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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 11.396,62

Autor

EDIMILDA PEREIRA DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PALMASCNPJ

Advogados

Autor:

OLAIR BARBOSA DE MELO ALVES· OAB DF 67388· CPF 761.***.***-91

Autor:

SABRINA MARQUES DO NASCIMENTO OLIVEIRA· OAB TO 10756· CPF 047.***.***-51

Autor:

TAINARA ALVES CARDOSO DE OLIVEIRA· OAB TO 11266· CPF 047.***.***-26

Reu:

RENATO DE OLIVEIRA· OAB TO 4721· CPF 425.***.***-72

Reu:

ARNALD PEREIRA BRAGA· OAB TO 8560· CPF 014.***.***-37

Último movimento: Encaminhamento Processual - TO4.05NJE -> TOPAL1JE (14/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (31/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/04/2024

Distribuição

14/04/2024

Valor

R$ 31.526,11

Autor

EDIMILSA SOCORRO DE ARAUJOCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

LUCAS MORI DE RESENDE· OAB DF 38015· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Desapensado do processo #Oculto# (09/09/2024)

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