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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

08/01/2023

Valor

R$ 837.923,80

Autor

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS RICCOCPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Advogados

Autor:

WELLINGTON COELHO DE SOUZA JÚNIOR· OAB MS 15475· CPF 730.***.***-06

Autor:

RODRIGO COELHO DE SOUZA· OAB MS 17301· CPF 005.***.***-27

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EDILENE MIRANDA GARCIACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (24/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMedidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal

EstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA GRAZIELA AZEVEDO FAZZICPF

Reu

HEITOR FILHO

Advogados

Autor:

EDILENE MIRANDA GARCIA· OAB PA 34061· CPF 937.***.***-49

Autor:

MATHEUS PEREIRA OLIVEIRA· OAB PA 28563· CPF 020.***.***-48

Reu:

FELIPE EDUARDO POMBO RABELO· OAB PA 31661· CPF 025.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 9.269,76

Autor

AUGUSTO JUNIOR COSTA DA SILVACPF

Reu

JOAO SIMAO DOS SANTOS NETOCPF

PAULO ANDRE SOUSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EDILENE MIRANDA GARCIA· OAB PA 34061· CPF 937.***.***-49

Reu:

JOSE MARIA DA CONSOLACAO NETO· OAB PA 15684· CPF 884.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 9/2024-GP) (23/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 9.269,76

Autor

AUGUSTO JUNIOR COSTA DA SILVACPF

Reu

PAULO ANDRE SOUSA DOS SANTOSCPF

JOAO SIMAO DOS SANTOS NETOCPF

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 20/2025-GP) (27/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 4.616,00

Autor

DEBORA MIRANDA DA SILVACPF

Reu

DECOLAR. COM LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDILENE MIRANDA GARCIA· OAB PA 34061· CPF 937.***.***-49

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de petição (22/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Atraso de vôoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEBORA MIRANDA DA SILVA

Reu

DECOLAR. COM LTDA.

Advogados

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB PE 1821

Autor:

EDILENE MIRANDA GARCIA· OAB PA 34061· CPF 937.***.***-49

Autor:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB PA 18736· CPF 000.***.***-30

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB PE 1821

Reu:

EDILENE MIRANDA GARCIA· OAB PA 34061· CPF 937.***.***-49

Reu:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB PA 18736· CPF 000.***.***-30

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB PA 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Conclusão (para decisão) (21/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

LEISSANDRO LUTYANI BRAGA DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

EDILENE MIRANDA GARCIA· OAB PA 34061· CPF 937.***.***-49

Reu:

LIDIANE BAIA PEREIRA· CPF 006.***.***-85

Último movimento: Juntada de Certidão (16/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de NomeRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

RAIMUNDA RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

VARA DE REGISTROS PUBLICOS DE BELEM

Advogados

Autor:

EDILENE MIRANDA GARCIA· OAB PA 34061· CPF 937.***.***-49

Reu:

EDILENE MIRANDA GARCIA· OAB PA 34061· CPF 937.***.***-49

Último movimento: Documento (05/02/2025)

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