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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/11/2013

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 84.951,59

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

MARCOS ROGER GARCIA REIS

PRO HOSPITAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP

UNICA DENTAL VENDAS DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA

EDILBERTO CESAR BORGES

IVONE APARECIDA TELES DE SOUZA

+ 4 outros

Outros

ISMAEL GOMES MARÇAL· OAB GO 13640· CPF 100.***.***-15

LUIS CESAR DE CASTRO MARTINS· OAB GO 26100· CPF 761.***.***-53

MARKSON WESTER DE ANDRADE· OAB GO 26207· CPF 547.***.***-25

BENO DIAS BATISTA· OAB GO 14271· CPF 306.***.***-68

ALINE CRISTINA SOARES CAETANO ARAUJO· OAB GO 44708

+ outros representantes

Último movimento: Processo Arquivado (15/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2019

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

LUIZ EDUARDO PITALUGA CUNHA

EDILBERTO CESAR BORGES

MILTON MACHADO MAIA

TOMAZ EDILSON FILICE CHAYB

VANDERLEI JOSE BARBOSA

Advogados

Reu:

ERIC BATISTA DE MENDONCA E SOUSA

Reu:

SERGIO MURILO CAIXETA BRANQUINHO· OAB GO 18803

Reu:

DEBORAH SIMONNE RODRIGUES SOARES· OAB GO 32441

Reu:

ISMAEL GOMES MARÇAL· OAB GO 13640

Reu:

CARLOS BARTA SIMON FONSECA· OAB GO 8525

+ outros advogados do reu

Outros

MAGSOWELLINGTON ALVES PEREIRA· OAB GO 42751· CPF 035.***.***-06

JOSIANE CRISTINA ALVES DOS SANTOS· OAB GO 55090

JALES PERILO· OAB GO 1390

EVALDO CAETANO DA SILVA· OAB GO 28248

MARCOS CAETANO DA SILVA· OAB GO 11767· CPF 401.***.***-91

+ outros representantes

Último movimento: Autos Conclusos (15/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

EDILBERTO CESAR BORGES

JACIARA GARCIA BORGES

VANDERLEI JOSE BARBOSA

WALTER LUCIO XAVIER

MILTON MACHADO MAIA

Advogados

Reu:

JEFFERSON RODRIGUES DE SOUZA FALCÃO· OAB GO 66571

Reu:

ANA PAULA ARIS VIDAL DE CASTILHO

Reu:

MARCOS CAETANO DA SILVA· OAB GO 11767

Reu:

MARKSON WESTER DE ANDRADE· OAB GO 26207

Reu:

ALINE CRISTINA SOARES CAETANO ARAUJO· OAB GO 44708

Outros

GABRIEL CARVALHO LIMA· OAB GO 37885· CPF 025.***.***-79

EVALDO CAETANO DA SILVA· OAB GO 28248

SELMA GOMES MARÇAL BELO· OAB GO 16200· CPF 435.***.***-15

ISMAEL GOMES MARÇAL· OAB GO 13640· CPF 100.***.***-15

BRUNO GOMES MARÇAL BELO· OAB GO 2879

+ outros representantes

Último movimento: Intimação Lida (18/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

WALTER LUCIO XAVIERCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO DE CARVALHO· OAB GO 25022· CPF 903.***.***-91

Reu:

RANIEL NASCIMENTO DE SOUZA· OAB GO 55500· CPF 803.***.***-68

Reu:

JEFFERSON RODRIGUES DE SOUZA FALCÃO· OAB GO 66571

Reu:

CÉLIO SANCHES DOS REIS· OAB GO 13799· CPF 336.***.***-20

Reu:

DEBORAH SIMONNE RODRIGUES SOARES· OAB GO 32441· CPF 017.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (26/06/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

WALTER LUCIO XAVIERCPF

Advogados

Reu:

LEONARDO DE CARVALHO· OAB GO 25022· CPF 903.***.***-91

Reu:

RANIEL NASCIMENTO DE SOUZA· OAB GO 55500· CPF 803.***.***-68

Reu:

JEFFERSON RODRIGUES DE SOUZA FALCÃO· OAB GO 66571

Reu:

CÉLIO SANCHES DOS REIS· OAB GO 13799· CPF 336.***.***-20

Reu:

DEBORAH SIMONNE RODRIGUES SOARES· OAB GO 32441· CPF 017.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Publicacao/Comunicacao Intimação DECISÃO MONOCRÁTICA - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Edison Miguel da Silva Jr [email protected]/ (62) 3216-2860 _________________________________________________________________________ Ação Penal 0425098-31 Comarca: Goiânia Autor: Ministério Público 1º Réu: Edilberto César Borges 2º Réu: Vanderlei José Barbosa 3º Réu: Milton Machado Maia 4ª Ré: Jaciara Ga... (16/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DA 110A ZONA ELEITORAL DE MOZARLANDIA - GO

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA DE MOZARLANDIA - GO

Outros

MARKSON WESTER DE ANDRADE· OAB GO 026207· CPF 547.***.***-25

DONALDO GABRIEL DE ALMEIDA SILVA· OAB GO 056836· CPF 053.***.***-63

APARECIDA DE JESUS AGÁZIO· OAB GO 019107· CPF 016.***.***-05

ISMAEL GOMES MARÇAL· OAB GO 013640· CPF 100.***.***-15

PAULO CESAR BERNARDO· OAB GO 010318· CPF 260.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/05/2019

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 130.348,28

Último movimento: Intimação Efetivada (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

R$ 10.443,00

Autor

EDILBERTO CESAR BORGES JUNIORCPF

Reu

VITOR HUGO ALVES LUZCPF

Advogados

Autor:

RAPHAEL SANTANA CAETANO· CPF 020.***.***-61

Reu:

MAURA THAINARA ROSA DA SILVA FERNANDES

Reu:

EDILBERTO DAS NEVES ABREU FILHO· CPF 018.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (03/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAcordo de Não Persecução Penal

Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL

Ajuizamento

20/01/2016

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ALYSSON ALMEIDA DUARTE

LETICIA MAEVE CESAR DE SOUZA

ANTONIO ELOISIO DE SOUZA

MILTON MACHADO MAIA

THYAGO LUIS RIBEIRO MARQUES

+ 15 outros

Outros

ALINE CRISTINA SOARES CAETANO ARAUJO· OAB GO 44708

TADEU BASTOS RORIZ E SILVA· OAB GO 22793· CPF 898.***.***-72

LEONARDO DE CARVALHO· OAB GO 25022· CPF 903.***.***-91

MARIANNY SANDRE MARIANO· OAB GO 33766

MAURÍCIO NAZAR DA COSTA· OAB GO 16547· CPF 509.***.***-20

+ outros representantes

Último movimento: Juntada -> Petição (15/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/12/2014

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

EDILBERTO CESAR BORGES

EDILBERTO CESAR BORGES JUNIORCPF

MILTON MACHADO MAIA

RENATO BATISTA DA SILVA

VANDERLEI JOSE BARBOSA

+ 4 outros

Advogados

Reu:

ROMERO FERRAZ FILHO· OAB GO 33000

Reu:

ISMAEL GOMES MARÇAL· OAB GO 13640

Reu:

VALDIVINO CLARINDO LIMA· OAB GO 12194

Reu:

JOHNSTON CAETANO BARBOSA· OAB GO 42086

Reu:

PAULO CESAR BERNARDO· OAB GO 10318

+ outros advogados do reu

Outros

MARKSON WESTER DE ANDRADE· OAB GO 26207· CPF 547.***.***-25

CLAUDIO CAETANO DA SILVA· OAB GO 22874

MARCOS CAETANO DA SILVA· OAB GO 11767· CPF 401.***.***-91

MANOEL GUILHERME DA SILVA· OAB GO 31949· CPF 058.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado (11/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/12/2014

Distribuição

05/12/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

VANDERLEI JOSE BARBOSA

Advogados

Reu:

VALDIVINO CLARINDO LIMA· OAB GO 12194· CPF 330.***.***-87

Reu:

PAULO CESAR BERNARDO· OAB GO 10318· CPF 260.***.***-53

Reu:

MANOEL GUILHERME DA SILVA· OAB GO 31949· CPF 058.***.***-53

Reu:

ISMAEL GOMES MARÇAL· OAB GO 13640· CPF 100.***.***-15

Reu:

MARKSON WESTER DE ANDRADE· OAB GO 26207· CPF 547.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (11/02/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Corrupção passivaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/12/2014

Distribuição

05/12/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

VANDERLEI JOSE BARBOSA

Advogados

Reu:

VALDIVINO CLARINDO LIMA· OAB GO 12194· CPF 330.***.***-87

Reu:

PAULO CESAR BERNARDO· OAB GO 10318· CPF 260.***.***-53

Reu:

MANOEL GUILHERME DA SILVA· OAB GO 31949· CPF 058.***.***-53

Reu:

ISMAEL GOMES MARÇAL· OAB GO 13640· CPF 100.***.***-15

Reu:

MARKSON WESTER DE ANDRADE· OAB GO 26207· CPF 547.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Edison Miguel da Silva Jr [email protected]/ (62) 3216-2860 _____________________________________________________________ Ação Penal 0455374-28 Comarca: Goiânia Autor: Ministério Público 1º Réu: Renato Batista da Silva 2º Réu: Edilberto César Borges 3ª Ré: Jaciara Garcia Borges 4º Réu: Edilberto César Borges Júnior 5º... (21/01/2026)

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