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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2010

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 40.800,00

Autor

EMBRAPLASTIC EMBALAGENS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

INDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS E SALGADOS KELECK LTDACNPJ

MARCIA A C XAVIERCNPJ

Advogados

Autor:

ADI PEDROSA DE ALMEIDA· OAB MT 7951· CPF 517.***.***-49

Autor:

JOSE SINVALDO RIBEIRO DA SILVA· OAB RO 1717· CPF 332.***.***-04

Reu:

JOAO APARECIDO PAPASSIDERO· OAB SP 90880· CPF 784.***.***-91

Reu:

CLAYTON PEREIRA COLAVITE· OAB SP 258666· CPF 216.***.***-17

Último movimento: Juntada de Certidão (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 40.800,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

INDUSTRIA E COMERCIO DE BISCOITOS E SALGADOS KELECK LTDACNPJ

MARCIA A C XAVIERCNPJ

Reu

EMBRAPLASTIC EMBALAGENS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO APARECIDO PAPASSIDERO· OAB SP 90880· CPF 784.***.***-91

Autor:

CLAYTON PEREIRA COLAVITE· OAB SP 258666· CPF 216.***.***-17

Reu:

JOSE SINVALDO RIBEIRO DA SILVA· OAB RO 1717· CPF 332.***.***-04

Reu:

ADI PEDROSA DE ALMEIDA· OAB MT 7951· CPF 517.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NATANAEL RODRIGUES ROCHACPF

Reu

RICARDO ALEXANDRE TAYANO SANTANA MECNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO FRACON VIANA ALVES· OAB SP 313992· CPF 363.***.***-75

Reu:

JOAO APARECIDO PAPASSIDERO· OAB SP 90880· CPF 784.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/07/2010

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 449.733,05

Autor

JAMIR MARTINES DA ROCHACPF

Reu

ALN TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO APARECIDO PAPASSIDERO· OAB SP 90880· CPF 784.***.***-91

Reu:

FABIO ANTONIO OBICI· OAB SP 121855· CPF 092.***.***-55

Reu:

HUMBERTO LIVRAMENTO BATISTA DE ALMEIDA· OAB SP 248867· CPF 218.***.***-95

Reu:

VINICIUS MARTINS PEREIRA· OAB SP 279698· CPF 326.***.***-93

Outros

DANIELE CRISTINA FRANCISCO ARSENIO· OAB SP 315847

CLAYTON PEREIRA COLAVITE· OAB SP 258666· CPF 216.***.***-17

ROBERTO MENDES DIAS· OAB SP 115433· CPF 099.***.***-42

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/07/2015

Distribuição

18/12/2019

Valor

R$ 981.046,85

Autor

JAMIR MARTINES DA ROCHACPF

Reu

ALN TRANSPORTES E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO APARECIDO PAPASSIDERO· OAB SP 90880· CPF 784.***.***-91

Autor:

CLAYTON PEREIRA COLAVITE· OAB SP 258666· CPF 216.***.***-17

Reu:

DANIELE CRISTINA ARSENIO MINHOLI· CPF 368.***.***-61

Reu:

FABIO ANTONIO OBICI· OAB SP 121855· CPF 092.***.***-55

Reu:

HUMBERTO LIVRAMENTO BATISTA DE ALMEIDA· OAB SP 248867· CPF 218.***.***-95

Reu:

VINICIUS MARTINS PEREIRA· OAB SP 279698· CPF 326.***.***-93

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

RevisãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 15.624,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JOAO APARECIDO PAPASSIDERO· OAB SP 90880· CPF 784.***.***-91

Reu:

CLEITON SIMAO DOS SANTOS· OAB SP 416658· CPF 314.***.***-76

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (27/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2017

Distribuição

18/05/2017

Valor

R$ 147.986,39

Autor

MUNICIPIO DE GUARARAPESCNPJ

Reu

NEOB CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA FERREIRA PICCIRILLI· OAB SP 331402· CPF 338.***.***-82

Reu:

JOAO APARECIDO PAPASSIDERO· OAB SP 90880· CPF 784.***.***-91

Outros

CARLA DE NADAI SANCHES· OAB SP 314476· CPF 362.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (05/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GUARARAPESCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA FERREIRA PICCIRILLI· OAB SP 331402· CPF 338.***.***-82

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 147.986,39

Autor

NEOB CONSTRUCOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GUARARAPESCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO APARECIDO PAPASSIDERO· OAB SP 90880· CPF 784.***.***-91

Reu:

CARLA DE NADAI SANCHES· OAB SP 314476· CPF 362.***.***-03

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

13/07/2021

Distribuição

19/07/2021

Valor

R$ 147.986,39

Autor

MUNICIPIO DE GUARARAPESCNPJ

Reu

NEOB CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA FERREIRA PICCIRILLI· OAB SP 331402· CPF 338.***.***-82

Autor:

RICARDO MORAES GONCALVES· CPF 224.***.***-30

Autor:

GUSTAVO ALFREDO FRANCISCO RODRIGUES· OAB SP 187658· CPF 117.***.***-09

Reu:

JOAO APARECIDO PAPASSIDERO· OAB SP 90880· CPF 784.***.***-91

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/10/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 151.552,52

Autor

MARCIO AMADEUCPF

Reu

SEGURADORA HDI SEGUROS S.A.CPF

Advogados

Autor:

JOAO APARECIDO PAPASSIDERO· OAB SP 90880· CPF 784.***.***-91

Reu:

MARIA AMÉLIA SARAIVA· OAB SP 41233

Reu:

MARIA AMELIA SARAIVA· OAB SP 41233· CPF 791.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 49.613,74

Autor

PAULO EDUARDO DA SILVACPF

Reu

MARCOS ALEXANDRE BOTAROCPF

CLEITON SIMAO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOAO APARECIDO PAPASSIDERO· OAB SP 90880· CPF 784.***.***-91

Autor:

GABRIELA LEILAINE COLAVITE PAPASSIDERO· CPF 398.***.***-78

Autor:

JEAN CARLOS PIETROBOM CHIAPARINI· OAB SP 385416· CPF 367.***.***-13

Autor:

NAYARA SANTIAGO RUIZ· CPF 406.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2009

Distribuição

21/09/2009

Valor

R$ 155.261,02

Autor

FLORISVALDO STORTE BOCHICPF

Reu

JOSE CARLOS GOBATICPF

Outros

JOAO APARECIDO PAPASSIDERO· OAB SP 90880· CPF 784.***.***-91

ALFREDO JOSE SALVIANO· OAB SP 52997· CPF 130.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VITOR HENRIQUE BORGES DA SILVACPF

Reu

FGS CARNES LTDA

Advogados

Autor:

JEAN CARLOS PIETROBOM CHIAPARINI· OAB SP 385416· CPF 367.***.***-13

Autor:

JOAO APARECIDO PAPASSIDERO· OAB SP 90880· CPF 784.***.***-91

Autor:

ALDO GODOY SARTORETO· OAB SP 174158· CPF 254.***.***-08

Reu:

JEAN CARLOS PIETROBOM CHIAPARINI· OAB SP 385416· CPF 367.***.***-13

Reu:

JOAO APARECIDO PAPASSIDERO· OAB SP 90880· CPF 784.***.***-91

Reu:

ALDO GODOY SARTORETO· OAB SP 174158· CPF 254.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aldo Godoy Sartoreto (OAB 174158/SP), Joao Aparecido Papassidero (OAB 90880/SP), Jean Carlos Pietrobom Chiaparini (OAB 385416/SP) Processo 1003831-55.2022.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vitor Henrique Borges da Silva - Reqdo: Fgs Carnes Ltda - Autos nº 2022/000646. Vistos. Não há nos autos informações acerca do desfecho da Investigação Criminal n. 1500004-08.2024.8.26.0297. Cumpra-se conforme fl. 416. Intime-se. (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoDemarcação / Divisão

Ajuizamento

21/12/2010

Distribuição

21/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLOS HENRIQUE GATTO DA SILVACPF

GEOVANA CARLA GATTO DA SILVACPF

NEREIDE GATTO DA SILVA

Reu

CAIBAR VITALECPF

CELIA DONIZETE FERNANDES VITALE

DOELIO TONDATI MOLINACPF

JOSé EZEQUIEL CASTILHOCPF

MARA ALVES DE SOUZA MOLINA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO EXPEDITO DE BRITTO NETO· OAB SP 93487· CPF 083.***.***-00

Autor:

BENEDITO TONHOLO· OAB SP 84036

Autor:

JOAO APARECIDO PAPASSIDERO· OAB SP 90880· CPF 784.***.***-91

Autor:

HELBIA PAULA CASTILHO· OAB SP 265331

Autor:

RENATO CAVALLI TCHALIAN· OAB SP 398597· CPF 286.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO EXPEDITO DE BRITTO NETO· OAB SP 93487· CPF 083.***.***-00

Reu:

BENEDITO TONHOLO· OAB SP 84036

Reu:

JOAO APARECIDO PAPASSIDERO· OAB SP 90880· CPF 784.***.***-91

Reu:

HELBIA PAULA CASTILHO· OAB SP 265331

Reu:

RENATO CAVALLI TCHALIAN· OAB SP 398597· CPF 286.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0009616-35.2010.8.26.0297 (297.01.2010.009616) - Demarcação / Divisão - Divisão e Demarcação - Nereide Gatto da Silva - - Carlos Henrique Gatto da Silva - - Geovana Carla Gatto da Silva e outro - Doelio Tondati Molina - - Osvaldo Henrique Jalles Rubiao Meira - - Caibar Vitale - - Maria Paula Brasileiro de Souza Rubião Meira - - José Ezequiel Castilho - - Celia Donizete Fernandes Vitale - - Mara Alves de Souza Molina - Vis... (26/06/2026)

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