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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

137 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

R$ 233.372,43

Autor

RENY AQUINO SCHIITESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SEVERO SCHIITES· OAB RS 113866· CPF 024.***.***-89

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO· CPF 999.***.***-65

Último movimento: Juntada de Petição (09/04/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 233.372,43

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

RENY AQUINO SCHIITESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 233.372,43

Autor

RENY AQUINO SCHIITESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO KAUER ZINN· CPF 676.***.***-34

Autor:

LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO· CPF 903.***.***-20

Autor:

DANIEL SEVERO SCHIITES· OAB RS 113866· CPF 024.***.***-89

Autor:

EDUARDO PIMENTEL PEREIRA· CPF 001.***.***-55

Reu:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (30/10/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS MUNICIPARIOS DE PORTO ALEGRE

Reu

2. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO KAUER ZINN· OAB RS 51156· CPF 676.***.***-34

Autor:

LÚCIA HELENA VILLAR PINHEIRO· OAB RS 52730· CPF 903.***.***-20

Autor:

LEONARDO KAUER ZINN· OAB RS 051156· CPF 676.***.***-34

Autor:

LÚCIA HELENA VILLAR PINHEIRO· OAB RS 052730· CPF 903.***.***-20

Autor:

EDUARDO PIMENTEL PEREIRA· OAB RS 075002· CPF 001.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO KAUER ZINN· OAB RS 051156· CPF 676.***.***-34

Reu:

LÚCIA HELENA VILLAR PINHEIRO· OAB RS 052730· CPF 903.***.***-20

Reu:

EDUARDO PIMENTEL PEREIRA· OAB RS 075002· CPF 001.***.***-55

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

CLAUDIA CASTANHO DUTRA· OAB RS 096550· CPF 808.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5019948-77.2020.8.21.0001/RS AUTOR: SINDICATO DOS MUNICIPARIOS DE PORTO ALEGRE ADVOGADO(A): LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO (OAB RS052730) ADVOGADO(A): LEONARDO KAUER ZINN (OAB RS051156) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes, para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se manifestem sobre o pedido de pagamento complementar formulado no evento 269, REQPAGAM1. Intimem-se. (27/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Piso SalarialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINDICATO DOS MUNICIPARIOS DE CACHOEIRINHA (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE CACHOEIRINHA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO COSTA RODRIGUES· OAB RS 83009· CPF 824.***.***-91

Autor:

HELENA RAMOS DE CASTRO· OAB RS 116320

Autor:

ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO· OAB DF 12067· CPF 599.***.***-68

Autor:

DIEGO GETTE MACIEL· OAB RS 58861· CPF 957.***.***-15

Autor:

ERYKA FARIAS DE NEGRI· OAB DF 13372· CPF 013.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO COSTA RODRIGUES· OAB RS 83009· CPF 824.***.***-91

Reu:

HELENA RAMOS DE CASTRO· OAB RS 116320

Reu:

ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO· OAB DF 12067· CPF 599.***.***-68

Reu:

DIEGO GETTE MACIEL· OAB RS 58861· CPF 957.***.***-15

Reu:

ERYKA FARIAS DE NEGRI· OAB DF 13372· CPF 013.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (24/06/2026)

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—

TJPE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

08/03/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ASSOCIACAO NACIONAL DE COOPERACAO AGRICOLACPF

CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS DE REFORMA AGRARIA DO BRASILLTDA

Advogados

Reu:

LEONARDO KAUER ZINN· OAB RS 51156· CPF 676.***.***-34

Reu:

CLAUDIA CASTANHO DUTRA· OAB RS 96550· CPF 808.***.***-68

Reu:

IARA SANCHEZ ROMAN· OAB PR 102901· CPF 388.***.***-14

Reu:

ANDRE LUIZ BARRETO AZEVEDO· OAB PE 32748· CPF 009.***.***-50

Reu:

RAFAEL MODESTO DOS SANTOS· OAB DF 43179· CPF 326.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (25/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/06/2019

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 9.547,50

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 9.547,50

Autor

ASSOC DOS TRABALHADORES EDUCACAO DO MUNIC PORTO ALEGRECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PIMENTEL PEREIRA· OAB RS 075002· CPF 001.***.***-55

Autor:

LEONARDO KAUER ZINN· OAB RS 051156· CPF 676.***.***-34

Autor:

CLAUDIA CASTANHO DUTRA· OAB RS 096550· CPF 808.***.***-68

Autor:

LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO· OAB RS 052730· CPF 903.***.***-20

Autor:

DANIEL SEVERO SCHIITES· OAB RS 113866· CPF 024.***.***-89

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

SIMONE SANTOS MORETTO· OAB RS 033815· CPF 621.***.***-53

Reu:

MAURO DE ALMEIDA CANABARRO· OAB RS 035959· CPF 461.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA05FZFC (20/06/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

10/10/2022

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 18.035,76

Autor

SILVANA WUTTKE DOUTRELEPONTCPF

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SEVERO SCHIITES· OAB RS 113866· CPF 024.***.***-89

Autor:

LEONARDO KAUER ZINN· OAB RS 051156· CPF 676.***.***-34

Autor:

LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO· OAB RS 052730· CPF 903.***.***-20

Autor:

EDUARDO PIMENTEL PEREIRA· OAB RS 075002· CPF 001.***.***-55

Autor:

CLAUDIA CASTANHO DUTRA· OAB RS 096550· CPF 808.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

MARCELO DIAS FERREIRA· OAB RS 039942· CPF 457.***.***-34

Reu:

SIMONE SANTOS MORETTO· OAB RS 033815· CPF 621.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (19/04/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOãO FRANCISCO DIAS FELTRINCPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIARIO FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL - SINTRAJUFE/RSCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO FRANCISCO DIAS FELTRIN· OAB RS 064741· CPF 603.***.***-20

Reu:

LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO· OAB RS 052730· CPF 903.***.***-20

Reu:

EDUARDO PIMENTEL PEREIRA· OAB RS 075002· CPF 001.***.***-55

Reu:

LEONARDO KAUER ZINN· OAB RS 051156· CPF 676.***.***-34

Reu:

DANIEL SEVERO SCHIITES· OAB RS 113866· CPF 024.***.***-89

Reu:

LUCIANA RUTTSCHEIDT DA CUNHA· OAB RS 103036· CPF 005.***.***-17

+ outros advogados do reu

Outros

ALINY MARIN· OAB RS 071951· CPF 039.***.***-94

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (06/01/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIARIO FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL - SINTRAJUFE/RSCNPJ

Reu

JOãO FRANCISCO DIAS FELTRINCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO KAUER ZINN· OAB RS 051156· CPF 676.***.***-34

Autor:

LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO· OAB RS 052730· CPF 903.***.***-20

Autor:

EDUARDO PIMENTEL PEREIRA· OAB RS 075002· CPF 001.***.***-55

Autor:

CLAUDIA CASTANHO DUTRA· OAB RS 096550· CPF 808.***.***-68

Autor:

DANIEL SEVERO SCHIITES· OAB RS 113866· CPF 024.***.***-89

Reu:

JOÃO FRANCISCO DIAS FELTRIN· OAB RS 064741· CPF 603.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) (13/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 8.862,50

Autor

SINDICATO DOS MUNICIPARIOS DE VIAMAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VIAMAO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 011748· CPF 221.***.***-82

Autor:

LEONARDO KAUER ZINN· OAB RS 051156· CPF 676.***.***-34

Autor:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 057697· CPF 941.***.***-00

Autor:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 080737· CPF 015.***.***-82

Autor:

LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO· OAB RS 052730· CPF 903.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNA ROCHA DE FREITAS· OAB RS 087607· CPF 018.***.***-98

Reu:

GABRIEL MESQUITA DA SILVA· OAB RS 131085· CPF 029.***.***-62

Reu:

MAURICIO SOUZA PINTO· OAB RS 125189· CPF 033.***.***-70

Outros

NAYANA TAISA PIEDADE MEIRELES DE VASCONCELOS· OAB RS 124391· CPF 016.***.***-26

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50056036020188210039/TJRS (27/03/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 8.862,50

Autor

SINDICATO DOS MUNICIPARIOS DE VIAMAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VIAMAO / RSCNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 011748· CPF 221.***.***-82

Autor:

LEONARDO KAUER ZINN· OAB RS 051156· CPF 676.***.***-34

Autor:

RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN· OAB RS 057697· CPF 941.***.***-00

Autor:

CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI· OAB RS 080737· CPF 015.***.***-82

Autor:

LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO· OAB RS 052730· CPF 903.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

NAYANA TAISA PIEDADE MEIRELES DE VASCONCELOS· OAB RS 124391· CPF 016.***.***-26

Reu:

BARBARA LEME DA SILVA· OAB RS 079217· CPF 010.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VAO2CIV1 (26/06/2024)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2020

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS MUNICIPARIOS DE PORTO ALEGRECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA CASTANHO DUTRA· OAB RS 096550· CPF 808.***.***-68

Autor:

LEONARDO KAUER ZINN· OAB RS 051156· CPF 676.***.***-34

Autor:

DANIEL SEVERO SCHIITES· OAB RS 113866· CPF 024.***.***-89

Autor:

LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO· OAB RS 052730· CPF 903.***.***-20

Autor:

EDUARDO PIMENTEL PEREIRA· OAB RS 075002· CPF 001.***.***-55

Reu:

FELIPE DE SOUSA MENEZES· CPF 102.***.***-95

Reu:

ALESSANDRA CALEGARO CORREA· OAB RS 093829· CPF 015.***.***-81

Reu:

EDMILSON TODESCHINI· OAB RS 031344· CPF 648.***.***-87

Reu:

JAQUELINE ROCHA CORREA LIMA· CPF 652.***.***-91

Reu:

MAURO DE ALMEIDA CANABARRO· OAB RS 035959· CPF 461.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS MUNICIPARIOS DE PORTO ALEGRECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

LEONARDO KAUER ZINN· OAB RS 051156· CPF 676.***.***-34

Autor:

LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO· OAB RS 052730· CPF 903.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (28/05/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SINDICATO DOS MUNICIPARIOS DE PORTO ALEGRECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO KAUER ZINN· OAB RS 051156· CPF 676.***.***-34

Autor:

EDUARDO PIMENTEL PEREIRA· OAB RS 075002· CPF 001.***.***-55

Autor:

DANIEL SEVERO SCHIITES· OAB RS 113866· CPF 024.***.***-89

Autor:

LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO· OAB RS 052730· CPF 903.***.***-20

Autor:

CLAUDIA CASTANHO DUTRA· OAB RS 096550· CPF 808.***.***-68

Reu:

ERICKSEN PRATZEL ELLWANGER· CPF 058.***.***-46

Reu:

ALESSANDRA CALEGARO CORREA· OAB RS 093829· CPF 015.***.***-81

Reu:

DEISE ALDA ESTIVALET JUNGES· OAB RS 128277· CPF 007.***.***-56

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA04FZFC (29/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 124.159,20

Autor

SIMONE MELARA MANSSURCPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO KAUER ZINN· OAB RS 051156· CPF 676.***.***-34

Autor:

MOARA CURUBETO LONA DE MIRANDA· OAB RS 133796· CPF 870.***.***-49

Autor:

MAIARA BASTIAN· CPF 008.***.***-78

Autor:

DANIEL SEVERO SCHIITES· OAB RS 113866· CPF 024.***.***-89

Autor:

LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO· OAB RS 052730· CPF 903.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

DEISE DE MOURA· OAB RS 061842· CPF 803.***.***-53

Reu:

DANIEL PEREIRA SARAIVA NUNES CARVALHO· CPF 134.***.***-65

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

LUIG ALMEIDA MOTA· CPF 016.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 124.159,20

Autor

SIMONE MELARA MANSSURCPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO KAUER ZINN· OAB RS 051156· CPF 676.***.***-34

Autor:

EDUARDO PIMENTEL PEREIRA· OAB RS 075002· CPF 001.***.***-55

Autor:

DANIEL SEVERO SCHIITES· OAB RS 113866· CPF 024.***.***-89

Autor:

MOARA CURUBETO LONA DE MIRANDA· OAB RS 133796· CPF 870.***.***-49

Autor:

LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO· OAB RS 052730· CPF 903.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

DEISE DE MOURA· OAB RS 061842· CPF 803.***.***-53

Reu:

ANA CATARINA DANTAS FONTES DA CUNHA LEXAU· OAB RS 099173· CPF 950.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA03FZFC (27/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE MELARA MANSSURCPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPA

Advogados

Autor:

LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO· OAB RS 052730· CPF 903.***.***-20

Autor:

LEONARDO KAUER ZINN· OAB RS 051156· CPF 676.***.***-34

Autor:

DEISE DE MOURA· OAB RS 061842· CPF 803.***.***-53

Autor:

EDUARDO PIMENTEL PEREIRA· OAB RS 075002· CPF 001.***.***-55

Autor:

MOARA CURUBETO LONA DE MIRANDA· OAB RS 133796· CPF 870.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO· OAB RS 052730· CPF 903.***.***-20

Reu:

LEONARDO KAUER ZINN· OAB RS 051156· CPF 676.***.***-34

Reu:

DEISE DE MOURA· OAB RS 061842· CPF 803.***.***-53

Reu:

EDUARDO PIMENTEL PEREIRA· OAB RS 075002· CPF 001.***.***-55

Reu:

MOARA CURUBETO LONA DE MIRANDA· OAB RS 133796· CPF 870.***.***-49

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Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Apelação Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE MELARA MANSSURCPF

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - PREVIMPA

Advogados

Autor:

LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO· OAB RS 052730· CPF 903.***.***-20

Autor:

LEONARDO KAUER ZINN· OAB RS 051156· CPF 676.***.***-34

Autor:

DEISE DE MOURA· OAB RS 061842· CPF 803.***.***-53

Autor:

EDUARDO PIMENTEL PEREIRA· OAB RS 075002· CPF 001.***.***-55

Autor:

MOARA CURUBETO LONA DE MIRANDA· OAB RS 133796· CPF 870.***.***-49

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Reu:

LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO· OAB RS 052730· CPF 903.***.***-20

Reu:

LEONARDO KAUER ZINN· OAB RS 051156· CPF 676.***.***-34

Reu:

DEISE DE MOURA· OAB RS 061842· CPF 803.***.***-53

Reu:

EDUARDO PIMENTEL PEREIRA· OAB RS 075002· CPF 001.***.***-55

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MOARA CURUBETO LONA DE MIRANDA· OAB RS 133796· CPF 870.***.***-49

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5185882-19.2022.8.21.0001/RS RELATOR: JESSICA SILVEIRA ROLLEMBERG GOMES AUTOR: SIMONE MELARA MANSSUR ADVOGADO(A): LUCIA HELENA VILLAR PINHEIRO (OAB RS052730) ADVOGADO(A): LEONARDO KAUER ZINN (OAB RS051156) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 82 - 27/05/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> POA03FZFC Número: 51858821920228210001/TJRS (29/05/2025)

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