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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2012

Distribuição

14/02/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CLAUDIO DE SOUZA COELHOCPF

CLOVIS DELFIM MOSCARDICPF

CLOVIS FRANCISCO DA SILVACPF

DERCILIO GONCALVES RIBEIROCPF

DIOGO SOUZA FRANCO ALVES DE AZEVEDOCPF

+ 18 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

VITOR DI GUARALDI MONTEIRO PINTO· OAB AL 013865· CPF 064.***.***-96

Autor:

KELLY CRISTINA SCHWARTZ DRUMOND GRUPPI· CPF 188.***.***-08

Autor:

RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS· OAB SP 183736· CPF 270.***.***-24

Autor:

HERCÍLIO DE AZEVEDO AQUINO· OAB DF 033148· CPF 334.***.***-91

Outros

MAURO LEMOS DA SILVA· OAB DF 027446· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (19/03/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2012

Distribuição

05/04/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS ("FIDC-

CROWN OCEAN CAPITAL CREDITS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAISCNPJ

HERCILIO DE AZEVEDO AQUINOCPF

GIOFRAN UCHOA SALESCPF

+ 18 outros

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS· OAB SP 183736· CPF 270.***.***-24

Autor:

KELLY CRISTINA SCHWARTZ DRUMOND GRUPPI· CPF 188.***.***-08

Autor:

VITOR DI GUARALDI MONTEIRO PINTO· OAB AL 013865· CPF 064.***.***-96

Autor:

HERCÍLIO DE AZEVEDO AQUINO· OAB DF 033148· CPF 334.***.***-91

Autor:

MAURO LEMOS DA SILVA· OAB DF 027446· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DOURIVALTER DE OLIVEIRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO LEMOS DA SILVA· OAB DF 027446· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2012

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DOURIVALTER DE OLIVEIRACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO LEMOS DA SILVA· OAB DF 027446· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DOURIVALTER DE OLIVEIRACPF

Reu

2. UNIÃO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MAURO LEMOS DA SILVA· OAB DF 27446· CPF 143.***.***-00

Autor:

VITOR DI GUARALDI MONTEIRO PINTO· OAB AL 13865· CPF 064.***.***-96

Autor:

KELLY CRISTINA SCHWARTZ DRUMOND GRUPPI· OAB SP 176902· CPF 188.***.***-08

Autor:

RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS· OAB SP 183736· CPF 270.***.***-24

Autor:

HERCILIO DE AZEVEDO AQUINO· OAB DF 33148· CPF 334.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURO LEMOS DA SILVA· OAB DF 027446· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1. Em virtude do trânsito em julgado do Acórdão retro, conforme informação aduzida pela certidão acostada aos autos, intimem-se as partes para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. 3. Intimem-se. (06/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2017

Distribuição

17/09/2017

Valor

R$ 58.209,72

Autor

GILMAR BATISTA DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA GONCALVES SILVA· OAB SP 433478· CPF 420.***.***-89

Autor:

FERNANDO JORGE DE LIMA GERVASIO· OAB SP 253104· CPF 195.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 58.209,72

Autor

GILMAR BATISTA DIASCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO JORGE DE LIMA GERVASIO· OAB SP 253104· CPF 195.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/02/2021)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR BATISTA DIAS

Advogados

Autor:

FERNANDA GONCALVES SILVA· OAB SP 433478· CPF 420.***.***-89

Autor:

FERNANDO JORGE DE LIMA GERVASIO· OAB SP 253104· CPF 195.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GILMAR BATISTA DIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA GONCALVES SILVA - SP433478, FERNANDO JORGE DE LIMA GERVASIO - SP253104 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: ILAN KASHTAN ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RENATA CESTARI FERREIRA - SP248617 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram)... (16/02/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/09/2017

Distribuição

17/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

GILMAR BATISTA DIAS

Advogados

Autor:

FERNANDA GONCALVES SILVA· OAB SP 433478· CPF 420.***.***-89

Autor:

FERNANDO JORGE DE LIMA GERVASIO· OAB SP 253104· CPF 195.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

29/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ILAN KASHTANCPF

Advogados

Autor:

LIGIA APARECIDA SIGIANI PASCOTE· OAB SP 115661· CPF 048.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (19/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/1996

Distribuição

17/05/1996

Valor

Valor nao informado

Autor

ILAN KASHTANCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO BENEDITO DE SOUZA· OAB SP 107946· CPF 037.***.***-08

Autor:

VALTER COSTA JUNIOR· OAB SP 372533· CPF 035.***.***-09

Autor:

MARIA DAS GRACAS PERERA DE MELLO· OAB SP 62095· CPF 252.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoApelação Cível

Ajuizamento

09/04/1999

Distribuição

16/04/1999

Valor

Valor nao informado

Autor

ILAN KASHTANCPF

Advogados

Autor:

ALBERTO BENEDITO DE SOUZA· OAB SP 107946· CPF 037.***.***-08

Autor:

VALTER COSTA JUNIOR· OAB SP 372533· CPF 035.***.***-09

Autor:

MARIA DAS GRACAS PERERA DE MELLO· OAB SP 62095· CPF 252.***.***-07

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/08/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Crédito ComplementarPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/02/2014

Distribuição

05/02/2014

Valor

R$ 172.354,04

Autor

KASSIANI GIORDANICPF

HAROLDO JOSE SCHUTZCPF

EVERALDO RODRIGUES DE ALCANTARACPF

CRISTIANO OLIVEIRA SANTOSCPF

ROGERIO M.DE SOUZACPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE CUIABACNPJ

Advogados

Autor:

EVERTON BENEDITO DOS ANJOS· OAB MT 12464· CPF 693.***.***-91

Autor:

MARINA SANTANA DE OLIVEIRA· OAB MT 9879· CPF 875.***.***-20

Autor:

FRANCISCO PEDRO BEZERRA CRUZ JUNIOR· OAB MT 17801· CPF 970.***.***-68

Autor:

DEJANGO RIBER OLIVEIRA CAMPOS· OAB MT 8874· CPF 842.***.***-72

Reu:

EDILSON ROSENDO DA SILVA· OAB MT 6944· CPF 346.***.***-91

Último movimento: Juntada de comunicação entre instâncias (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Crédito ComplementarLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

05/02/2014

Distribuição

07/02/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (27/04/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/01/2009

Distribuição

30/01/2009

Valor

R$ 25.000,00

Autor

CELINA FERREIRA PINTOCPF

ELAINE FATIMA HOEFEL MORANDINICPF

GUSTAVO ABI RACHED CRUZCPF

JUDITH ABI RACHED CRUZCPF

CARLOS LEONARDO ABI RACHED CRUZCPF

+ 13 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIRCEU RIBEIRO DE LIMA· OAB MT 12231· CPF 333.***.***-49

Autor:

ANTONIO CAMARGO JUNIOR· OAB MT 13992· CPF 507.***.***-68

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Autor:

LEONARDO FRANCA ARAUJO· CPF 011.***.***-02

Reu:

RAFAEL SGANZERLA DURAND· OAB MT 12208· CPF 256.***.***-05

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB MT 11065· CPF 668.***.***-06

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB MT 17210· CPF 295.***.***-40

Outros

LEONARDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LEONARDO FRANCA ARAUJO· OAB MT 12621· CPF 011.***.***-02

Último movimento: Processo Desarquivado (23/11/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/02/2014

Distribuição

13/02/2014

Valor

R$ 318.786,46

Último movimento: Decorrido prazo de VERA LUCIA FERREIRA DA COSTA em 04/03/2026 23:59 (06/03/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Índice da URV Lei 8.880/1994Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/02/2014

Distribuição

14/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RODRIGUES DO NASCIMENTO

JACINTO DOS REIS FILHO

JOAO BOSCO GALLIOCPF

JOAO MAURICIO LEITE BIANCHI

JOSE ROBERTO STOPA

+ 4 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

DEJANGO RIBER OLIVEIRA CAMPOS· OAB MT 8874· CPF 842.***.***-72

Autor:

EVERTON BENEDITO DOS ANJOS· OAB MT 12464· CPF 693.***.***-91

Autor:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Reu:

DEJANGO RIBER OLIVEIRA CAMPOS· OAB MT 8874· CPF 842.***.***-72

Reu:

EVERTON BENEDITO DOS ANJOS· OAB MT 12464· CPF 693.***.***-91

Reu:

GERALDO DA COSTA RIBEIRO FILHO· OAB MT 3234· CPF 081.***.***-49

Último movimento: Decurso de Prazo (06/03/2026)

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