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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICODesapropriação

Ajuizamento

30/03/1999

Distribuição

06/08/2006

Valor

R$ 7.388,96

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP

Reu

ESPOLIO DE ADIGENA DE JESUS FELIPE - ESPOLIOCPF

ADEMAR CIRINO DA SILVA

EDENILZA PAES DA SILVA

DARCY JOSE SULZBACH

Outros

JOAO CARLOS VITAL· OAB SP 216798· CPF 011.***.***-71

FLAVIO AUGUSTO BARBATO· OAB SP 41230· CPF 812.***.***-72

EZEQUIEL ELI DINARDI· OAB SP 108611· CPF 078.***.***-47

ARTHUR AZEVEDO NETO· OAB SP 71699

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

15/12/2017

Distribuição

15/12/2017

Valor

R$ 135.861,05

Autor

IVO PAULO ANTONIOLICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

ROSEMAR ANGELO MELO· OAB PR 26033· CPF 717.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

28/11/2018

Distribuição

28/11/2018

Valor

R$ 135.861,05

Autor

IVO PAULO ANTONIOLICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMAR ANGELO MELO· OAB PR 26033· CPF 717.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 133.081,60

Autor

JOAO CARLOS SANDERCPF

Reu

IVO JOSE ANTONIOLICPF

Advogados

Autor:

MURILO FOSS· OAB RS 114307· CPF 022.***.***-30

Autor:

VINICIUS DOS SANTOS· OAB RS 130405· CPF 028.***.***-65

Reu:

LEANDRO DE OLIVEIRA BIBERG· OAB RS 096818· CPF 011.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Nota PromissóriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IVO JOSE ANTONIOLICPF

Reu

JOAO CARLOS SANDER

Advogados

Autor:

VINICIUS DOS SANTOS· OAB RS 130405· CPF 028.***.***-65

Autor:

LEANDRO DE OLIVEIRA BIBERG· OAB RS 096818· CPF 011.***.***-56

Autor:

MURILO FOSS· OAB RS 114307· CPF 022.***.***-30

Reu:

VINICIUS DOS SANTOS· OAB RS 130405· CPF 028.***.***-65

Reu:

LEANDRO DE OLIVEIRA BIBERG· OAB RS 096818· CPF 011.***.***-56

Reu:

MURILO FOSS· OAB RS 114307· CPF 022.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2025)

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