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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 12.735,82

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 12.735,82

Autor

MUNICIPIO DE TAUACNPJ

Reu

ANTONIA ALVES PINHEIROCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO MOREIRA CAVALCANTE· OAB CE 30385· CPF 998.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos (13/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Repetição de indébitoApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

13/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MOREIRA CAVALCANTE

Advogados

Autor:

ANTONIO MOREIRA CAVALCANTE· OAB CE 30385· CPF 998.***.***-72

Último movimento: Recebimento (13/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO MOREIRA CAVALCANTE

Advogados

Autor:

ANTONIO MOREIRA CAVALCANTE· OAB CE 30385· CPF 998.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ANTONIA ALVES PINHEIRO REU: MUNICIPIO DE TAUA ATO ORDINATÓRIO De Ordem do(a) MM(a). Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Tauá, e conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, visando a intimação da parte apelada para... (15/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 10.690,82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 10.690,82

Autor

DEODATO RAMALHO - ADVOGADOS ASSOCIADOS - MECNPJ

Reu

ANTONIA ALVES PINHEIROCPF

Advogados

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Reu:

DELANO CANCIO BRANDAO· OAB CE 14863· CPF 641.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DEODATO JOSE RAMALHO NETOCPF

Reu

DELANO CANCIO BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Autor:

DELANO CANCIO BRANDAO· OAB CE 14863· CPF 641.***.***-15

Reu:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Reu:

DELANO CANCIO BRANDAO· OAB CE 14863· CPF 641.***.***-15

Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DEODATO JOSE RAMALHO NETOCPF

Reu

DELANO CANCIO BRANDAOCPF

Advogados

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Autor:

DELANO CANCIO BRANDAO· OAB CE 14863· CPF 641.***.***-15

Reu:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Reu:

DELANO CANCIO BRANDAO· OAB CE 14863· CPF 641.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação autora: Advogado(s) do reclamante: DEODATO JOSE RAMALHO NETO CARTA DE INTIMAÇÃO Pela presente, fica a parte autora, através do(s) advogado(s) habilitado(s) nos autos, devidamente INTIMADA para comparecer à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO designada, por meio de videoconferência, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, no domínio eletrônico: https://teams.microsoft.com/, conforme autorizado pelo art. 22, § 2º da Lei 9.099/95, Resolução 345/2020 de 09.10.2020 do CNJ e Art.... (05/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

15/12/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DEORNELESCPF

Advogados

Reu:

ELTON RENATO CAMINE· OAB PR 87670· CPF 044.***.***-10

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ANTONIO DEORNELESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (10/02/2023)

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