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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 91.080,00

Autor

FRANCISCO LUAN DO NASCIMENTO NEGREIROSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GEISSA BRAGA CAVALCANTE· OAB CE 16025· CPF 803.***.***-04

Autor:

EDILENE ALVES DO NASCIMENTO· CPF 072.***.***-78

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (19/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

F. L. D. N. N.

Advogados

Autor:

GEISSA BRAGA CAVALCANTE· OAB CE 16025· CPF 803.***.***-04

Último movimento: Documento (25/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (29/05/2024)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

01/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDACNPJ

Reu

EDILENE ALVES DO NASCIMENTO SILVACPF

Último movimento: Remessa (28/02/2024)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 64.749,91

Autor

EDILENE ALVES DO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDACNPJ

Outros

LUCIANNE LEAL SANTOS· OAB SE 3482· CPF 974.***.***-82

WYLIENE CARNEIRO DOS SANTOS SOBRAL· OAB SE 14817· CPF 069.***.***-11

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (10/10/2024)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILENE ALVES DO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORANGACPF

Advogados

Autor:

EDGAR VIEIRA FERNANDO· OAB SE 1381· CPF 151.***.***-15

Autor:

LUCIANNE LEAL SANTOS· OAB SE 3482· CPF 974.***.***-82

Reu:

EDGAR VIEIRA FERNANDO· OAB SE 1381· CPF 151.***.***-15

Reu:

LUCIANNE LEAL SANTOS· OAB SE 3482· CPF 974.***.***-82

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (25/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

CitaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILENE ALVES DO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORANGACPF

Advogados

Autor:

EDGAR VIEIRA FERNANDO· OAB SE 1381· CPF 151.***.***-15

Autor:

LUCIANNE LEAL SANTOS· OAB SE 3482· CPF 974.***.***-82

Reu:

EDGAR VIEIRA FERNANDO· OAB SE 1381· CPF 151.***.***-15

Reu:

LUCIANNE LEAL SANTOS· OAB SE 3482· CPF 974.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EDILENE ALVES DO NASCIMENTO SILVA ADV.: LUCIANNE LEAL SANTOS - OAB: 3482-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPORANGA ADV.: EDGAR VIEIRA FERNANDO - OAB: 1381-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR DA DESCIDA DOS AUTOS. PRAZO 10 DIAS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202371001095 NÚMERO ÚNICO: 0001301-95.2023.8.25.0036 (13/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Assistência Judiciária GratuitaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILENE ALVES DO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORANGACPF

MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA

Advogados

Autor:

ITALO GABRIEL DE CARVALHO SANTOS· OAB SE 12604· CPF 067.***.***-26

Autor:

LUCIANNE LEAL SANTOS· OAB SE 3482· CPF 974.***.***-82

Autor:

SUÊNIO WALTTEMBERG GONÇALVES E SILVA· OAB SE 8643· CPF 048.***.***-07

Reu:

ITALO GABRIEL DE CARVALHO SANTOS· OAB SE 12604· CPF 067.***.***-26

Reu:

LUCIANNE LEAL SANTOS· OAB SE 3482· CPF 974.***.***-82

Reu:

SUÊNIO WALTTEMBERG GONÇALVES E SILVA· OAB SE 8643· CPF 048.***.***-07

Último movimento: Definitivo (14/02/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Assistência Judiciária GratuitaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

25/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILENE ALVES DO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAPORANGACPF

MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA

Advogados

Autor:

ITALO GABRIEL DE CARVALHO SANTOS· OAB SE 12604· CPF 067.***.***-26

Autor:

LUCIANNE LEAL SANTOS· OAB SE 3482· CPF 974.***.***-82

Autor:

SUÊNIO WALTTEMBERG GONÇALVES E SILVA· OAB SE 8643· CPF 048.***.***-07

Reu:

ITALO GABRIEL DE CARVALHO SANTOS· OAB SE 12604· CPF 067.***.***-26

Reu:

LUCIANNE LEAL SANTOS· OAB SE 3482· CPF 974.***.***-82

Reu:

SUÊNIO WALTTEMBERG GONÇALVES E SILVA· OAB SE 8643· CPF 048.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EDILENE ALVES DO NASCIMENTO SILVA ADV.: LUCIANNE LEAL SANTOS - OAB: 3482-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPORANGA ADV.: SUÊNIO WALTTEMBERG GONÇALVES E SILVA - OAB: 8643-SE ADV.: ITALO GABRIEL DE CARVALHO SANTOS - OAB: 12604-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA ATO ORDINATÓRIO....: INTIMAR DA DESCIDA DOS AUTOS. PRAZO 10 DIAS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202471002090 NÚMERO ÚNICO:... (25/11/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 6.995,22

Autor

EDILENE ALVES DO NASCIMENTO SILVACPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANNE LEAL SANTOS· OAB SE 3482· CPF 974.***.***-82

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (19/01/2026)

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