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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDIMAR ALVES DA SILVACPF

Reu

SERASA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO FERREIRA CARVALHO· OAB MG 83638

Reu:

ALEXANDRA SILVA MALTA· OAB MG 96491· CPF 013.***.***-09

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão (06/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

CalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

WILTON DOS SANTOS LOPESCPF

ROBERTO SANCHES FERREIRACPF

ADAILTON FRANCISCO DE PINHOCPF

LUDICEIA FERNANDES DE SOUZACPF

MAGNO MESSIAS OLIVEIRACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

THIAGO MORAES MARSIGLIA· OAB MS 15551· CPF 031.***.***-67

Último movimento: Recebidos os autos (04/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

20/03/2020

Distribuição

25/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PM EDIMAR ALVES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL CAMPOS MACEDO BRITTO· OAB MS 15216· CPF 024.***.***-17

Autor:

RODOLFO LESSA DO VALLE· OAB MS 18531· CPF 015.***.***-60

Autor:

FELIPE SIMÕES PESSOA· OAB MS 16155· CPF 030.***.***-95

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PM EDIMAR ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Reu:

RAFAEL CAMPOS MACEDO BRITTO· OAB MS 15216· CPF 024.***.***-17

Reu:

RODOLFO LESSA DO VALLE· OAB MS 18531· CPF 015.***.***-60

Reu:

FELIPE SIMÕES PESSOA· OAB MS 16155· CPF 030.***.***-95

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/10/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LicençasCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/03/2020

Distribuição

31/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIMAR ALVES DA SILVA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

RODOLFO LESSA DO VALLE· OAB MS 18531· CPF 015.***.***-60

Autor:

RAFAEL CAMPOS MACEDO BRITTO· OAB MS 15216· CPF 024.***.***-17

Autor:

FELIPE SIMÕES PESSOA· OAB MS 16155· CPF 030.***.***-95

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

RODOLFO LESSA DO VALLE· OAB MS 18531· CPF 015.***.***-60

Reu:

RAFAEL CAMPOS MACEDO BRITTO· OAB MS 15216· CPF 024.***.***-17

Reu:

FELIPE SIMÕES PESSOA· OAB MS 16155· CPF 030.***.***-95

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Definitivo (28/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIMAR ALVES DA SILVA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

RODOLFO LESSA DO VALLE· OAB MS 18531· CPF 015.***.***-60

Autor:

RAFAEL CAMPOS MACEDO BRITTO· OAB MS 15216· CPF 024.***.***-17

Autor:

FELIPE SIMÕES PESSOA· OAB MS 16155· CPF 030.***.***-95

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

RODOLFO LESSA DO VALLE· OAB MS 18531· CPF 015.***.***-60

Reu:

RAFAEL CAMPOS MACEDO BRITTO· OAB MS 15216· CPF 024.***.***-17

Reu:

FELIPE SIMÕES PESSOA· OAB MS 16155· CPF 030.***.***-95

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença. Ademais, defere-se o pedido retro da parte Demandante quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(... (07/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/12/2017

Distribuição

21/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIMAR ALVES DA SILVA

Reu

CLARO S.A.CPF

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB RJ 165048

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA NOGUEIRA· OAB RJ 185637· CPF 144.***.***-97

Autor:

FERNANDA NEVES DE FARIAS· OAB RJ 181239· CPF 117.***.***-60

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB RJ 165048

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA NOGUEIRA· OAB RJ 185637· CPF 144.***.***-97

Reu:

FERNANDA NEVES DE FARIAS· OAB RJ 181239· CPF 117.***.***-60

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (21/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIMAR ALVES DA SILVA

Reu

CLARO S.A.CPF

NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA

Advogados

Autor:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB RJ 165048

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Autor:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Autor:

LUCAS DE OLIVEIRA NOGUEIRA· OAB RJ 185637· CPF 144.***.***-97

Autor:

FERNANDA NEVES DE FARIAS· OAB RJ 181239· CPF 117.***.***-60

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB RJ 165048

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

LUCAS DE OLIVEIRA NOGUEIRA· OAB RJ 185637· CPF 144.***.***-97

Reu:

FERNANDA NEVES DE FARIAS· OAB RJ 181239· CPF 117.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Ao interessado acerca da resposta do contador judicial. (13/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 32.417,42

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (17/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 32.417,42

Autor

EDIMAR ALVES DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JONAS PIERRE MAIA DANTAS· OAB RN 20025· CPF 053.***.***-64

Autor:

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RN 16156· CPF 083.***.***-33

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Recebidos os autos (17/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIMAR ALVES DA SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RN 16156· CPF 083.***.***-33

Autor:

JONAS PIERRE MAIA DANTAS· OAB RN 20025· CPF 053.***.***-64

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Reu:

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RN 16156· CPF 083.***.***-33

Reu:

JONAS PIERRE MAIA DANTAS· OAB RN 20025· CPF 053.***.***-64

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIMAR ALVES DA SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RN 16156· CPF 083.***.***-33

Autor:

JONAS PIERRE MAIA DANTAS· OAB RN 20025· CPF 053.***.***-64

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Reu:

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RN 16156· CPF 083.***.***-33

Reu:

JONAS PIERRE MAIA DANTAS· OAB RN 20025· CPF 053.***.***-64

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO INTERNO E AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0831368-57.2024.8.20.5001 RECORRENTE(S): EDIMAR ALVES DA SILVA ADVOGADO(S): ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA, JONAS PIERRE MAIA DANTAS, BERNARDO RODRIGUES OLIVEIRA RECORRIDO(S): BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR DECISÃO Autos conclusos a esta Vice-Presidência em razão do t... (29/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Análise de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

09/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIMAR ALVES DA SILVA

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES· OAB RN 14511· CPF 072.***.***-99

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES· OAB RN 14511· CPF 072.***.***-99

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: EDIMAR ALVES DA SILVA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, em razão do meu ofício, que o Alvará Eletrônico de Pagamento foi expedido no sistema SISCONDJ - TJRN e a ordem de pagamento efetivada pelo Banco do Brasil S/A, conforme comprovante anexo, dispensando comparecimento pessoal em secretaria. O referido é verdade. Dou fé. Apodi/RN, 8 de maio de 2026. MADSON VINICIUS FIGUEIREDO LOP... (11/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Análise de CréditoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIMAR ALVES DA SILVA

Reu

WILSON SALES BELCHIORCPF

Advogados

Autor:

BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES· OAB RN 14511· CPF 072.***.***-99

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

BRUNO RAFAEL ALBUQUERQUE MELO GOMES· OAB RN 14511· CPF 072.***.***-99

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB RN 768· CPF 088.***.***-72

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 4.820,54

Autor

EDIMAR ALVES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RN 16156· CPF 083.***.***-33

Autor:

JONAS PIERRE MAIA DANTAS· OAB RN 20025· CPF 053.***.***-64

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2025. (10/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

Gratificação Natalina/13º salárioCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDIMAR ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ LEITE DE OLIVEIRA· OAB RN 16156· CPF 083.***.***-33

Autor:

JONAS PIERRE MAIA DANTAS· OAB RN 20025· CPF 053.***.***-64

Último movimento: Publicação (10/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BIOVIDA SAUDE LTDA.CNPJ

Reu

A SUL SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI· OAB SP 248024· CPF 215.***.***-46

Reu:

RAIMUNDO HERMES BARBOSA· OAB SP 63746· CPF 017.***.***-53

Reu:

DEBORA GUIMARAES BARBOSA· OAB SP 137731· CPF 173.***.***-46

Outros

FÁBIO MACHADO DE MOURA· OAB SP 487723· CPF 429.***.***-42

ESTELA APARECIDA FERREIRA DA SILVA· OAB SP 153365· CPF 122.***.***-05

MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA· OAB SP 361208· CPF 409.***.***-29

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ· OAB SP 170930· CPF 090.***.***-59

ROGERIO PACILEO NETO· OAB SP 16934· CPF 040.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino (19/05/2026)

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