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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

WELLINGTON MIRANDA PASSOSCPF

CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA DE PARANATINGA - MTCNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO MARCOS GOMES· OAB MT 26227· CPF 550.***.***-15

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (25/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 40.097,04

Autor

WELLINGTON MIRANDA PASSOSCPF

CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA DE PARANATINGA - MTCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EVALDO JUNIOR GOMES BEZERRA· OAB MT 30558· CPF 026.***.***-94

Autor:

ANTONIO MARCOS GOMES· OAB MT 26227· CPF 550.***.***-15

Autor:

ALEX SANDRO VALANDRO· CPF 035.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

DoaçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA DE PARANATINGA - MTCNPJ

WELLINGTON MIRANDA PASSOSCPF

Advogados

Reu:

JOSIMAR LOULA FILHO· OAB MT 14290· CPF 419.***.***-91

Reu:

ANTONIO MARCOS GOMES· OAB MT 26227· CPF 550.***.***-15

Reu:

EVALDO JUNIOR GOMES BEZERRA· OAB MT 30558· CPF 026.***.***-94

Reu:

RAFAEL JOSE DE ALMEIDA· CPF 697.***.***-68

Último movimento: Expedição de Outros documentos (07/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

01/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE PARANATINGACNPJ

Reu

WELLINGTON MIRANDA PASSOSCPF

Advogados

Reu:

HELCIO CARLOS VIANA PINTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HELCIO CARLOS VIANA PINTO· OAB MT 6588· CPF 779.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão (16/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

WELLINGTON MIRANDA PASSOSCPF

CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA DE PARANATINGA - MTCNPJ

Advogados

Reu:

ALEX SANDRO VALANDRO· CPF 035.***.***-04

Reu:

RAFAEL JOSE DE ALMEIDA· CPF 697.***.***-68

Reu:

JOSIMAR LOULA FILHO· OAB MT 14290· CPF 419.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 22/05/2026. (22/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WELLINGTON MIRANDA PASSOSCPF

CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA DE PARANATINGA - MTCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOSIMAR LOULA FILHO· OAB MT 14290· CPF 419.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (16/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (09/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano AmbientalApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (16/05/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLINGTON MIRANDA PASSOSCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

DIOGO FERNANDO PECORA DE AMORIM· OAB MT 17695· CPF 034.***.***-71

Autor:

ALEX SANDRO VALANDRO· CPF 035.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (21/01/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 500,06

Autor

EDIFICIO RESIDENCIALCNPJ

Reu

DEIWIANE LIMA DA SILVACPF

Outros

CASSIO DE LUNA BARROS· OAB PB 22933· CPF 095.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/01/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

13/10/2025

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 562,44

Autor

EDIFICIO RESIDENCIALCNPJ

Reu

DEIWIANE LIMA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MANOEL OTACILIO DA SILVA CLEMENTINO· OAB PB 28331· CPF 701.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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