EDI VELEDA VIEGAS — Resultado da busca jurídica

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/01/2011

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

CESARO FORLI

OSWALDO FORLI

MAURO LUIS BARBOSA DA SILVA FORLICPF

Reu

DELCIA MORAES FORLI

HELIO VELEDA VIEGASCPF

GILKA JENISCH VIEGASCPF

AMELIA JENISCH VIEGASCPF

MARIA ZELDA CASSEL FORLICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

JACY PAGANELLA· OAB RS 003676· CPF 057.***.***-20

Autor:

LARISSA MEIRELLES FONSECA· OAB RS 102780· CPF 022.***.***-90

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

LUIZ MIGUEL GIMENEZ PACHECO· OAB RS 017520· CPF 285.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 250.000,00

Autor

MAURO LUIS BARBOSA DA SILVA FORLICPF

Reu

HELIO VELEDA VIEGASCPF

AMELIA JENISCH VIEGASCPF

AUGUSTO FORLLICPF

DELCIA MORAES FORLICPF

GILKA JENISCH VIEGASCPF

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Advogados

Autor:

JACY PAGANELLA· OAB RS 003676· CPF 057.***.***-20

Autor:

LARISSA MEIRELLES FONSECA· OAB RS 102780· CPF 022.***.***-90

Reu:

LUIZ MIGUEL GIMENEZ PACHECO· OAB RS 017520· CPF 285.***.***-00

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TPS2CIV1 (28/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ReivindicaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/01/2011

Distribuição

24/01/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO LUIS BARBOSA DA SILVA FORLICPF

Reu

AMELIA JENISCH VIEGASCPF

AUGUSTO FORLLICPF

DELCIA MORAES FORLICPF

GILKA JENISCH VIEGASCPF

HELIO VELEDA VIEGASCPF

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Advogados

Autor:

LUIZ MIGUEL GIMENEZ PACHECO· OAB RS 017520· CPF 285.***.***-00

Autor:

LARISSA MEIRELLES FONSECA· OAB RS 102780· CPF 022.***.***-90

Autor:

JACY PAGANELLA· OAB RS 003676· CPF 057.***.***-20

Reu:

LUIZ MIGUEL GIMENEZ PACHECO· OAB RS 017520· CPF 285.***.***-00

Reu:

LARISSA MEIRELLES FONSECA· OAB RS 102780· CPF 022.***.***-90

Reu:

JACY PAGANELLA· OAB RS 003676· CPF 057.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAURO LUIS BARBOSA DA SILVA FORLICPF

Reu

AMELIA JENISCH VIEGASCPF

AUGUSTO FORLLICPF

DELCIA MORAES FORLICPF

GILKA JENISCH VIEGASCPF

HELIO VELEDA VIEGASCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUIZ MIGUEL GIMENEZ PACHECO· OAB RS 017520· CPF 285.***.***-00

Autor:

LARISSA MEIRELLES FONSECA· OAB RS 102780· CPF 022.***.***-90

Autor:

JACY PAGANELLA· OAB RS 003676· CPF 057.***.***-20

Reu:

LUIZ MIGUEL GIMENEZ PACHECO· OAB RS 017520· CPF 285.***.***-00

Reu:

LARISSA MEIRELLES FONSECA· OAB RS 102780· CPF 022.***.***-90

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JACY PAGANELLA· OAB RS 003676· CPF 057.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

R$ 1.603.332,44

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA LUCELIA PEREIRA LIMACPF

CARLOS ALBERTO DE ASSISCPF

PAULO VICTOR DOS SANTOS OLIVEIRACPF

FUNDACAO DE APOIO AO ENSINO, A PESQUISA E A CULTURA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - FAPEMSCNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

ANDRÉ LUIZ TANAHARA PEREIRA· OAB MS 11253· CPF 946.***.***-68

Reu:

WELLINGTON ALBUQUERQUE ASSIS TON· OAB MS 13331· CPF 653.***.***-87

Reu:

PATRÍCIA SILVA AZEVEDO· OAB MS 17665· CPF 016.***.***-46

Reu:

ALINE MARQUES LEANDRO· OAB MS 19088· CPF 017.***.***-17

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ADRIANO LOBO VIANA DE RESENDE· OAB MS 8742

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO VICTOR DOS SANTOS OLIVEIRACPF

MARIA LUCELIA PEREIRA LIMACPF

CARLOS ALBERTO DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

SARA FRANCISCO SILVA

Reu:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

PATRÍCIA SILVA AZEVEDO· OAB MS 17665· CPF 016.***.***-46

Último movimento: Certidão (11/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO VICTOR DOS SANTOS OLIVEIRACPF

MARIA LUCELIA PEREIRA LIMACPF

CARLOS ALBERTO DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

SARA FRANCISCO SILVA

Reu:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

PATRÍCIA SILVA AZEVEDO· OAB MS 17665· CPF 016.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

PAULO VICTOR DOS SANTOS OLIVEIRA

Último movimento: Processo Cancelado (29/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO VICTOR DOS SANTOS OLIVEIRACPF

MARIA LUCELIA PEREIRA LIMACPF

CARLOS ALBERTO DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

SARA FRANCISCO SILVA

Reu:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

PATRÍCIA SILVA AZEVEDO· OAB MS 17665· CPF 016.***.***-46

Último movimento: Certidão (15/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO VICTOR DOS SANTOS OLIVEIRACPF

MARIA LUCELIA PEREIRA LIMACPF

CARLOS ALBERTO DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

SARA FRANCISCO SILVA

Reu:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

PATRÍCIA SILVA AZEVEDO· OAB MS 17665· CPF 016.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO VICTOR DOS SANTOS OLIVEIRACPF

MARIA LUCELIA PEREIRA LIMACPF

CARLOS ALBERTO DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

SARA FRANCISCO SILVA

Reu:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

PATRÍCIA SILVA AZEVEDO· OAB MS 17665· CPF 016.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO VICTOR DOS SANTOS OLIVEIRACPF

MARIA LUCELIA PEREIRA LIMACPF

CARLOS ALBERTO DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

SARA FRANCISCO SILVA

Reu:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

PATRÍCIA SILVA AZEVEDO· OAB MS 17665· CPF 016.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 1.603.332,44

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO VICTOR DOS SANTOS OLIVEIRACPF

MARIA LUCELIA PEREIRA LIMACPF

CARLOS ALBERTO DE ASSISCPF

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (18/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

CARLOS ALBERTO DE ASSIS

MARIA LUCéLIA PEREIRA LIMA

PAULO VICTOR DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Autor:

PATRÍCIA SILVA AZEVEDO· OAB MS 17665· CPF 016.***.***-46

Autor:

ROGÉRIO TURELLA· OAB MS 9166· CPF 614.***.***-34

Autor:

ADRIANO LOBO VIANA DE RESENDE· OAB MS 8742

Reu:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

PATRÍCIA SILVA AZEVEDO· OAB MS 17665· CPF 016.***.***-46

Reu:

ROGÉRIO TURELLA· OAB MS 9166· CPF 614.***.***-34

Reu:

ADRIANO LOBO VIANA DE RESENDE· OAB MS 8742

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Ministério Público Estadual Proc. Just: Sara Francisco Silva Agravado: Paulo Victor dos Santos Oliveira Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Advogado: Patrícia Silva Azevedo (OAB: 17665/MS) Agravada: Maria Lucélia Pereira Lima Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Advogado: Patrícia Silva Azevedo (OAB: 17665/MS) Agravado: Carlos Alberto de Assis Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandi... (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

08/10/2018

Distribuição

08/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTéRIO PúBLICO ESTADUALCPF

Reu

CARLOS ALBERTO DE ASSIS

MARIA LUCéLIA PEREIRA LIMA

PAULO VICTOR DOS SANTOS OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Autor:

PATRÍCIA SILVA AZEVEDO· OAB MS 17665· CPF 016.***.***-46

Autor:

ROGÉRIO TURELLA· OAB MS 9166· CPF 614.***.***-34

Autor:

ADRIANO LOBO VIANA DE RESENDE· OAB MS 8742

Reu:

MARCIO MESSIAS DE OLIVEIRA SANDIM· OAB MS 10217· CPF 446.***.***-87

Reu:

PATRÍCIA SILVA AZEVEDO· OAB MS 17665· CPF 016.***.***-46

Reu:

ROGÉRIO TURELLA· OAB MS 9166· CPF 614.***.***-34

Reu:

ADRIANO LOBO VIANA DE RESENDE· OAB MS 8742

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Agravante: Ministério Público Estadual Proc. Just: Sara Francisco Silva Agravado: Paulo Victor dos Santos Oliveira Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Advogado: Patrícia Silva Azevedo (OAB: 17665/MS) Agravada: Maria Lucélia Pereira Lima Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandim (OAB: 10217/MS) Advogado: Patrícia Silva Azevedo (OAB: 17665/MS) Agravado: Carlos Alberto de Assis Advogado: Márcio Messias de Oliveira Sandi... (29/04/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/1994

Distribuição

11/11/1994

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARCELINO GONCALVESCPF

KELLY CRISTINA MONTEIRO DIAS ESTADULHOCPF

ANA PAULA MAIOLINO VOLPECPF

MARA CLEUSA FERREIRA JERONYMOCPF

WALDECI LEITUN DE ALMEIDACPF

+ 122 outros

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Advogados

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Autor:

FELIPE DE MORAES GONCALVES MENDES· OAB MS 16213· CPF 013.***.***-21

Autor:

THIAGO MORAES MARSIGLIA· OAB MS 15551· CPF 031.***.***-67

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (02/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/1997

Distribuição

21/10/1997

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIãOCNPJ

Reu

MIRIAM PORTO HEDER

MAURO RODRIGUES SIMOES

MAURO FAVARO

MARLENE GARCIA AFONSO

MARIA MARTHA COSTA SEVERO

+ 121 outros

Advogados

Reu:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2009012929 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DE CAMPO GRANDE >1ªSSJ>MS (23/01/2009)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Plano de Classificação de CargosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/11/1994

Distribuição

14/11/1994

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDERICO GUILHERME DE ROSA SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE DE MORAES GONCALVES MENDES· OAB MS 16213· CPF 013.***.***-21

Autor:

THIAGO MORAES MARSIGLIA· OAB MS 15551· CPF 031.***.***-67

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WALDECI LEITUN DE ALMEIDA, WILMA APARECIDA FERREIRA DAMASCENO, MAURO RODRIGUES SIMOES, MARCELO BARUFFI, JOSE BARBOSA ALVES, ANDREA LUCIA BEZERRA, JOSE CLAUDIO DE MESQUITA, EDIO DE SOUZA VIEGAS, ARCI BARBOSA DE LIMA, BIANCA MARIA SIMONETTI DA SILVA, MARCELINO GONCALVES, KELLY CRISTINA MONTEIRO DIAS ESTADULHO, JOSE LUIS PEREIRA DA SILVA, ANA PAULA MAIOLINO VOLPE, MARA CLEUSA FERREIRA JERONYMO, NEDIO CORREIA TOSTA, LUC... (09/07/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoApelação Cível

Ajuizamento

21/10/1997

Distribuição

24/10/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDERICO GUILHERME DE ROSA SILVACPF

Advogados

Autor:

FELIPE DE MORAES GONCALVES MENDES· OAB MS 16213· CPF 013.***.***-21

Autor:

THIAGO MORAES MARSIGLIA· OAB MS 15551· CPF 031.***.***-67

Autor:

VLADIMIR ROSSI LOURENÇO· OAB MS 3674· CPF 271.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: WALDECI LEITUN DE ALMEIDA, WILMA APARECIDA FERREIRA DAMASCENO, MAURO RODRIGUES SIMOES, MARCELO BARUFFI, JOSE BARBOSA ALVES, ANDREA LUCIA BEZERRA, JOSE CLAUDIO DE MESQUITA, EDIO DE SOUZA VIEGAS, ARCI BARBOSA DE LIMA, BIANCA MARIA SIMONETTI DA SILVA, MARCELINO GONCALVES, KELLY CRISTINA MONTEIRO DIAS ESTADULHO, JOSE LUIS PEREIRA DA SILVA, ANA PAULA MAIOLINO VOLPE, MARA CLEUSA FERREIRA JERONYMO, NEDIO CORREIA TOSTA, LUC... (09/07/2026)

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