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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

31/05/2024

Valor

R$ 12.540,00

Autor

MARIA JANETE DOS SANTOSCPF

EDILIA DE FATIMA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALISSON FERRONATO DOS SANTOS· OAB RS 058880· CPF 923.***.***-72

Autor:

DOUGLAS DALL CORTIVO DOS SANTOS· OAB RS 066427· CPF 975.***.***-53

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Reu:

EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4 REGIAO

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE RURAL DA 4 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSDDUA02F para RSSDDUA02F) (31/05/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 12.540,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EDILIA DE FATIMA DOS SANTOSCPF

MARIA JANETE DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF

Reu:

ALISSON FERRONATO DOS SANTOS· OAB RS 058880· CPF 923.***.***-72

Reu:

DOUGLAS DALL CORTIVO DOS SANTOS· OAB RS 066427· CPF 975.***.***-53

Último movimento: Transitado em Julgado (01/03/2023)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ALAIDE DOS REIS SANTOSCPF

MARIA DILMA DE MENEZES SANTOSCPF

MARIELZE FERREIRA DE ANDRADE OLIVEIRACPF

MARIA GEANE DOS REISCPF

GESILDA PEREIRA DA SILVA GOMESCPF

+ 10 outros

Reu

MUNICIPIO DE MALHADORCNPJ

Outros

JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO· OAB SE 5592· CPF 006.***.***-00

ALEXANDRO DIAS JUCHUM· OAB SE 672· CPF 516.***.***-68

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Levantamento de ValorLiquidação por Arbitramento

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

09/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALAIDE ALVES DE ANDRADE SANTANACPF

ALAÍDE DOS REIS SANTOS

ANGELA MARIA ALVES SANTOS

EDILZA DOS SANTOS

EDINA MARIA OLIVEIRA

+ 10 outros

Reu

MUNICIPIO DE MALHADORCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRO DIAS JUCHUM· OAB SE 672· CPF 516.***.***-68

Autor:

JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO· OAB SE 5592· CPF 006.***.***-00

Reu:

ALEXANDRO DIAS JUCHUM· OAB SE 672· CPF 516.***.***-68

Reu:

JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO· OAB SE 5592· CPF 006.***.***-00

Último movimento: Definitivo (19/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (08/08/2024)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2019

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MALHADOR

Reu

MARIA DA CONCEICAO DE JESUS LIMACPF

MARIA CLEDENSILVA DE MOURA DA SILVACPF

JIVANETE LIMA DOS SANTOSCPF

HELOISA HELENA SANTOS FONTES OLIVEIRACPF

MARIA ELISANDRA DA SILVACPF

+ 5 outros

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (15/07/2024)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 390.279,51

Autor

MARIA DA CONCEICAO DE JESUS LIMACPF

MARIA CLEDENSILVA DE MOURA DA SILVACPF

JIVANETE LIMA DOS SANTOSCPF

HELOISA HELENA SANTOS FONTES OLIVEIRACPF

MARIA ELISANDRA DA SILVACPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE MALHADOR

MUNICIPIO DE MALHADORCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO· OAB SE 5592· CPF 006.***.***-00

Reu:

ALEXANDRO DIAS JUCHUM· OAB SE 672· CPF 516.***.***-68

Reu:

CARLOS MARTINS SOUTO NETO· CPF 040.***.***-06

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (22/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Piso SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (27/07/2026)

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