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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/02/2017

Distribuição

03/02/2017

Valor

R$ 160.800,00

Autor

EDINA LIMA SERRACPF

ARNALDO CABRAL DE SOUSA FILHOCPF

Reu

GESSICA CEDRAZ CARNEIROCPF

VANUSA BARBOSA CEDRAZCPF

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE SILVA· OAB BA 29011· CPF 382.***.***-15

Reu:

MARCOS VINICIUS BRITO CUNHA FERREIRA· OAB BA 81238· CPF 088.***.***-81

Reu:

BRIGIDO NUNES DE REZENDE NETO· OAB BA 40794· CPF 041.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (24/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 160.800,00

Autor

VANUSA BARBOSA CEDRAZCPF

GESSICA CEDRAZ CARNEIROCPF

Reu

ARNALDO CABRAL DE SOUSA FILHOCPF

EDINA LIMA SERRACPF

Advogados

Autor:

BRIGIDO NUNES DE REZENDE NETO· OAB BA 40794· CPF 041.***.***-89

Autor:

MARCOS VINICIUS BRITO CUNHA FERREIRA· OAB BA 81238· CPF 088.***.***-81

Reu:

MARCELO JOSE SILVA· OAB BA 29011· CPF 382.***.***-15

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2017

Distribuição

21/07/2017

Valor

R$ 33.959,48

Autor

UNIMED JUIZ DE FORA COOP DE TRABALHO MÉDICO LTDACNPJ

Reu

SILVIA TEREZINHA DO NASCIMENTO MENDONCACPF

Advogados

Autor:

DENISE SOUZA MARQUES SERENO· OAB MG 125874· CPF 816.***.***-97

Autor:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Autor:

RAFAEL DE LUCCA TALMA· OAB MG 162771· CPF 110.***.***-86

Reu:

MICHEL HENRIQUE TAVARES MAIA· OAB MG 127488· CPF 056.***.***-04

Reu:

EDINA SERRA FRATANI· OAB MG 71085· CPF 425.***.***-68

Reu:

ELIZABETH VALLE FERREIRA BOTTI· OAB MG 39069· CPF 545.***.***-72

Reu:

ANDREA APARECIDA SACCHETTO PELUZO· CPF 995.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIA TEREZINHA DO NASCIMENTO MENDONCACPF

Reu

UNIMED JUIZ DE FORA COOP DE TRABALHO MÉDICO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELIZABETH VALLE FERREIRA BOTTI· OAB MG 39069

Autor:

MICHEL HENRIQUE TAVARES MAIA· OAB MG 127488

Reu:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420

Reu:

THAIS MARQUES DE RESENDE· OAB MG 149781

Reu:

RAFAELA VIEIRA NUNES· OAB MG 156245

Último movimento: Transitado em Julgado (10/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Casa de ProstituiçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/08/1997

Distribuição

11/07/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

ADRIANA MINITTI DE MATTOSCPF

AMARÍLIO PEREIRA DE MATTOS

MARLEIDE PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

EDINA SERRA FRATANI· OAB MG 71085· CPF 425.***.***-68

Reu:

PAULO HENRIQUE NOVELINO· OAB MG 271

Reu:

APOLIDORIO VIEIRA DE AQUINO NETO· OAB MG 55173

Reu:

DARCY DEBORA DA SILVA· OAB MG 31625· CPF 047.***.***-34

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JOSE MIGUEL AYRES SIMOES

CRISTIANO DOS SANTOS

Outros

EDINA SERRA FRATANI· OAB MG 71085· CPF 425.***.***-68

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 576

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/02/2004

Distribuição

03/02/2004

Valor

Valor nao informado

Reu

CRISTIANO DOS SANTOS

JOSE MIGUEL AYRES SIMOESCPF

Advogados

Reu:

EDINA SERRA FRATANI· OAB MG 71085· CPF 425.***.***-68

Reu:

RUBEN RESENDE SOARES DE OLIVEIRA· OAB MG 576

Último movimento: Definitivo (27/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

GERSON POLICARPO DIAS

Outros

EDINA SERRA FRATANI· OAB MG 71085· CPF 425.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (31/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcesso Especial de Leis Esparsas

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcesso Especial de Leis Esparsas

Ajuizamento

15/09/2003

Distribuição

15/09/2003

Valor

Valor nao informado

Reu

GÉRSON POLICARPO DIASCPF

Advogados

Reu:

EDINA SERRA FRATANI· OAB MG 71085· CPF 425.***.***-68

Último movimento: Remessa (11/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ROMULO SOARES MELO

Outros

EDINA SERRA FRATANI· OAB MG 71085· CPF 425.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (05/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/03/2006

Distribuição

27/03/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

ROMULO SOARES MELOCPF

Advogados

Reu:

EDINA SERRA FRATANI· OAB MG 71085· CPF 425.***.***-68

Último movimento: Remessa (10/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum

DIREITO PENALProcedimento Comum

Ajuizamento

27/03/2006

Distribuição

27/03/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

ROMULO SOARES MELOCPF

Advogados

Reu:

EDINA SERRA FRATANI· OAB MG 71085· CPF 425.***.***-68

Último movimento: Remessa (10/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GravíssimaLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIZ MARCIO MACHADO DE OLIVEIRA

Outros

EDINA SERRA FRATANI· OAB MG 71085· CPF 425.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão Criminal (05/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

GravíssimaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/11/2002

Distribuição

20/11/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ MARCIO MACHADO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

EDINA SERRA FRATANI· OAB MG 71085· CPF 425.***.***-68

Último movimento: Remessa (11/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum

DIREITO PENALProcedimento Comum

Ajuizamento

20/11/2002

Distribuição

20/11/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIZ MARCIO MACHADO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

EDINA SERRA FRATANI· OAB MG 71085· CPF 425.***.***-68

Último movimento: Remessa (11/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCOS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Outros

EDINA SERRA FRATANI· OAB MG 71085· CPF 425.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/04/1977

Distribuição

07/12/2006

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCOS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

EDINA SERRA FRATANI· OAB MG 71085· CPF 425.***.***-68

Último movimento: Definitivo (02/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUCILENE FERREIRA FRANKLIN

LUCIENE FERREIRA FRANCHIMCPF

Advogados

Reu:

EDINA SERRA FRATANI· OAB MG 71085· CPF 425.***.***-68

Outros

JOÃO PAULO TORRES DIAS· OAB MG 737

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/06/1999

Distribuição

11/07/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

LUCILENE FERREIRA FRANKLIN

Advogados

Reu:

EDINA SERRA FRATANI· OAB MG 71085· CPF 425.***.***-68

Reu:

JOÃO PAULO TORRES DIAS· OAB MG 737

Último movimento: Definitivo (15/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ALESSANDRO ALVES

Outros

EDINA SERRA FRATANI· OAB MG 71085· CPF 425.***.***-68

Último movimento: Juntada de Certidão (24/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/01/1999

Distribuição

11/07/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

ALESSANDRO ALVES

Advogados

Reu:

EDINA SERRA FRATANI· OAB MG 71085· CPF 425.***.***-68

Último movimento: Documento (Certidão) (24/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum

DIREITO PENALProcedimento Comum

Ajuizamento

25/01/1999

Distribuição

11/07/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

ALESSANDRO ALVES

Advogados

Reu:

EDINA SERRA FRATANI· OAB MG 71085· CPF 425.***.***-68

Último movimento: Remessa (14/07/2023)

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