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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 15.840,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DeficienteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIELA ARAUJO RAMOS

EDILSON RAMOS

Advogados

Autor:

THATY RAUANI PAGEL ARCANJO· OAB RO 10962· CPF 030.***.***-67

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: DANIELA ARAUJO RAMOS Advogado(a): THATY RAUANI PAGEL ARCANJO, OAB nº RO10962 Executado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do Executado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA VERBA PRINCIPAL e HONORÁRIOS de SUCUMBÊNCIA 1) Quanto ao requerimento de ID: 136867165: altere-se a classe para Cumprimento de Sentença. Processe-se sob responsabilidade do Exequente quanto ao cumprimento... (27/05/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISExecução Fiscal

Ajuizamento

03/08/2017

Distribuição

03/08/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

EDILSON RAMOS

Advogados

Reu:

CAROLINA EMMANUELE SILVA MESQUITA· OAB MG 100214· CPF 051.***.***-42

Reu:

MARCELLO DE MIRANDA CRUZ· OAB MG 107990· CPF 036.***.***-55

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/01/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

AquisiçãoEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADJARBAS TADEU ROSACPF

JACIARA GUADALUPE BARBOSA DA CRUZCPF

Reu

EDILSON RAMOS

Advogados

Autor:

MARCELLO DE MIRANDA CRUZ· OAB MG 107990· CPF 036.***.***-55

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (24/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/01/2015

Distribuição

07/01/2015

Valor

R$ 50.000,00

Autor

EDILSON RAMOS CAVALCANTICPF

JOSE RENATO PEREIRA DE OLIVEIRACPF

ALDENISE APOLINARIO DOS SANTOSCPF

RENILDA MARIA DA SILVACPF

PAULO SERAFIM DE LIMA NETOCPF

+ 5 outros

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

JOSE FOERSTER JUNIOR· OAB PE 7368· CPF 103.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 198.750,73

Autor

EDILSON RAMOS CAVALCANTICPF

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

SAULO SITONIO· OAB PE 57955· CPF 906.***.***-53

Autor:

HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER· OAB PE 57917· CPF 801.***.***-97

Autor:

ALANO JOSE CESAR DE ARAUJO· OAB PE 56292· CPF 765.***.***-49

Autor:

LAURINALDO FELIX NASCIMENTO· OAB PE 58727· CPF 683.***.***-68

Autor:

ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER· OAB PE 46141· CPF 076.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO: EDILSON RAMOS CAVALCANTI RELATOR: Des. Paulo Romero de Sá Araújo CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAL MILITAR. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 169/2011. SUPOSTA AMPLIAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. NÃO DEMONSTRAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO PROVIDO. PREJUDICADO O APELO. 1. O cerne da controvérsia cinge-se em saber se é devido o aumento salarial em favor do... (22/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 198.750,73

Autor

EDILSON RAMOS CAVALCANTICPF

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

ALANO JOSE CESAR DE ARAUJO· OAB PE 56292· CPF 765.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (26/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 198.750,73

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

EDILSON RAMOS CAVALCANTICPF

Advogados

Reu:

SAULO SITONIO· OAB PE 57955· CPF 906.***.***-53

Reu:

HUGO MIGUEL DE GODOY LOUREIRO XAVIER· OAB PE 57917· CPF 801.***.***-97

Reu:

ALANO JOSE CESAR DE ARAUJO· OAB PE 56292· CPF 765.***.***-49

Reu:

LAURINALDO FELIX NASCIMENTO· OAB PE 58727· CPF 683.***.***-68

Reu:

ANTONIO RAFAEL BARRETO LOUREIRO XAVIER· OAB PE 46141· CPF 076.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/09/2025)

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