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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/02/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BANCO SAFRA S ACPF

Reu

EDILSON RICHENE DE SALESCPF

Advogados

Autor:

SIGISFREDO HOEPERS· OAB SC 7478· CPF 522.***.***-00

Reu:

JOSE CARLOS GOMES DE OLIVEIRA· OAB PB 20788· CPF 826.***.***-72

Último movimento: Conhecido o recurso de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.160.789/0193-09 (RECORRENTE) e provido em parte (04/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 130.000,00

Autor

ARTHUR BARBOSA CUNHA MAIACPF

Reu

FRANCINILDA DOS SANTOS SILVACPF

EDILSON RICHENE DE SALESCPF

MARCELO ANDERSON DILELOCPF

INVASORES

LAIS RYAN AVELINO DA SILVA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE DE AMORIM SANTOS· OAB PB 26365· CPF 062.***.***-23

Autor:

HILTON SOUTO MAIOR NETO· OAB PB 13533· CPF 020.***.***-07

Autor:

DANIEL TORRES FIGUEIREDO DE LUCENA· OAB PB 14280· CPF 057.***.***-40

Último movimento: Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

R$ 22.566,83

Autor

ELIZIA RICHENE ANIZIO DE SALESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Outros

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (23/10/2025)

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