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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 23.240,00

Último movimento: Decorrido prazo de EDILSON AMORIM em 16/09/2025 23:59. (27/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DITOSO DE MOURA

RAQUEL CANDIDA DE MOURACPF

Reu

EDILSON AMORIM

Advogados

Autor:

RAQUEL CANDIDA DE MOURA· OAB PA 31605· CPF 036.***.***-54

Reu:

RAQUEL CANDIDA DE MOURA· OAB PA 31605· CPF 036.***.***-54

Último movimento: Decurso de Prazo (24/06/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 19.815,50

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (09/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

03/01/2024

Valor

R$ 19.815,50

Autor

EDILSON AMORIMCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ISAAC MASCENA LEANDRO· OAB PE 49165· CPF 009.***.***-40

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

03/01/2024

Distribuição

03/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (02/06/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 55.535,60

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

04/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON AMORIM

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

AUGUSTO GARIBALDI PINTO· OAB PE 27693· CPF 009.***.***-98

Autor:

LUIZ ANDRE GOMES DE ARAUJO FILHO· OAB PE 55555· CPF 112.***.***-03

Autor:

RAFAEL PATU DE OLIVEIRA MACIEL· OAB PE 37755· CPF 063.***.***-80

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

AUGUSTO GARIBALDI PINTO· OAB PE 27693· CPF 009.***.***-98

Reu:

LUIZ ANDRE GOMES DE ARAUJO FILHO· OAB PE 55555· CPF 112.***.***-03

Reu:

RAFAEL PATU DE OLIVEIRA MACIEL· OAB PE 37755· CPF 063.***.***-80

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (26/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2026

Distribuição

26/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON AMORIM

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

AUGUSTO GARIBALDI PINTO· OAB PE 27693· CPF 009.***.***-98

Autor:

LUIZ ANDRE GOMES DE ARAUJO FILHO· OAB PE 55555· CPF 112.***.***-03

Autor:

RAFAEL PATU DE OLIVEIRA MACIEL· OAB PE 37755· CPF 063.***.***-80

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

AUGUSTO GARIBALDI PINTO· OAB PE 27693· CPF 009.***.***-98

Reu:

LUIZ ANDRE GOMES DE ARAUJO FILHO· OAB PE 55555· CPF 112.***.***-03

Reu:

RAFAEL PATU DE OLIVEIRA MACIEL· OAB PE 37755· CPF 063.***.***-80

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 1.531.009,04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5 (29/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 1.531.009,04

Autor

EDISON MOACYR DE MEDEIROS FALCAOCPF

EDILSON LOPES BARRETOCPF

EDIMILSON BENEDITO MAIACPF

EDISON TEIXEIRACPF

EDISON VIANNA DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 (15/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação por Operações Especiais - GOEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 1.531.009,04

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERALCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (01/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 1.531.009,04

Autor

EDISON MOACYR DE MEDEIROS FALCAOCPF

EDILSON LOPES BARRETOCPF

EDIMILSON BENEDITO MAIACPF

EDISON TEIXEIRACPF

EDISON VIANNA DOS SANTOSCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Autor:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (08/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Gratificação por Operações Especiais - GOERecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDISON VIANNA DOS SANTOS

Reu

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

GABRIELA MAGALHAES CANUTO· OAB AL 7252

Autor:

FLAVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 7105

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO· OAB AL 6639· CPF 027.***.***-76

Autor:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Autor:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIELA MAGALHAES CANUTO· OAB AL 7252

Reu:

FLAVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 7105

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO· OAB AL 6639· CPF 027.***.***-76

Reu:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: EDISON MOACYR DE MEDEIROS FALCAO, EDILSON LOPES BARRETO, EDIMILSON BENEDITO MAIA, EDISON TEIXEIRA, EDISON VIANNA DOS SANTOS ADVOGADO do(a) APELANTE: HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO - AL6639 ADVOGADO do(a) APELANTE: GABRIELA MAGALHAES CANUTO - AL7252 ADVOGADO do(a) APELANTE: FLAVIO NASCIMENTO PINHEIRO - AL7105 ADVOGADO do(a) APELANTE: HENRIQUE CARVALHO DE ARAUJO - AL6639 ADVOGADO do(a) APELANTE: GABRIELA MAGALHAES CANUTO... (14/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 1.531.009,04

Autor

UNIAOCNPJ

Reu

EDILSON LOPES BARRETOCPF

EDIMILSON BENEDITO MAIACPF

EDISON TEIXEIRACPF

EDISON VIANNA DOS SANTOSCPF

EDISON MOACYR DE MEDEIROS FALCAOCPF

Advogados

Reu:

HENRIQUE CARVALHO DE ARAÚJO· OAB AL 006639· CPF 027.***.***-76

Reu:

GABRIELA MAGALHÃES· OAB AL 007252· CPF 001.***.***-50

Reu:

FLÁVIO NASCIMENTO PINHEIRO· OAB AL 007105· CPF 031.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 1.531.009,04

Autor

ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA POLICIA FEDERAL - ANSEF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (14/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

25/05/2025

Valor

R$ 1.383,52

Autor

MUNICIPIO DE BEBERIBECNPJ

Reu

EDILSON LOPES BARRETOCPF

Último movimento: Conclusos para despacho (26/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 1.383,52

Autor

MUNICIPIO DE BEBERIBECNPJ

Reu

EDILSON LOPES BARRETOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/05/2025)

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