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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

06/05/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

R$ 8.447,04

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO JAMARANCNPJ

Reu

NANCI ROBERTO DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

BERNADETE CARDOSO PAJARES DA GRACA· OAB SP 123617· CPF 940.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (13/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 2.214,06

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO JAMARANCNPJ

Reu

MARCUS VINICIUS AMARAL DE REZENDECPF

Advogados

Autor:

BERNADETE CARDOSO PAJARES DA GRACA· OAB SP 123617· CPF 940.***.***-04

Reu:

RAFAEL TSUHAW YANG· OAB SP 240976· CPF 294.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DARLAN DE OLIVEIRA OTACILIOCPF

EDSON JOSE BORGES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

JULIANO INÁCIO FORTUNA· OAB SC 043928· CPF 085.***.***-70

Reu:

JOAO RAFAEL ALBUQUERQUE BACELAR· OAB SC 045860· CPF 013.***.***-95

Reu:

JOSIELE PEREIRA PADILHA CARDOSO· OAB SC 034856· CPF 063.***.***-66

Outros

EMILI RODRIGUES BERLANDA· OAB SC 068166· CPF 104.***.***-60

Último movimento: Decisão interlocutória (29/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON JOSE BORGES DE OLIVEIRACPF

DARLAN DE OLIVEIRA OTACILIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (22/04/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2022

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DARLAN DE OLIVEIRA OTACILIOCPF

EDSON JOSE BORGES DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - YCA01CR0 (25/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DARLAN DE OLIVEIRA OTACILIO (AGRAVANTE)

3. EDSON JOSÉ BORGES DE OLIVEIRA (INTERESSADO)

Reu

EDSON JOSE BORGES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOAO RAFAEL ALBUQUERQUE BACELAR· OAB SC 045860· CPF 013.***.***-95

Autor:

EMILI RODRIGUES BERLANDA· OAB SC 068166· CPF 104.***.***-60

Autor:

JOSIELE PEREIRA PADILHA CARDOSO· OAB SC 034856· CPF 063.***.***-66

Autor:

JULIANO INÁCIO FORTUNA· OAB SC 043928· CPF 085.***.***-70

Autor:

RENATA ANGELIS JAMARDO· OAB SC 041524· CPF 066.***.***-89

Reu:

JULIANO INÁCIO FORTUNA· OAB SC 43928· CPF 085.***.***-70

Reu:

JOAO RAFAEL ALBUQUERQUE BACELAR· OAB SC 45860· CPF 013.***.***-95

Reu:

JOSIELE PEREIRA PADILHA· OAB SC 34856

Reu:

JOAO RAFAEL ALBUQUERQUE BACELAR· OAB SC 045860· CPF 013.***.***-95

Reu:

EMILI RODRIGUES BERLANDA· OAB SC 068166· CPF 104.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5001739-58.2021.8.24.0028/SC (originário: processo nº 50012459620218240028/SC) RELATOR: Gabriel Niero Lucchese RÉU: EDSON JOSE BORGES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOSIELE PEREIRA PADILHA (OAB SC034856) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 323 - 22/09/2025 - Juntada - Guia Gerada (23/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/08/2021

Distribuição

20/08/2021

Valor

R$ 150.000,00

Autor

LUIZ ANDRE MATEUS DA ROCHACPF

ROSANE MATEUSCPF

Reu

LIDIO PREMOLI SCUSSELCPF

JONISON DA FONSECA DA ROCHACPF

Advogados

Autor:

HELOISA FERNANDA DA SILVA DA CUNHA· CPF 080.***.***-89

Reu:

ELIESER GONCALVES SA· OAB SC 016992· CPF 940.***.***-15

Reu:

JONAS PACAGNAN VIEIRA· OAB SC 045262· CPF 004.***.***-35

Reu:

RENATA ANGELIS JAMARDO· OAB SC 041524· CPF 066.***.***-89

Outros

DANIEL DUARTE GRAFF· OAB RS 113864

Último movimento: Juntada de Petição (09/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 150.000,00

Autor

ROSANE MATEUSCPF

LUIZ ANDRE MATEUS DA ROCHACPF

Reu

LIDIO PREMOLI SCUSSELCPF

Advogados

Autor:

HELOISA FERNANDA DA SILVA DA CUNHA· CPF 080.***.***-89

Reu:

ELIESER GONCALVES SA· OAB SC 016992· CPF 940.***.***-15

Reu:

JONAS PACAGNAN VIEIRA· OAB SC 045262· CPF 004.***.***-35

Reu:

RENATA ANGELIS JAMARDO· OAB SC 041524· CPF 066.***.***-89

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/07/2022 Data da sessão: 04/08/2022 09:00:00 (18/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/03/2020

Distribuição

06/03/2020

Valor

R$ 1.744,54

Autor

MARILENE MACHADOCPF

Reu

AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ADERBAL FORTUNA RODRIGUES· OAB SC 025940· CPF 040.***.***-79

Autor:

RENATA ANGELIS JAMARDO· OAB SC 041524· CPF 066.***.***-89

Outros

ALEXANDRO BENVENUTTI DOS SANTOS· OAB SC 021818· CPF 887.***.***-04

ROBERTO PEDRO PRUDENCIO NETO· OAB SC 025897· CPF 007.***.***-01

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC025897 (23/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 1.744,54

Autor

MARILENE MACHADOCPF

Reu

AGEMED SAUDE LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA01CV0 (04/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2023

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIRENE MACHADO MORAESCPF

Reu

CORBETTA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDCNPJ

Outros

RENATA ANGELIS JAMARDO· OAB SC 041524· CPF 066.***.***-89

EDY WILSON BIAVA TEIXEIRA· OAB SC 014190· CPF 846.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 1.100,00

Autor

ARI MANARINCPF

Advogados

Autor:

RENATA ANGELIS JAMARDO· OAB SC 041524· CPF 066.***.***-89

Autor:

CARLA NUNES COMELLI· OAB SC 054811· CPF 010.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (20/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 15.574,94

Autor

FANES SAINT HILAIRECPF

Reu

OTIMIZA CONSORCIOS LTDACNPJ

IDEALIZE AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA ANGELIS JAMARDO· OAB SC 041524· CPF 066.***.***-89

Reu:

JESSICA CHAVES DOS SANTOS· OAB GO 053086· CPF 026.***.***-50

Reu:

MARCIA ALEXSANDRA ALVES TUMA DE ANDRADE· OAB GO 048245· CPF 003.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (07/03/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 10,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

TIARLE MAURICIO SOUZACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

GABRIEL MANOEL SCHERER· OAB SC 062436· CPF 070.***.***-76

Reu:

RENATA ANGELIS JAMARDO· OAB SC 041524· CPF 066.***.***-89

Reu:

RODRIGO MARTINS CAVALCANTE AMORIM· CPF 058.***.***-99

Reu:

EBER LOPES PEREIRA· CPF 069.***.***-10

Reu:

MARIA LUIZA DE SOUZA DE LOS SANTOS· OAB SC 069141· CPF 038.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010483-95.2023.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 49 (12/11/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 10,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

TIARLE MAURICIO SOUZACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Reu:

RODRIGO MARTINS CAVALCANTE AMORIM· CPF 058.***.***-99

Reu:

THIAGO BURLANI NEVES· OAB RS 079766· CPF 003.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA02CR0 (04/09/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIR SONEGO

JOSE ELOIR SONEGOCPF

Reu

JOEMAR RICIERI MARTELLOCPF

Advogados

Autor:

ESTEVÃO GARBIM NETO· OAB SC 028271· CPF 007.***.***-03

Autor:

RENATA ANGELIS JAMARDO· OAB SC 041524· CPF 066.***.***-89

Reu:

ESTEVÃO GARBIM NETO· OAB SC 028271· CPF 007.***.***-03

Reu:

RENATA ANGELIS JAMARDO· OAB SC 041524· CPF 066.***.***-89

Último movimento: Decurso de Prazo (21/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Compra e VendaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAIR SONEGO

JOSE ELOIR SONEGOCPF

Reu

JOEMAR RICIERI MARTELLOCPF

Advogados

Autor:

ESTEVÃO GARBIM NETO· OAB SC 028271· CPF 007.***.***-03

Autor:

RENATA ANGELIS JAMARDO· OAB SC 041524· CPF 066.***.***-89

Reu:

ESTEVÃO GARBIM NETO· OAB SC 028271· CPF 007.***.***-03

Reu:

RENATA ANGELIS JAMARDO· OAB SC 041524· CPF 066.***.***-89

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/05/2024)

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