-72

SIMONE CRISTINA SILVA DE PINHO· OAB RJ 223965· CPF 004.***.***-88

Último movimento: Conclusão (09/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

R$ 214.298,15

Autor

EDGARD MACHADO CAMPOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI· OAB SP 184479· CPF 149.***.***-58

Último movimento: Juntada de certidão (21/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

18/07/2019

Distribuição

18/07/2019

Valor

R$ 214.298,15

Autor

EDGARD MACHADO CAMPOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO NASCIMENTO FIOREZI· OAB SP 184479· CPF 149.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem (06/12/2019)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

15/06/1992

Distribuição

15/06/1992

Valor

R$ 400.000.000,00

Autor

ANTONIO GOMES DE LIMA FILHOCPF

CLAUDIO FERNANDESCPF

CLAUDIO LUIZ DOS SANTOSCPF

ADELSON ROBERTO ARAUJO DA SILVACPF

ADEMAR ALVES RODRIGUESCPF

+ 417 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Advogados

Autor:

ALDO DE QUEIROZ SANTIAGO· OAB SP 206301· CPF 087.***.***-12

Autor:

ROBERTO MOHAMED AMIN JÚNIOR· OAB SP 140493· CPF 065.***.***-59

Autor:

CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA· OAB SP 75739· CPF 589.***.***-15

Autor:

MIGUEL JOSE CARAM FILHO· OAB SP 230110· CPF 282.***.***-61

Autor:

ANTONIO CARLOS DOS REIS· OAB SP 16088· CPF 062.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ CARLOS FERREIRA DE MELO· OAB SP 32686· CPF 099.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

11/05/2009

Distribuição

11/05/2009

Valor

R$ 40.000.000.000,00

Autor

JOAO BATISTA DE SANTANACPF

EUGENIO JOAQUIM LEITECPF

ERCON DIORIOCPF

ELIAS COELHO MEIRACPF

ELCE JOSE LEMOSCPF

+ 488 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEFCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2012199308 Destino: JUIZO FEDERAL DA 22 VARA SÃO PAULO >1ªSSJ>SP (08/08/2012)

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