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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

28/01/2002

Distribuição

28/01/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

SAN PATRIA COMERCIAL LTDA - ME

Advogados

Reu:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Reu:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Reu:

GUILHERME DE AZEVEDO CAMARGO· OAB SP 239073· CPF 304.***.***-70

Reu:

CESAR FRANCISCO DE OLIVEIRA· OAB SP 154836· CPF 253.***.***-37

Reu:

MAXIMILIANO NOGUEIRA GARCIA· OAB SP 157903· CPF 184.***.***-57

Último movimento: Conclusão (para despacho) (03/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

03/10/2002

Distribuição

03/10/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

SAN PATRIA COMERCIAL LTDA - ME

Advogados

Reu:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Reu:

FERNANDO TELES FALCAO· OAB GO 30968· CPF 971.***.***-00

Reu:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Reu:

HANS BRAGTNER HAENDCHEN· OAB SP 243797· CPF 306.***.***-48

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/04/2006

Distribuição

19/04/2006

Valor

R$ 103.591,44

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

COMERCIAL DA PATRIA LTDA - MECNPJ

NASSER FARESCPF

JAMEL FARESCPF

S. V. C. JARAGUA COMERCIAL LTDA - MECNPJ

MARABRAZ COMERCIAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Reu:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NASSER FARESCPF

JAMEL FARESCPF

S. V. C. JARAGUA COMERCIAL LTDA - MECNPJ

MARABRAZ COMERCIAL LTDA - MECNPJ

COMERCIAL DA PATRIA LTDA - MECNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 13/09/2023 (13/09/2023)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2021

Distribuição

18/10/2021

Valor

R$ 103.591,44

Autor

MARABRAZ COMERCIAL LTDA - MECNPJ

S. V. C. JARAGUA COMERCIAL LTDA - MECNPJ

COMERCIAL DA PATRIA LTDA - MECNPJ

JAMEL FARESCPF

NASSER FARESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO SOCORRO POLLET· OAB SP 156299· CPF 728.***.***-87

Autor:

FELIPE RICETTI MARQUES· OAB SP 200760· CPF 859.***.***-91

Autor:

LANAY BORTOLUZZI· OAB SP 403450· CPF 435.***.***-59

Autor:

HANS BRAGTNER HAENDCHEN· OAB SP 243797· CPF 306.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (21/02/2024)

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