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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou muniçãoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADILSON BABOSA

FLAVIO BARBOSA SIMIAO

Advogados

Reu:

MAGNUS DOUGLAS DE CASTRO VILELA· OAB MG 140849· CPF 060.***.***-30

Reu:

DILERMANDO REZENDE CAMPOS· CPF 051.***.***-89

Reu:

TEO RANGEL FONSECA DA SILVA· OAB MG 198277· CPF 014.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão de Mandado de Prisão. (14/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou muniçãoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO BARBOSA SIMIAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou muniçãoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO BARBOSA SIMIAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DILERMANDO REZENDE CAMPOS· OAB MG 205794

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou muniçãoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO BARBOSA SIMIAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DILERMANDO REZENDE CAMPOS· OAB MG 205794

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou muniçãoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO BARBOSA SIMIAO

Advogados

Autor:

MAGNUS DOUGLAS DE CASTRO VILELA

Autor:

DILERMANDO REZENDE CAMPOS· OAB MG 205794

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou muniçãoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO BARBOSA SIMIAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAGNUS DOUGLAS DE CASTRO VILELA

Autor:

DILERMANDO REZENDE CAMPOS· OAB MG 205794

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou muniçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

28/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO BARBOSA SIMIAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DILERMANDO REZENDE CAMPOS· OAB MG 205794

Autor:

MAGNUS DOUGLAS DE CASTRO VILELA· OAB MG 140849· CPF 060.***.***-30

Reu:

DILERMANDO REZENDE CAMPOS· OAB MG 205794

Reu:

MAGNUS DOUGLAS DE CASTRO VILELA· OAB MG 140849· CPF 060.***.***-30

Último movimento: Definitivo (13/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Fabrico, comércio ou detenção de arma branca ou muniçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO BARBOSA SIMIAO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DILERMANDO REZENDE CAMPOS· OAB MG 205794

Autor:

MAGNUS DOUGLAS DE CASTRO VILELA· OAB MG 140849· CPF 060.***.***-30

Reu:

DILERMANDO REZENDE CAMPOS· OAB MG 205794

Reu:

MAGNUS DOUGLAS DE CASTRO VILELA· OAB MG 140849· CPF 060.***.***-30

Último movimento: Publicação (18/09/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FURTUNATA BABOSA SATANACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FABIO CARLOS DE OLIVEIRA· OAB MT 28022· CPF 891.***.***-10

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FURTUNATA BABOSA SATANACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (27/10/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

FURTUNATA BABOSA SATANACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO SANTIAGO FREITAS DINIZ· OAB MT 16066· CPF 012.***.***-60

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 18032· CPF 061.***.***-27

Último movimento: Juntada de Certidão (16/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

FURTUNATA BABOSA SATANACPF

Advogados

Autor:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 18032· CPF 061.***.***-27

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

DIEGO SANTIAGO FREITAS DINIZ· OAB MT 16066· CPF 012.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (12/04/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FURTUNATA BABOSA SATANACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 18032· CPF 061.***.***-27

Autor:

DIEGO SANTIAGO FREITAS DINIZ· OAB MT 16066· CPF 012.***.***-60

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 18032· CPF 061.***.***-27

Reu:

DIEGO SANTIAGO FREITAS DINIZ· OAB MT 16066· CPF 012.***.***-60

Último movimento: Documento (16/01/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FURTUNATA BABOSA SATANACPF

Reu

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Advogados

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Autor:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 18032· CPF 061.***.***-27

Autor:

DIEGO SANTIAGO FREITAS DINIZ· OAB MT 16066· CPF 012.***.***-60

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

KALLYL PALMEIRA MAIA· OAB PB 18032· CPF 061.***.***-27

Reu:

DIEGO SANTIAGO FREITAS DINIZ· OAB MT 16066· CPF 012.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ocorrido o trânsito em julgado do decisum da Egrégia Turma Recursal, arquive-se mediante as baixas e anotações necessárias. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular (12/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

12/08/2021

Valor

R$ 62.288,00

Autor

FLORISVAM SOUSA SANTANACPF

GLEDSON MOREIRA SANTANACPF

FURTUNATA BABOSA SATANACPF

ALCIMIRO SANTANA PINTOCPF

Reu

CENTRO DE REABILITACAO ANJOS DA GUARDA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEILA DA SILVA SOUSA FRANCO· OAB MT 17928· CPF 353.***.***-20

Autor:

WMARLEY LOPES FRANCO· OAB MT 3353· CPF 165.***.***-15

Reu:

MARCIA ANTONIA DE LISBOA· OAB GO 21820· CPF 803.***.***-34

Reu:

JHONNY ITACARAMBI DA SILVA· OAB MT 27504· CPF 018.***.***-06

Último movimento: Juntada de Certidão (11/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

11/05/2026

Valor

R$ 62.288,00

Autor

CENTRO DE REABILITACAO ANJOS DA GUARDA LTDACNPJ

Reu

ALCIMIRO SANTANA PINTOCPF

FLORISVAM SOUSA SANTANACPF

GLEDSON MOREIRA SANTANACPF

FURTUNATA BABOSA SATANACPF

Advogados

Autor:

JHONNY ITACARAMBI DA SILVA· OAB MT 27504· CPF 018.***.***-06

Reu:

LEILA DA SILVA SOUSA FRANCO· OAB MT 17928· CPF 353.***.***-20

Reu:

WMARLEY LOPES FRANCO· OAB MT 3353· CPF 165.***.***-15

Reu:

ALANA PRISCILA SOUSA FRANCO· OAB MT 31644· CPF 039.***.***-44

Último movimento: Conclusos para decisão (17/05/2026)

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