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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

29/12/2022

Valor

R$ 25.599,36

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO RECANTO DAS ACACIAS IIICNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO RECANTO DAS ACACIAS IICNPJ

Outros

MAURO SARAIVA MOREIRA· OAB CE 5072· CPF 119.***.***-04

FRANCISCO EDSON GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 21387· CPF 831.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MATHEUS SANTOS DA SILVACPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO RECANTO DAS ACACIAS IICNPJ

KYLVIA ELAYNE FALCAO DE SOUSA

Outros

ELISANGELA SILVA ARAUJO· OAB CE 31005· CPF 688.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauClasse não informada

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

Ajuizamento

21/01/2013

Distribuição

23/01/2013

Valor

R$ 16.650,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO RECANTO DAS ACACIAS IICNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Outros

GUSTAVO HENRIQUE SILVA BORGES· OAB CE 18590· CPF 472.***.***-68

SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO· OAB CE 14439· CPF 770.***.***-34

Último movimento: Evolução da Classe Processual (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

21/10/2025

Valor

R$ 16.650,00

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO RECANTO DAS ACACIAS IICNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO· OAB CE 14439· CPF 770.***.***-34

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE SILVA BORGES· OAB CE 18590· CPF 472.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 16.650,00

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO RECANTO DAS ACACIAS IICNPJ

Advogados

Autor:

SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO· OAB CE 14439· CPF 770.***.***-34

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE SILVA BORGES· OAB CE 18590· CPF 472.***.***-68

Último movimento: Remessa (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/03/2017

Distribuição

17/03/2017

Valor

R$ 16.650,00

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO RECANTO DAS ACACIAS IICNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (02/08/2020)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/01/2013

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE (AGRAVANTE)

Reu

2. CONDOMINIO EDIFICIO RECANTO DAS ACACIAS II (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KÊNIA RIOS DE LIMA· OAB CE 21769· CPF 933.***.***-04

Autor:

SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO· OAB CE 14439· CPF 770.***.***-34

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE SILVA BORGES· OAB CE 18590· CPF 472.***.***-68

Autor:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Reu:

KÊNIA RIOS DE LIMA· OAB CE 21769· CPF 933.***.***-04

Reu:

SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO· OAB CE 14439· CPF 770.***.***-34

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE SILVA BORGES· OAB CE 18590· CPF 472.***.***-68

Reu:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Último movimento: Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico) (29/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE (AGRAVANTE)

Reu

2. CONDOMINIO EDIFICIO RECANTO DAS ACACIAS II (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

KÊNIA RIOS DE LIMA· OAB CE 21769· CPF 933.***.***-04

Autor:

SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO· OAB CE 14439· CPF 770.***.***-34

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE SILVA BORGES· OAB CE 18590· CPF 472.***.***-68

Autor:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Reu:

KÊNIA RIOS DE LIMA· OAB CE 21769· CPF 933.***.***-04

Reu:

SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO· OAB CE 14439· CPF 770.***.***-34

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE SILVA BORGES· OAB CE 18590· CPF 472.***.***-68

Reu:

JOSE ALEXANDRE XIMENES ARAGAO· OAB CE 14456· CPF 621.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2975405/CE (2025/0237689-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE ADVOGADOS: SHEILA DANTAS BANDEIRA DE MELO - CE014439 KÊNIA RIOS DE LIMA - CE021769 AGRAVADO: CONDOMINIO EDIFICIO RECANTO DAS ACACIAS II ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE SILVA BORGES - CE018590 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiç... (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 25.599,36

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO RECANTO DAS ACACIAS IIICNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO RECANTO DAS ACACIAS IICNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA VLADIA PEREIRA RIBEIRO· OAB CE 39662· CPF 014.***.***-80

Reu:

TALITA DE FARIAS AZIN· OAB CE 31662· CPF 600.***.***-33

Último movimento: Publicado Intimação em 07/10/2025. Documento: 166860162 (07/10/2025)

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