EDIMAR RODRIGUES CHAVES — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRetificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil

Retificação de NomeRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

EDIMAR CHAVES RODRIGUESCPF

MARIA CECILIA LIMA RODRIGUESCPF

Último movimento: Decorrido prazo de EDIMAR CHAVES RODRIGUES em 03/07/2023 23:59. (19/07/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REGINA DE CASSIA OLIVEIRA ROGAICPF

Reu

EDIMAR PEREIRA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

RAIANA BIANCARDI LAEBER BENICHIO· OAB ES 26626· CPF 127.***.***-07

Autor:

DAVI DICKSON MEROTO LAMAS PEREIRA· OAB ES 33592· CPF 134.***.***-48

Reu:

VALMIR DE MATOS JUSTO· OAB ES 261· CPF 796.***.***-00

Reu:

VANESSA RIBEIRO CHAVES· OAB MG 199396· CPF 113.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (30/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

REGINA DE CASSIA OLIVEIRA ROGAICPF

Reu

EDIMAR PEREIRA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

DAVI DICKSON MEROTO LAMAS PEREIRA· OAB ES 33592· CPF 134.***.***-48

Autor:

RAIANA BIANCARDI LAEBER BENICHIO· OAB ES 26626· CPF 127.***.***-07

Reu:

VANESSA RIBEIRO CHAVES· OAB MG 199396· CPF 113.***.***-05

Reu:

VALMIR DE MATOS JUSTO· OAB ES 261· CPF 796.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026 (07/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Abuso de PoderRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

30/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA DE CASSIA OLIVEIRA ROGAICPF

Reu

EDIMAR PEREIRA CHAVES

Advogados

Autor:

VANESSA RIBEIRO CHAVES· OAB MG 199396· CPF 113.***.***-05

Autor:

DAVI DICKSON MEROTO LAMAS PEREIRA· OAB ES 33592· CPF 134.***.***-48

Autor:

RAIANA BIANCARDI LAEBER BENICHIO· OAB ES 26626· CPF 127.***.***-07

Autor:

VALMIR DE MATOS JUSTO· OAB ES 261· CPF 796.***.***-00

Reu:

VANESSA RIBEIRO CHAVES· OAB MG 199396· CPF 113.***.***-05

Reu:

DAVI DICKSON MEROTO LAMAS PEREIRA· OAB ES 33592· CPF 134.***.***-48

Reu:

RAIANA BIANCARDI LAEBER BENICHIO· OAB ES 26626· CPF 127.***.***-07

Reu:

VALMIR DE MATOS JUSTO· OAB ES 261· CPF 796.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: REGINA DE CASSIA OLIVEIRA ROGAI PARTE RE: EDIMAR PEREIRA CHAVES RELATOR(A): DESª. MARIANNE JÚDICE DE MATTOS ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. CÂMARA MUNICIPAL. DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA. OBSERVÂNCIA DO RITO FEDERAL.... (08/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA DE CASSIA OLIVEIRA ROGAICPF

Reu

EDIMAR PEREIRA CHAVES

Advogados

Autor:

VANESSA RIBEIRO CHAVES· OAB MG 199396· CPF 113.***.***-05

Autor:

DAVI DICKSON MEROTO LAMAS PEREIRA· OAB ES 33592· CPF 134.***.***-48

Autor:

RAIANA BIANCARDI LAEBER BENICHIO· OAB ES 26626· CPF 127.***.***-07

Autor:

VALMIR DE MATOS JUSTO· OAB ES 261· CPF 796.***.***-00

Reu:

VANESSA RIBEIRO CHAVES· OAB MG 199396· CPF 113.***.***-05

Reu:

DAVI DICKSON MEROTO LAMAS PEREIRA· OAB ES 33592· CPF 134.***.***-48

Reu:

RAIANA BIANCARDI LAEBER BENICHIO· OAB ES 26626· CPF 127.***.***-07

Reu:

VALMIR DE MATOS JUSTO· OAB ES 261· CPF 796.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTORA: REGINA DE CASSIA OLIVEIRA ROGAI PARTE RE: EDIMAR PEREIRA CHAVES RELATOR(A): DESª. MARIANNE JÚDICE DE MATTOS ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. CÂMARA MUNICIPAL. DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA. OBSERVÂNCIA DO RITO FEDERAL.... (08/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

R$ 2.452,31

Autor

MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRECNPJ

Reu

EDIMAR PEREIRA CHAVESCPF

Advogados

Autor:

VANESSA COGO DE CASTRO· OAB ES 15316· CPF 091.***.***-32

Autor:

AQUILES DE AZEVEDO· OAB ES 14834· CPF 085.***.***-40

Reu:

VANESSA RIBEIRO CHAVES· OAB MG 199396· CPF 113.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MUNIZ FREIRE PROCURADOR: AQUILES DE AZEVEDO EXECUTADO: EDIMAR PEREIRA CHAVES Advogados do(a) EXEQUENTE: AQUILES DE AZEVEDO - ES14834, VANESSA COGO DE CASTRO - ES15316 Advogado do(a) EXECUTADO: VANESSA RIBEIRO CHAVES - MG199396 DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Muniz Freire - Vara Única Rua Pedro Deps, 54, Fórum Juiz Nilson Feydit, Centro, MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000... (19/05/2026)

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