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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/1995

Distribuição

31/08/1995

Valor

R$ 64.632,72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PAULO FRANCO DE FARIACPF

Advogados

Autor:

SHIRLEY DANIEL DE CARVALHO· OAB MG 62660

Autor:

DARIO DE CASTRO BRANT MORAES· OAB MG 59974

Reu:

REINALDO LUCIANO DE MEDEIROS· OAB MG 129462

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 2.453,84

Autor

EDIFICIO CARAJASCNPJ

Reu

AMELIA AGUIAR BATISTACPF

Outros

ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA· OAB CE 31240· CPF 042.***.***-69

FENUCIA RODRIGUES AGUIAR· OAB CE 12905· CPF 491.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de EDIFICIO CARAJAS em 31/07/2023 23:59. (04/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 2.121,10

Autor

EDIFICIO CARAJASCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA MATOS DINIZCPF

Advogados

Autor:

FENUCIA RODRIGUES AGUIAR· OAB CE 12905· CPF 491.***.***-15

Autor:

ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA· OAB CE 31240· CPF 042.***.***-69

Reu:

FRANCISCO NICOLAS MARTINS SANTIAGO· OAB CE 41389· CPF 054.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MATOS DINIZ em 04/07/2025 23:59. (05/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 1.212,00

Autor

SOLANGE ALVES PEREIRACPF

Reu

EDIFICIO CARAJASCNPJ

Advogados

Reu:

ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA· OAB CE 31240· CPF 042.***.***-69

Reu:

FENUCIA RODRIGUES AGUIAR· OAB CE 12905· CPF 491.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (14/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 10.153,90

Autor

SOLANGE ALVES PEREIRACPF

Reu

EDIFICIO CARAJASCNPJ

Outros

FENUCIA RODRIGUES AGUIAR· OAB CE 12905· CPF 491.***.***-15

ANA PATRICIA CAMARA DE MOURA· OAB CE 31240· CPF 042.***.***-69

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 27/08/2025. Documento: 170191059 (27/08/2025)

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