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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/05/2018

Distribuição

30/05/2018

Valor

R$ 3.631,98

Autor

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DANIELA AMARAL ARQUITETURA E EDIFICACOES LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

04/12/2009

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 42.000,00

Autor

DIEGO LEMOS DE OLIVEIRACPF

Reu

AGEL AMARAL GURGEL EDIFICACOES LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

JUAREZ JOSE VEIGA· OAB ES 18192· CPF 017.***.***-97

Reu:

ISABELLA THALITA ANDRETTO OLIVEIRA· OAB ES 28453· CPF 130.***.***-23

Último movimento: Conclusos para despacho (20/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

20/05/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 42.000,00

Autor

DIEGO LEMOS DE OLIVEIRACPF

Reu

AGEL AMARAL GURGEL EDIFICACOES LIMITADACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2024)

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