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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2018

Distribuição

29/11/2018

Valor

R$ 27.174,41

Autor

ANTONIO CELSO GUIMARAESCPF

Reu

GETULIO FERRAZ CARLOS DE SOUSACPF

MUGELLO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE DA SILVA SAMPAIO· OAB MG 166835· CPF 035.***.***-62

Autor:

ANTONIO CELSO GUIMARAES· OAB MG 28494· CPF 111.***.***-20

Autor:

STEFANIA CAROLINA MOREIRA· OAB MG 163216· CPF 080.***.***-38

Autor:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES· OAB MG 87784· CPF 813.***.***-72

Autor:

PERICLES DE OLIVEIRA MORENO· OAB BA 31593· CPF 927.***.***-68

Reu:

MARIA ANGELINA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 57652· CPF 800.***.***-97

Outros

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 87750· CPF 035.***.***-36

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS· OAB MG 77852· CPF 826.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO CELSO GUIMARAES em 06/04/2026 23:59. (07/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

GETULIO FERRAZ CARLOS DE SOUSACPF

Reu

ANTONIO CELSO GUIMARAESCPF

Advogados

Autor:

MARIA ANGELINA ROCHA DE CARVALHO· OAB MG 57652

Reu:

ANTONIO CELSO GUIMARAES· OAB MG 28494

Reu:

STEFANIA CAROLINA MOREIRA· OAB MG 163216

Reu:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS· OAB MG 77852

Reu:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 87750

Último movimento: Transitado em Julgado (03/03/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/02/2007

Distribuição

08/09/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

GETULIO FERRAZ CARLOS DE SOUSACPF

VITORIAN COMPRA E VENDA DE BENS S/ACNPJ

MUGELLO PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRASCNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

TANIA REGINA PEREIRA· OAB SC 007987· CPF 614.***.***-87

Autor:

JOSE CARLOS PEREIRA· OAB SC 003474· CPF 301.***.***-87

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB DF 047894· CPF 848.***.***-72

Reu:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 096743· CPF 045.***.***-11

Reu:

FERNANDA VALADARES LIMA· CPF 075.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (12/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Energia ElétricaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/02/2007

Distribuição

07/02/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

MUGELLO PARTICIPACOES LTDA

VITORIAN COMPRA E VENDA DE BENS S/A

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS

Advogados

Autor:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 96743· CPF 045.***.***-11

Autor:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 75413· CPF 848.***.***-72

Autor:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Autor:

TANIA REGINA PEREIRA· OAB SC 7987· CPF 614.***.***-87

Autor:

JOSE CARLOS PEREIRA· OAB SC 3474· CPF 301.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB RJ 96743· CPF 045.***.***-11

Reu:

CLEBER MARQUES REIS· OAB RJ 75413· CPF 848.***.***-72

Reu:

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA· OAB RJ 102499· CPF 070.***.***-95

Reu:

TANIA REGINA PEREIRA· OAB SC 7987· CPF 614.***.***-87

Reu:

JOSE CARLOS PEREIRA· OAB SC 3474· CPF 301.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (30/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

13/06/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COTRAG - TRANSPORTES GUERRA LTDACNPJ

MUGELLO TRANSPORTES LTDA

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO GOMES JUNIOR· OAB SP 338692· CPF 381.***.***-37

Autor:

EDUARDO SILVA GATTI· CPF 280.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/09/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

COTRAG - TRANSPORTES GUERRA LTDACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

COTRAG - TRANSPORTES GUERRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO GOMES JUNIOR· OAB SP 338692· CPF 381.***.***-37

Autor:

EDUARDO SILVA GATTI· CPF 280.***.***-30

Reu:

LUIZ FERNANDO GOMES JUNIOR· OAB SP 338692· CPF 381.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (29/09/2023)

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