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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

RemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 43.802,44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Maria Edil Peixoto Bitencourt Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8030811-20.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIA EDIL PEIXOTO BITENCOURT Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDI... (14/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 43.802,44

Autor

MARIA EDIL PEIXOTO BITENCOURTCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 43.802,44

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MARIA EDIL PEIXOTO BITENCOURTCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

11/02/2024

Distribuição

11/02/2024

Valor

R$ 17.918,29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 17.918,29

Autor

MARIA EDIL PEIXOTO BITENCOURTCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2023

Distribuição

03/12/2023

Valor

R$ 27.836,97

Autor

MARIA EDIL PEIXOTO BITENCOURTCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Conclusos para despacho (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 138.565,17

Autor

MARIA EDIL PEIXOTO BITENCOURTCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS· OAB BA 53352· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) (09/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Perdas e DanosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

STRICKERT ODONTOLOGIA LTDA ME

Reu

EDIEL RODRIGUES PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

GIDALTE DE PAULA DIAS· OAB PR 56511· CPF 053.***.***-89

Autor:

JOÃO RICARDO DE ALMEIDA GERON· OAB PR 60345· CPF 051.***.***-06

Reu:

GIDALTE DE PAULA DIAS· OAB PR 56511· CPF 053.***.***-89

Reu:

JOÃO RICARDO DE ALMEIDA GERON· OAB PR 60345· CPF 051.***.***-06

Último movimento: Definitivo (12/05/2023)

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