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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

72 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

R$ 120.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (23/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 120.000,00

Autor

PORTAL TAILANDIA

Reu

ISAAC TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR

SEVERINA JANAINA DOS SANTOS GOISCPF

ISAAC TEIXEIRA DA SILVACPF

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

23/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

I. T. D. S. J.

ISAAC TEIXEIRA DA SILVA

SEVERINA JANAINA DOS SANTOS GOISCPF

Reu

PORTAL TAILANDIA

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA DE VASCONCELOS· OAB PA 17075· CPF 787.***.***-87

Autor:

KARLA CRISTINA MARTINS DA SILVA NAGAI· OAB PA 9436· CPF 586.***.***-68

Reu:

RAFAEL FERREIRA DE VASCONCELOS· OAB PA 17075· CPF 787.***.***-87

Reu:

KARLA CRISTINA MARTINS DA SILVA NAGAI· OAB PA 9436· CPF 586.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

I. T. D. S. J.

ISAAC TEIXEIRA DA SILVA

SEVERINA JANAINA DOS SANTOS GOISCPF

Reu

PORTAL TAILANDIA

Advogados

Autor:

RAFAEL FERREIRA DE VASCONCELOS· OAB PA 17075· CPF 787.***.***-87

Autor:

KARLA CRISTINA MARTINS DA SILVA NAGAI· OAB PA 9436· CPF 586.***.***-68

Reu:

RAFAEL FERREIRA DE VASCONCELOS· OAB PA 17075· CPF 787.***.***-87

Reu:

KARLA CRISTINA MARTINS DA SILVA NAGAI· OAB PA 9436· CPF 586.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais (27/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2014

Distribuição

18/11/2014

Valor

R$ 0,00

Reu

JAIRO LUZ FRANCACPF

MUNICIPIO DE TAILANDIA

Advogados

Reu:

SOPHIA NOGUEIRA FARIA· CPF 926.***.***-72

Reu:

PAULO HENRIQUE MENEZES CORRÊA JÚNIOR· OAB PA 012598· CPF 749.***.***-34

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TAILANDIA

Reu

JAIRO LUZ FRANCACPF

Advogados

Autor:

DELMA TRINDADE SENA BATISTA· CPF 007.***.***-77

Reu:

PAULO HENRIQUE MENEZES CORRÊA JÚNIOR· OAB PA 012598· CPF 749.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (21/03/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2022

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TAILANDIACNPJ

Reu

JAIRO LUZ FRANCACPF

Advogados

Reu:

PAULO HENRIQUE MENEZES CORRÊA JÚNIOR· OAB PA 012598· CPF 749.***.***-34

Reu:

SOPHIA NOGUEIRA FARIA· CPF 926.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/06/2015

Distribuição

10/06/2015

Valor

R$ 16.608,76

Autor

PARA BRASIL COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA LTDA EPP

Reu

MUNICIPIO DE TAILANDIA

Advogados

Autor:

GIOVANNI HEINRIKUS REIS PANATTO· OAB PA 24313· CPF 020.***.***-27

Autor:

VIRGINIA RAIMUNDA DOS REIS SEABRA· OAB PA 13646· CPF 046.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 16.608,76

Autor

PARA BRASIL COMERCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA LTDA EPP

Reu

MUNICIPIO DE TAILANDIA

MUNICIPIO DE TAILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNI HEINRIKUS REIS PANATTO· OAB PA 24313· CPF 020.***.***-27

Autor:

VIRGINIA RAIMUNDA DOS REIS SEABRA· OAB PA 13646· CPF 046.***.***-91

Reu:

JORGE VICTOR CAMPOS PINA· OAB PA 18198· CPF 828.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de PARÁ BRASIL COMÉRCIO DE MATERIAL DE INFORMATICA LTDA EPP em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

R$ 765,34

Autor

ALELUIA DOS REIS SILVACPF

Outros

MONALISA DE SOUZA PORFIRIO· OAB PA 27616· CPF 022.***.***-07

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR· OAB PA 12598· CPF 749.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/09/2018

Distribuição

13/09/2018

Valor

R$ 765,34

Autor

ALELUIA DOS REIS SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE TAILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR· OAB PA 12598· CPF 749.***.***-34

Reu:

CASSIO MURILO SILVEIRA CASTRO· OAB PA 22474· CPF 885.***.***-04

Reu:

TIAGO CAMARAO MARTINS PINTO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2019)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2014

Distribuição

09/10/2014

Valor

R$ 40.000,00

Autor

OLGARINA DE LIMA SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALBA VALERIA PARREIRA DE FREITAS· OAB PA 11579· CPF 747.***.***-53

Autor:

JOSE FERNANDES JUNIOR· OAB PA 11581· CPF 475.***.***-34

Autor:

PEDRO DE FREITAS FERNANDES· OAB PA 28541· CPF 060.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão (02/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TAILANDIACNPJ

Reu

OLGARINA DE LIMA SOUZACPF

Advogados

Autor:

CASSIO MURILO SILVEIRA CASTRO· OAB PA 22474· CPF 885.***.***-04

Autor:

MANOEL AMARAL DO NASCIMENTO· OAB PA 8358· CPF 228.***.***-91

Reu:

JOSE FERNANDES JUNIOR· OAB PA 11581· CPF 475.***.***-34

Reu:

ALBA VALERIA PARREIRA DE FREITAS· OAB PA 11579· CPF 747.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2019)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR· OAB PA 12598· CPF 749.***.***-34

Último movimento: em cooperação judiciária (25/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

23/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCACAO PUBLICA DO PACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TAILANDIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TAILANDIA

Advogados

Autor:

PAULO HENRIQUE MENEZES CORREA JUNIOR· OAB PA 12598· CPF 749.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA SUELI DA SILVA OLIVEIRACPF

Outros

ADENILSON SACRAMENTO DANTAS JUNIOR· OAB PA 29646· CPF 022.***.***-28

RAIMUNDO PEREIRA DE ABREU· OAB PA 28672· CPF 024.***.***-90

JACIARA FONSECA DO NASCIMENTO· OAB PA 28526· CPF 715.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2021

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA SUELI DA SILVA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE TAILANDIACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TAILANDIA

Advogados

Autor:

JACIARA FONSECA DO NASCIMENTO· OAB PA 28526· CPF 715.***.***-72

Autor:

RAIMUNDO PEREIRA DE ABREU· OAB PA 28672· CPF 024.***.***-90

Autor:

ADENILSON SACRAMENTO DANTAS JUNIOR· OAB PA 29646· CPF 022.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (04/10/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/08/2011

Distribuição

18/08/2011

Valor

R$ 545,00

Autor

MARIA LINDAURA LACERDA NEPOMUCENOCPF

Advogados

Autor:

LEIDIANE DA CONCEICAO WANZELER· OAB PA 21236· CPF 892.***.***-63

Autor:

SERGIO DE JESUS CORREA· OAB PA 21235· CPF 510.***.***-87

Outros

MANOEL AMARAL DO NASCIMENTO· OAB PA 8358· CPF 228.***.***-91

AMARILDO DA SILVA LEITE· OAB PA 7068· CPF 223.***.***-59

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/39017. Assunto Inserido: 10239 (16/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/11/2017

Distribuição

16/11/2017

Valor

R$ 545,00

Autor

MUNICIPIO DE TAILANDIACNPJ

Reu

MARIA LINDAURA LACERDA NEPOMUCENOCPF

Advogados

Autor:

MANOEL AMARAL DO NASCIMENTO· OAB PA 8358· CPF 228.***.***-91

Autor:

AMARILDO DA SILVA LEITE· OAB PA 7068· CPF 223.***.***-59

Reu:

LEIDIANE DA CONCEICAO WANZELER· OAB PA 21236· CPF 892.***.***-63

Último movimento: Juntada de certidão (04/07/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/10/2009

Distribuição

08/10/2009

Valor

R$ 1.001.800,00

Último movimento: Juntada de decisão (08/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PrecatórioCompetência FuncionalCompetência+3

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 1.001.800,00

Autor

ELIZABETH BEZERRA MARINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE TAILANDIACNPJ

MUNICIPIO DE TAILANDIA

Advogados

Autor:

HERMES GONCALVES PEREIRA· OAB GO 50820· CPF 829.***.***-15

Autor:

JOSE GOMES VIDAL JUNIOR· OAB PA 14051· CPF 639.***.***-00

Autor:

RAMSES SOUSA DA COSTA JUNIOR· OAB PA 14259· CPF 599.***.***-49

Autor:

RAMSES SOUSA DA COSTA· OAB PA 13250· CPF 099.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DEUZARINA FRANCISCA LIRACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TAILANDIA

MUNICIPIO DE TAILANDIACNPJ

Advogados

Autor:

JACIARA FONSECA DO NASCIMENTO· OAB PA 28526· CPF 715.***.***-72

Autor:

RAIMUNDO PEREIRA DE ABREU· OAB PA 28672· CPF 024.***.***-90

Autor:

ADENILSON SACRAMENTO DANTAS JUNIOR· OAB PA 29646· CPF 022.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (27/02/2024)

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