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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Licença-PrêmioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILIA FAUSTINO ALVESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME MEDEIROS ARAUJO· OAB RN 15957· CPF 068.***.***-71

Último movimento: Definitivo (05/09/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

Promoção / AscensãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILIA FAUSTINO ALVESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE MACAIBA

MUNICIPIO DE MACAIBA

MUNICIPIO DE MACAIBA [2]

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME MEDEIROS ARAUJO· OAB RN 15957· CPF 068.***.***-71

Autor:

HUMBERTO FRANCLAUDIO DA SILVA· OAB RN 14241· CPF 064.***.***-09

Reu:

LUIZ GUILHERME MEDEIROS ARAUJO· OAB RN 15957· CPF 068.***.***-71

Reu:

HUMBERTO FRANCLAUDIO DA SILVA· OAB RN 14241· CPF 064.***.***-09

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (29/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

29/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILIA FAUSTINO ALVESCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE MACAIBA

MUNICIPIO DE MACAIBA

MUNICIPIO DE MACAIBA [2]

Advogados

Autor:

LUIZ GUILHERME MEDEIROS ARAUJO· OAB RN 15957· CPF 068.***.***-71

Autor:

HUMBERTO FRANCLAUDIO DA SILVA· OAB RN 14241· CPF 064.***.***-09

Reu:

LUIZ GUILHERME MEDEIROS ARAUJO· OAB RN 15957· CPF 068.***.***-71

Reu:

HUMBERTO FRANCLAUDIO DA SILVA· OAB RN 14241· CPF 064.***.***-09

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (17/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/10/2008

Distribuição

22/06/2023

Valor

R$ 734,22

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MSCNPJ

Reu

EDILIA ALVES CRUZCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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