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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2024

Distribuição

29/03/2024

Valor

R$ 16.341,01

Autor

EDILSON FELIX DOMINGOSCPF

Reu

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROSCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO COUTINHO PEREIRA· OAB PB 12821· CPF 025.***.***-42

Autor:

ELVIS DA SILVA SANTOS· OAB PB 32974· CPF 102.***.***-22

Reu:

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES· OAB RN 5553· CPF 008.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/10/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

Reu

JOSE REGEOFRAN MELO FEITOSACPF

Advogados

Reu:

LIVIA MARCELI DA SILVA· OAB PI 17599· CPF 000.***.***-97

Reu:

MARTA CRISTIANA FERREIRA DA SILVA· CPF 090.***.***-79

Reu:

DANIELLY ULISSES DINOA· OAB PI 21537· CPF 062.***.***-85

Reu:

WALQUIRIA VIDAL· OAB RN 10453· CPF 024.***.***-13

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (09/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE REGEOFRAN MELO FEITOSACPF

Reu

MPRN - 01 PROMOTORIA PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLY ULISSES DINOA· OAB PI 21537· CPF 062.***.***-85

Autor:

LIVIA MARCELI DA SILVA· OAB PI 17599· CPF 000.***.***-97

Último movimento: Conclusos para decisão (26/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2026

Distribuição

09/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE REGEOFRAN MELO FEITOSA

Reu

MPRN - 01ª PROMOTORIA PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Advogados

Autor:

LIVIA MARCELI DA SILVA· OAB PI 17599· CPF 000.***.***-97

Autor:

DANIELLY ULISSES DINOA· OAB PI 21537· CPF 062.***.***-85

Reu:

LIVIA MARCELI DA SILVA· OAB PI 17599· CPF 000.***.***-97

Reu:

DANIELLY ULISSES DINOA· OAB PI 21537· CPF 062.***.***-85

Reu:

WALQUIRIA VIDAL· OAB RN 10453· CPF 024.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0804434-57.2019.8.20.5124 Polo ativo JOSE REGEOFRAN MELO FEITOSA Advogado(s): DANIELLY ULISSES DINOA, LIVIA MARCELI DA SILVA Polo passivo MPRN - 01ª Promotoria Parnamirim e outros Advogado(s): Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. U... (19/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

30/04/2019

Distribuição

30/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE REGEOFRAN MELO FEITOSA

Reu

MPRN - 01ª PROMOTORIA PARNAMIRIM

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Advogados

Autor:

LIVIA MARCELI DA SILVA· OAB PI 17599· CPF 000.***.***-97

Autor:

DANIELLY ULISSES DINOA· OAB PI 21537· CPF 062.***.***-85

Reu:

LIVIA MARCELI DA SILVA· OAB PI 17599· CPF 000.***.***-97

Reu:

DANIELLY ULISSES DINOA· OAB PI 21537· CPF 062.***.***-85

Reu:

WALQUIRIA VIDAL· OAB RN 10453· CPF 024.***.***-13

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Análise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/03/2024

Distribuição

29/03/2024

Valor

R$ 15.814,09

Autor

EDILSON FELIX DOMINGOSCPF

Reu

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO COUTINHO PEREIRA· OAB PB 12821· CPF 025.***.***-42

Reu:

DJALMA GOSS SOBRINHO· OAB SC 7717· CPF 425.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de EDILSON FELIX DOMINGOS em 17/03/2025 23:59. (18/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/03/2024

Distribuição

29/03/2024

Valor

R$ 16.163,18

Autor

EDILSON FELIX DOMINGOSCPF

Reu

HOEPERS RECUPERADORA DE CREDITO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO COUTINHO PEREIRA· OAB PB 12821· CPF 025.***.***-42

Reu:

DJALMA GOSS SOBRINHO· OAB SC 7717· CPF 425.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de FABIO COUTINHO PEREIRA em 31/03/2025 23:59. (01/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2025

Distribuição

05/01/2026

Valor

R$ 148.838,19

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

EDILSON FRITZ FELIXCPF

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Juntada de Certidão (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 60.000,00

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (24/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

EDILSON FRITZ FELIXCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (21/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

26/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON FRITZ FELIXCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

HIGOR SIQUEIRA AZEVEDO· OAB ES 020706· CPF 097.***.***-43

Autor:

RENATO DEL SILVA AUGUSTO· OAB ES 007453· CPF 009.***.***-80

Reu:

HIGOR SIQUEIRA AZEVEDO· OAB ES 020706· CPF 097.***.***-43

Reu:

RENATO DEL SILVA AUGUSTO· OAB ES 007453· CPF 009.***.***-80

Último movimento: Por decisão judicial (24/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON FRITZ FELIXCPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

HIGOR SIQUEIRA AZEVEDO· OAB ES 020706· CPF 097.***.***-43

Autor:

RENATO DEL SILVA AUGUSTO· OAB ES 007453· CPF 009.***.***-80

Reu:

HIGOR SIQUEIRA AZEVEDO· OAB ES 020706· CPF 097.***.***-43

Reu:

RENATO DEL SILVA AUGUSTO· OAB ES 007453· CPF 009.***.***-80

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003863-49.2019.4.02.5001/ES RELATOR: ALEXANDRE MIGUEL EXEQUENTE: EDILSON FRITZ FELIX ADVOGADO(A): HIGOR SIQUEIRA AZEVEDO (OAB ES020706) ADVOGADO(A): RENATO DEL SILVA AUGUSTO (OAB ES007453) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 166 - 05/09/2025 - Juntado(a) (09/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/06/2023

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EDILSON FRITZ FELIXCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO DEL SILVA AUGUSTO· OAB ES 007453· CPF 009.***.***-80

Autor:

HIGOR SIQUEIRA AZEVEDO· OAB ES 020706· CPF 097.***.***-43

Autor:

LUDMILLA SIQUEIRA DE CARVALHO· OAB ES 038027· CPF 159.***.***-05

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDILSON FRITZ FELIXCPF

Advogados

Autor:

LUDMILLA SIQUEIRA DE CARVALHO· OAB ES 38027· CPF 159.***.***-05

Autor:

HIGOR SIQUEIRA AZEVEDO· OAB ES 20706· CPF 097.***.***-43

Autor:

RENATO DEL SILVA AUGUSTO· OAB ES 7453· CPF 009.***.***-80

Autor:

LUDMILLA SIQUEIRA DE CARVALHO· OAB ES 038027· CPF 159.***.***-05

Autor:

RENATO DEL SILVA AUGUSTO· OAB ES 007453· CPF 009.***.***-80

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004976-28.2025.4.02.5001/ES AUTOR: EDILSON FRITZ FELIX ADVOGADO(A): RENATO DEL SILVA AUGUSTO (OAB ES007453) ADVOGADO(A): HIGOR SIQUEIRA AZEVEDO (OAB ES020706) ADVOGADO(A): LUDMILLA SIQUEIRA DE CARVALHO (OAB ES038027) DESPACHO/DECISÃO O STJ, no julgou o Tema Repetitivo n. 1124, fixou as teses a seguir: Tema 1124: 1) Configuração do interesse de agir para a propositura da ação judicial previdenciária: 1.1) O segurado deve aprese... (12/03/2026)

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