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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/06/2016

Distribuição

17/06/2016

Valor

R$ 111.101,02

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (05/11/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDINALDO DE ASSISCPF

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS EM MATO GROSSO DO SUL - SINDSEP/MSCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA BAPTISTA LEMOS NATALI DE BRITO· OAB SP 378897· CPF 006.***.***-80

Autor:

JAIRO LEMOS NATALI DE BRITTO· OAB MS 11794· CPF 255.***.***-03

Reu:

FELIPE DE MORAES GONÇALVES MENDES· OAB MS 16213· CPF 013.***.***-21

Reu:

ISMAEL GONCALVES MENDES· OAB MS 3415· CPF 016.***.***-06

Reu:

THIAGO MORAES MARSIGLIA· OAB MS 15551· CPF 031.***.***-67

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

HIGOR AUGUSTO FARIAS DE ASSISCPF

Advogados

Reu:

ROSANA BAPTISTA· OAB MS 22457

Reu:

JAIRO LEMOS NATALI DE BRITTO· OAB MS 11794· CPF 255.***.***-03

Reu:

RODRIGO NARCIZO DOS SANTOS· OAB MS 12740· CPF 921.***.***-20

Último movimento: Documento Digitalizado (18/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/07/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

HIGOR AUGUSTO FARIAS DE ASSISCPF

Reu

HIGOR AUGUSTO FARIAS DE ASSISCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ROSANA BAPTISTA· OAB MS 22457

Autor:

JAIRO LEMOS NATALI DE BRITTO· OAB MS 11794· CPF 255.***.***-03

Autor:

RODRIGO NARCIZO DOS SANTOS· OAB MS 12740· CPF 921.***.***-20

Reu:

ROSANA BAPTISTA· OAB MS 22457

Reu:

JAIRO LEMOS NATALI DE BRITTO· OAB MS 11794· CPF 255.***.***-03

Reu:

RODRIGO NARCIZO DOS SANTOS· OAB MS 12740· CPF 921.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/10/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/06/2022

Distribuição

22/06/2022

Valor

R$ 11.675,19

Autor

NEVES NETO ADVOGADOSCNPJ

NEY AMORIM PANIAGOCPF

Reu

RAFAEL REBOUCAS DOS SANTOSCPF

JOELSON DE SOUZA REBOUCASCPF

Advogados

Autor:

JAYME DA SILVA NEVES NETO· OAB MS 11484· CPF 989.***.***-04

Autor:

NAUANE MILAN LEAL· OAB MS 13908

Autor:

CLISTENES DE PAIVA ALMEIDA JUNIOR· OAB MS 26058· CPF 114.***.***-12

Reu:

SIDERLEY GODOY JÚNIOR· OAB SP 133107· CPF 121.***.***-41

Reu:

CLEIDIANE DE ASSIS PEREIRA· OAB MS 16088· CPF 010.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2022

Distribuição

04/08/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Prazo em Curso (13/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

KAIQUE HERNANDES DA SILVA ARAUJOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 60.000,00

Autor

MARIA LINA DE PAULACPF

Reu

CLEYRE MESSIAS GONTIJOCPF

Outros

ADRIELLY CRISTINE ALCANTARA GALINDO PASSOS· OAB GO 37090

MARCELINO ASSIS GALINDO· OAB GO 24838· CPF 394.***.***-20

MARCOS VINICIOS ALCANTARA GALINDO· OAB GO 52065· CPF 031.***.***-16

Último movimento: Certidão Expedida (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 11.530,75

Autor

JOAO BATISTA GABRIEL DE OLIVEIRACPF

Reu

ADJAN LOURENCO AMORIM FILHOCPF

Outros

ADRIELLY CRISTINE ALCANTARA GALINDO PASSOS· OAB GO 37090

MARCELINO ASSIS GALINDO· OAB GO 24838· CPF 394.***.***-20

MARCOS VINICIOS ALCANTARA GALINDO· OAB GO 52065· CPF 031.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaMonitória

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

25/03/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (02/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Confirmada (14/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

GERALDO DE OLIVEIRA ALVES

Advogados

Reu:

MARCELINO ASSIS GALINDO· OAB GO 24838

Último movimento: Processo Arquivado (12/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

DIORGE MARLEY VILLARINHO SILVA

Advogados

Reu:

KARLA PEIXOTO SILVA SANTOS· OAB GO 43073

Outros

MARCELINO ASSIS GALINDO· OAB GO 24838· CPF 394.***.***-20

Último movimento: Certidão Expedida (14/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

DIORGE MARLEY VILLARINHO SILVACPF

Advogados

Reu:

MARCELINO ASSIS GALINDO· CPF 394.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (17/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

20/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVANTE)

Reu

2. DIORGE MARLEY VILLARINHO SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELINO ASSIS GALINDO· OAB GO 24838· CPF 394.***.***-20

Reu:

MARCELINO ASSIS GALINDO· OAB GO 24838· CPF 394.***.***-20

Reu:

KARLA PEIXOTO SILVA SANTOS· OAB GO 43073· CPF 020.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3231216/GO (2026/0141999-6) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS AGRAVADO: DIORGE MARLEY VILLARINHO SILVA ADVOGADO: MARCELINO ASSIS GALINDO - GO024838 Processo distribuído pelo sistema automático em 14/05/2026. (15/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

22/07/2016

Distribuição

22/07/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVANTE)

Reu

2. DIORGE MARLEY VILLARINHO SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELINO ASSIS GALINDO· OAB GO 24838· CPF 394.***.***-20

Reu:

MARCELINO ASSIS GALINDO· OAB GO 24838· CPF 394.***.***-20

Reu:

KARLA PEIXOTO SILVA SANTOS· OAB GO 43073· CPF 020.***.***-89

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesPromoção / AscensãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

THIAGO CARDOSO DE ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DE GOIAS

Outros

ADRIELLY CRISTINE ALCANTARA GALINDO PASSOS· OAB GO 37090

MARCELINO ASSIS GALINDO· OAB GO 24838· CPF 394.***.***-20

MARCOS VINICIOS ALCANTARA GALINDO· OAB GO 52065· CPF 031.***.***-16

Último movimento: Transitado em Julgado (23/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Violência Doméstica Contra a MulherFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

IAGO FELIPE FREIRE REIS

Advogados

Reu:

MARCELINO ASSIS GALINDO· OAB GO 24838

Último movimento: Intimação Lida (24/04/2026)

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