EDI CARLOS DA SILVA DOCES — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 12.577,83

Autor

SANDRA FERNANDES PEREIRACPF

Reu

ANDRE RICARDO DOS SANTOS ROCHA 00217089160 - MECNPJ

Advogados

Autor:

KLEITON NASCIMENTO SABINO E SILVA· OAB DF 22817· CPF 695.***.***-49

Reu:

THAYNARA DE SOUZA CORREIA· OAB DF 41757· CPF 027.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/10/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 8.593,25

Último movimento: Expedição de Mandado. (27/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 17.985,00

Autor

SANDRA FERNANDES PEREIRACPF

Reu

ANDRE RICARDO DOS SANTOS ROCHA 00217089160 - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Jornada de TrabalhoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELAIDE PEREIRA DE SOUSA

ALLINE FRANCISCA DE BARROS PEREIRACPF

ALLINE SILVA DIAS

ANA FLAVIA DA SILVA CLAUDIOCPF

ANA PAULA DO AMARAL GASPARCPF

+ 48 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BAEPENDICNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN BAIAO DE CARVALHO· OAB MG 105646· CPF 715.***.***-49

Autor:

FABIO BAIAO DE CARVALHO· OAB MG 173243· CPF 869.***.***-15

Autor:

ANDRE PEREIRA DA SILVA· OAB MG 136562· CPF 070.***.***-00

Autor:

BEATRIZ PROIETTI VIOTTI· OAB MG 102479· CPF 046.***.***-73

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 182899· CPF 091.***.***-97

Reu:

ALLAN BAIAO DE CARVALHO· OAB MG 105646· CPF 715.***.***-49

Reu:

FABIO BAIAO DE CARVALHO· OAB MG 173243· CPF 869.***.***-15

Reu:

ANDRE PEREIRA DA SILVA· OAB MG 136562· CPF 070.***.***-00

Reu:

BEATRIZ PROIETTI VIOTTI· OAB MG 102479· CPF 046.***.***-73

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 182899· CPF 091.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ADELAIDE PEREIRA DE SOUSA CPF: 281.265.168-79 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BAEPENDI CPF: 18.008.862/0001-26 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Baependi / Juizado Especial da Comarca de Baependi Praça: Doutor Raul Sá, 63, Centro, Baependi - MG - CEP: 37443-000 PROCESSO Nº: 5000686-82.2021.8.13.0049 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (1... (22/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Jornada de TrabalhoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELAIDE PEREIRA DE SOUSA

ALLINE FRANCISCA DE BARROS PEREIRACPF

ALLINE SILVA DIAS

ANA FLAVIA DA SILVA CLAUDIOCPF

ANA PAULA DO AMARAL GASPARCPF

+ 48 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BAEPENDICNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN BAIAO DE CARVALHO· OAB MG 105646· CPF 715.***.***-49

Autor:

FABIO BAIAO DE CARVALHO· OAB MG 173243· CPF 869.***.***-15

Autor:

ANDRE PEREIRA DA SILVA· OAB MG 136562· CPF 070.***.***-00

Autor:

BEATRIZ PROIETTI VIOTTI· OAB MG 102479· CPF 046.***.***-73

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 182899· CPF 091.***.***-97

Reu:

ALLAN BAIAO DE CARVALHO· OAB MG 105646· CPF 715.***.***-49

Reu:

FABIO BAIAO DE CARVALHO· OAB MG 173243· CPF 869.***.***-15

Reu:

ANDRE PEREIRA DA SILVA· OAB MG 136562· CPF 070.***.***-00

Reu:

BEATRIZ PROIETTI VIOTTI· OAB MG 102479· CPF 046.***.***-73

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 182899· CPF 091.***.***-97

Último movimento: Decurso de Prazo (07/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Jornada de TrabalhoApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELAIDE PEREIRA DE SOUSA

ALLINE FRANCISCA DE BARROS PEREIRACPF

ALLINE SILVA DIAS

ANA FLAVIA DA SILVA CLAUDIOCPF

ANA PAULA DO AMARAL GASPARCPF

+ 48 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BAEPENDICNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN BAIAO DE CARVALHO· OAB MG 105646· CPF 715.***.***-49

Autor:

FABIO BAIAO DE CARVALHO· OAB MG 173243· CPF 869.***.***-15

Autor:

ANDRE PEREIRA DA SILVA· OAB MG 136562· CPF 070.***.***-00

Autor:

BEATRIZ PROIETTI VIOTTI· OAB MG 102479· CPF 046.***.***-73

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 182899· CPF 091.***.***-97

Reu:

ALLAN BAIAO DE CARVALHO· OAB MG 105646· CPF 715.***.***-49

Reu:

FABIO BAIAO DE CARVALHO· OAB MG 173243· CPF 869.***.***-15

Reu:

ANDRE PEREIRA DA SILVA· OAB MG 136562· CPF 070.***.***-00

Reu:

BEATRIZ PROIETTI VIOTTI· OAB MG 102479· CPF 046.***.***-73

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 182899· CPF 091.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ADELAIDE PEREIRA DE SOUSA CPF: 281.265.168-79 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BAEPENDI CPF: 18.008.862/0001-26 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Baependi / Juizado Especial da Comarca de Baependi Praça: Doutor Raul Sá, 63, Centro, Baependi - MG - CEP: 37443-000 PROCESSO Nº: 5000686-82.2021.8.13.0049 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (1... (22/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Jornada de TrabalhoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELAIDE PEREIRA DE SOUSA

ALLINE FRANCISCA DE BARROS PEREIRACPF

ALLINE SILVA DIAS

ANA FLAVIA DA SILVA CLAUDIOCPF

ANA PAULA DO AMARAL GASPARCPF

+ 48 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BAEPENDICNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN BAIAO DE CARVALHO· OAB MG 105646· CPF 715.***.***-49

Autor:

FABIO BAIAO DE CARVALHO· OAB MG 173243· CPF 869.***.***-15

Autor:

ANDRE PEREIRA DA SILVA· OAB MG 136562· CPF 070.***.***-00

Autor:

BEATRIZ PROIETTI VIOTTI· OAB MG 102479· CPF 046.***.***-73

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 182899· CPF 091.***.***-97

Reu:

ALLAN BAIAO DE CARVALHO· OAB MG 105646· CPF 715.***.***-49

Reu:

FABIO BAIAO DE CARVALHO· OAB MG 173243· CPF 869.***.***-15

Reu:

ANDRE PEREIRA DA SILVA· OAB MG 136562· CPF 070.***.***-00

Reu:

BEATRIZ PROIETTI VIOTTI· OAB MG 102479· CPF 046.***.***-73

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 182899· CPF 091.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ADELAIDE PEREIRA DE SOUSA CPF: 281.265.168-79 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BAEPENDI CPF: 18.008.862/0001-26 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Baependi / Juizado Especial da Comarca de Baependi Praça: Doutor Raul Sá, 63, Centro, Baependi - MG - CEP: 37443-000 PROCESSO Nº: 5000686-82.2021.8.13.0049 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (1... (22/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Jornada de TrabalhoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADELAIDE PEREIRA DE SOUSA

ALLINE FRANCISCA DE BARROS PEREIRACPF

ALLINE SILVA DIAS

ANA FLAVIA DA SILVA CLAUDIOCPF

ANA PAULA DO AMARAL GASPARCPF

+ 48 outros

Reu

MUNICÍPIO DE BAEPENDICNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN BAIAO DE CARVALHO· OAB MG 105646· CPF 715.***.***-49

Autor:

FABIO BAIAO DE CARVALHO· OAB MG 173243· CPF 869.***.***-15

Autor:

ANDRE PEREIRA DA SILVA· OAB MG 136562· CPF 070.***.***-00

Autor:

BEATRIZ PROIETTI VIOTTI· OAB MG 102479· CPF 046.***.***-73

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 182899· CPF 091.***.***-97

Reu:

ALLAN BAIAO DE CARVALHO· OAB MG 105646· CPF 715.***.***-49

Reu:

FABIO BAIAO DE CARVALHO· OAB MG 173243· CPF 869.***.***-15

Reu:

ANDRE PEREIRA DA SILVA· OAB MG 136562· CPF 070.***.***-00

Reu:

BEATRIZ PROIETTI VIOTTI· OAB MG 102479· CPF 046.***.***-73

Reu:

PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 182899· CPF 091.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ADELAIDE PEREIRA DE SOUSA CPF: 281.265.168-79 e outros RÉU: MUNICIPIO DE BAEPENDI CPF: 18.008.862/0001-26 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Baependi / Juizado Especial da Comarca de Baependi Praça: Doutor Raul Sá, 63, Centro, Baependi - MG - CEP: 37443-000 PROCESSO Nº: 5000686-82.2021.8.13.0049 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (1... (22/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

11/07/2005

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

11/07/2005

Distribuição

11/07/2005

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

EDI CARLOS DA SILVA

Advogados

Reu:

DEBORA FERNANDA RECANELLO AMARAL· OAB SP 482705· CPF 026.***.***-82

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (08/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

INCONSISTENTEAgravo de Execução Penal

Ajuizamento

23/12/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDI CARLOS DA SILVA

Reu

JUSTICA PUBLICACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA FERNANDA RECANELLO AMARAL· OAB SP 482705· CPF 026.***.***-82

Autor:

FELIPE QUEIROZ GOMES· OAB SP 392520· CPF 119.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Livramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

18/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDI CARLOS DA SILVA

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Livramento condicionalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDI CARLOS DA SILVA

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA FERNANDA RECANELLO AMARAL· OAB SP 482705· CPF 026.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/07/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Moeda Falsa / AssimiladosAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/07/2011

Distribuição

05/07/2011

Valor

Valor nao informado

Reu

EDI CARLOS DA SILVA

Último movimento: Redistribuição (alteração de competência do Ã³rgÃ£o; sorteio) (28/11/2025)

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