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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 44.000,00

Autor

CONSTANTINO MENDES VALENTECPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL ROLAND GARROSCNPJ

Outros

ANTONIO CANDAL GARCIA· OAB SC 052926

ALBERTO LUIS CALGARO· OAB SC 018069· CPF 004.***.***-85

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CONSTANTINO MENDES VALENTE (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO CANDAL GARCIA (OAB SC052926) RECORRIDO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ROLAND GARROS (RÉU) ADVOGADO(A): ALBERTO LUIS CALGARO (OAB SC018069) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de março de 2023. Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Antonio Augusto Baggio e Ubaldo, Presidente da Terceira Turma Recursa... (14/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 9.945,60

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ROLAND GARROSCNPJ

Reu

ARTEMILDA LUNA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 203935286 (22/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 28.566,92

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO ROLAND GARROSCNPJ

Reu

VICENTE DE PAULO CARVALHO MADEIRA

Advogados

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 01/09/2025. Documento: 170093709 (01/09/2025)

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